Relator faz ajustes na PEC dos Precatórios para facilitar aprovação na CCJ

de acerto de contas entre a União e os credores privados. Ele também deixa expresso no texto que o limite previsto na proposta para precatórios sejam destinado ao pagamento efetivo dessas despesas e não seja usado para expedição, a fim de evitar a formação de fila no Justiça. Na visão de Bezerra, a mudança "corrige uma falha da versão da PEC aprovada pela Câmara

STF libera concursos públicos a estados em recuperação fiscal

BRASÍLIA — O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira que estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) podem fazer concursos públicos para preencher cargos vagos. A decisão de Barroso também exclui do teto de gastos dos estados do RRF as despesas executadas com recursos afetados a fundos

Pacheco defende proposta do governo na PEC de adiar pagamento de precatórios e mudar regra do teto

que o governo é obrigado a pagar depois de decisões judiciais) e a alteração no cálculo do teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação, a partir de 2022. Essas medidas podem abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no ano que vem. Esses dois pontos são alvos de críticas de especialistas e alguns parlamentares, que apontam "calote" nas dívidas

Próximo presidente enfrentará maior risco desde o Plano Real

pública. Em nenhum outro período desde o Plano Real (1994), o Brasil cresceu por vários anos seguidos e gerou empregos como nos anos em que produziu superávits primários —o saldo a mais entre o que o setor público arrecada e gasta, exceto a despesa com juros da dívida pública. Com poucas exceções, os melhores anos para a economia se deram entre 1998 e 2013

Votação da PEC dos Precatórios com Auxílio Brasil permamente fica para semana que vem

de 60% dos recursos para salários de professores, na forma de bônus. Além de alterar a sistemática de pagamento de precatórios, a PEC muda o cálculo do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação, ampliando os gastos em ano eleitoral. Segundo estimativas da equipe econômica, a proposta abrirá espaço fiscal total no Orçamento de R$ 106

PEC não vai fixar valor do Auxílio Brasil, mas terá solução para programa permanente, diz relator

pontos. De acordo com Bezerra, ele apresentou seis sugestões aos senadores, que ficariam em torno de quatro temas centrais já anunciados: impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil; carimbar a destinação dos recursos ao programa social e despesas previdenciárias; criar uma comissão no Congresso para fiscalizar os precatórios; e garantir o pagamento

Auxílios contra pobreza se espalham pelo País e viram plataforma eleitoral

que levaram a um bom resultado nas contas de 2021, mas que não estão garantidos ano que vem. "Criar despesas permanentes com base em aumento conjuntural de receita é perigoso. Esses gastos precisarão ser honrados, mas não se sabe se haverá recursos para isso." O risco, de acordo com a economista, é de que, no futuro, um eventual desarranjo fiscal acabe atingindo

Auxílios contra pobreza se espalham pelo País e viram plataforma eleitoral

nas contas de 2021, mas que não estão garantidos ano que vem. "Criar despesas permanentes com base em aumento conjuntural de receita é perigoso. Esses gastos precisarão ser honrados, mas não se sabe se haverá recursos para isso." O risco, de acordo com a economista, é de que, no futuro, um eventual desarranjo fiscal acabe atingindo a população vulnerável atendida

Distribuição de absorventes íntimos a estudantes da rede pública de Fortaleza é aprovada pela Câmara Municipal

jovens a faltarem às aulas no período menstrual, uma média de cinco dias por mês letivo, o que equivale a 45 dias por ano. As despesas com o fornecimento de absorventes serão previstas em dotações orçamentárias próprias da Prefeitura de Fortaleza. Além de minimizar os efeitos na aprendizagem, o projeto de lei busca assegurar dignidade e esperança por um futuro

Governo sabia desde agosto que não havia verba para bolsas da Capes

sem trabalhar. Não sei quando essa bolsa vai voltar nem como vai ser nos próximos meses", diz ela, que usava a bolsa do Pibid de R$ 400 para ajudar a cobrir despesas como água, luz e internet. No programa, a jovem apoiava os professores no ensino remoto em uma escola municipal - tirava dúvidas dos alunos pelo WhatsApp e propunha atividades. Já a aluna de Licenciatura

Governo sabia desde agosto que verba era insuficiente para pagar 60 mil bolsistas da Capes

comida em casa. "Não tem como ficar sem trabalhar. Não sei quando essa bolsa vai voltar nem como vai ser nos próximos meses", diz ela, que usava a bolsa do Pibid de R$ 400 para ajudar a cobrir despesas como água, luz e internet. No programa, a jovem apoiava os professores no ensino remoto em uma escola municipal — tirava dúvidas dos alunos pelo WhatsApp

Furo no teto por eleição não garante nem comida para mais pobres

em conta não só alimentação, mas todas as despesas, o botijão etc,, estão seis pontos percentuais acima [do benefício de 2014], o que é muito. É ruim no sentido ético da palavra, porque é um truque que você faz para ludibriar as pessoas. Dou um reajuste em ano de eleição, depois não. Queda de renda nominal é uma coisa rara, principalmente quando a inflação

Medidas tentam alterar regras e critérios em cenário de escassez de recursos

A emergência sanitária da Covid-19 trouxe prejuízos incalculáveis ao planeta. No Brasil, além das mais de 600 mil perdas humanas, a pandemia aumentou as desigualdades sociais, ampliou a fricção política entre a União e os estados e acarretou mais disfunções na gestão do orçamento público nas diferentes esferas de governo. São muitos os fatores que influenci...

Salário-educação: um novo formato de distribuição sem impacto fiscal para o governo é capaz de reduzir a desigualdade educacional

, segunda maior fonte de financiamento da educação básica brasileira. O governo federal vem buscando consolidar uma cultura de avaliação das políticas públicas na administração pública federal, sobretudo após o Novo Regime Fiscal, popularmente conhecido como Teto de Gastos. As novas regras fiscais impõe o crescimento nulo do agregado da despesa pública, nos dez

Editorial - Mais problemas na área da educação

previsão de déficit. A situação financeira da Capes é tão dramática que sua direção já anunciou que os pagamentos relativos ao mês de setembro estão atrasados. Também informou que o órgão, que é vinculado ao Ministério da Educação e administra o sistema brasileiro de pós-graduação, não dispõe de recursos para bancar as despesas com bolsas de iniciação científica

Estudo mostra que teto de gastos e outras reformas reduzem direitos

, o estudo também analisa a Emenda Constitucional do Controle das Despesas Públicas e a "reforma" trabalhista. Também são observados os impactos de propostas ainda em tramitação. Entre elas, a reforma tributária, a reforma administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 que permite o descumprimento do piso mínimo de investimento em educação

Sem salas de aula e focada na educação comunitária, escola do Brejo paraibano é reconhecida internacionalmente

ela não pode ser em mão única, mas em coletivo. Isso é o nosso diferencial", certifica Leila. As atividades seguem sendo possíveis através de benfeitorias e doações, contando com convênio municipal e estadual, que permite manter a folha de pagamento dos colaboradores. Muitas despesas são cobertas com a realização de rifas, brechós e empenho de toda comunidade

Minoria capturou Orçamento e tornou o Brasil muito desigual, diz economista

% do PIB, com despesas crescentes na educação, chave para o aumento da renda e da produtividade. Mas a taxa de pobreza segue elevada. O que aconteceu? De fato, aumentamos muito os gastos com educação e saúde nos últimos 30 anos. No ensino médio, aumentou cerca de três vezes de 2000 para cá. Mas só o gasto com educação não é suficiente para eliminar a pobreza

Fome no Brasil atinge 19,1 milhões. Metade do país está em insegurança alimentar

familiar durante a pandemia, provocando inclusive cortes nas despesas essenciais. Esses lares constituem o grupo com maior proporção de insegurança alimentar leve – por volta de 40%. Isso aponta para o impacto da pandemia entre famílias que tinham renda estável, que provavelmente foram empurradas da segurança alimentar para a insegurança alimentar leve". Por fim

Para além do pedagógico: conheça 3 gestores que fizeram a diferença em suas comunidades

-feira, precisou se distanciar da comunidade por quase um ano. Ele explica o motivo pelo qual passava cinco dias da semana na escola. "Quando o tempo está bom e a estrada não é tomada pelo barro, eu levo uma hora da minha casa até a escola. Assim, muito do meu salário seria gasto em combustível e em despesas com o carro. Ficando lá, eu consigo estar mais próximo