Uma articulação interministerial pela conectividade escolar
Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) busca universalizar a conectividade para uso pedagógico no Brasil
dez 2023
O que é a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec)
Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país, bem como apoiar a aquisição e a melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. A meta é assegurar que todas as escolas públicas da educação básica do Brasil disponham de conexão de internet adequada até o fim de 2026.
Infraestrutura insuficiente e desigual está entre os desafios a serem superados
Segundo a pesquisa TIC Educação 2022, o acesso à internet está presente em 94% das escolas brasileiras, mas somente 58% delas possuem computadores e conectividade à rede para uso dos alunos. Os dados a seguir revelam o descompasso nas políticas públicas de conectividade nos territórios e dependências administrativas e dão a dimensão dos desafios da Enec.
O que mais se sabe sobre a nova estratégia
A Enec é composta por seis eixos de atuação
Iniciativa busca conjugar atores e otimizar esforços para potencializar ações
A Enec reunirá políticas públicas preexistentes para alcançar suas metas até 2026. O Ministério das Comunicações (MCom) terá o papel de propor parâmetros para a definição de soluções de conectividade mais eficientes, de acordo com a realidade de cada escola. Já o Ministério da Educação (MEC) irá articular e coordenar com os estados, o Distrito Federal e os municípios as ações necessárias para atingir os objetivos. Caberá também ao MEC o papel de coordenar o Comitê Executivo instituído para gerir a iniciativa.
Investimento de R$ 8,8 bilhões reúne recursos de várias fontes
A Enec se insere no pilar Inclusão Digital e Conectividade do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto de 2023 pelo governo federal. A implantação da iniciativa demandará o investimento de R$ 8,8 bilhões até 2026, sendo que a maior parte dos recursos seguirá para as ações do eixo de conectividade da estratégia. O aporte será viabilizado por diferentes fontes.
Conectividade tem a ver com equidade
No Brasil e no mundo, o acesso à internet e às novas tecnologias por estudantes e escolas é tido como um vetor de equidade. Além do compromisso de universalizar a conectividade nas escolas, a Enec tem o objetivo expresso de fomentar a equidade de oportunidades de acesso às tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem. A equidade educacional também é ponto focal da Lei da Conectividade (Lei nº 14.172/2021) e da Política de Educação Conectada (Lei nº 14.180/2021), que trazem, inclusive, orientação para a priorização de grupos populacionais e regiões de maior vulnerabilidade social.
A falta de conectividade, que já se mostrava uma barreira educacional antes da covid-19, assumiu contornos dramáticos nos longos períodos de suspensão das aulas presenciais durante a pandemia. As tentativas de continuidade das atividades escolares por meio do ensino remoto foram comprometidas. Passada a fase mais aguda da pandemia, a conectividade foi apontada como um dos três maiores obstáculos enfrentados pelas Secretarias Municipais de Educação em seu trabalho de recomposição das aprendizagens, que é fator determinante para a redução das desigualdades. Segundo a Pesquisa Undime, Educação na Pandemia 2022, apenas 23% das secretarias não possuíam nenhuma dificuldade em ofertar conectividade às suas escolas naquele período.
Como o PNE e a BNCC tratam o assunto
A conectividade é abordada no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014) como um dos elementos estruturantes da educação básica de qualidade (Meta 7). Instituído em 2014, o PNE previra universalizar até 2019 o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade nas escolas da rede pública de educação básica. Prometera, ainda, triplicar a relação computador/estudante até 2024, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação. Não existem dados oficiais recentes de monitoramento deste último compromisso.
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por sua vez, a conectividade é tida como condição fundamental para a implementação e o cumprimento dos currículos em todas as etapas de ensino. As tecnologias digitais foram incorporadas às práticas docentes tanto como meio de promover aprendizagens mais significativas para os alunos, quanto como forma de garantir a alfabetização e o letramento digital e, por conseguinte, a inclusão digital.
A BNCC trata como essencial que as crianças e os adolescentes se tornem protagonistas, e não apenas consumidores, das tecnológicas digitais. Cabe à escola incorporar as novas tecnologias e, ao mesmo tempo, estimular a reflexão e a análise crítica dos estudantes em relação aos conteúdos disponíveis. No caso específico do ensino médio, o documento ressalta o papel fundamental da escola na formação dos estudantes para o uso dessas ferramentas na
preparação para o mercado de trabalho.
