Bolsonaro mantém dinheiro do fundo eleitoral e corta verba dos ministérios do Trabalho e da Educação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento deste ano com o fundo eleitoral, de quase R$ 5 bilhões, e com cortes de R$ 3,2 bilhões principalmente nos ministérios do Trabalho e da Educação.
A sanção do Orçamento foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24). O corte é em várias áreas. O Ministério do Trabalho e Previdência teve a maior tesourada: R$ 1 bilhão. O da Educação aparece em segundo lugar: R$ 740 milhões. Dentro deste valor, está o corte de R$ 100 milhões que estavam destinados para o funcionamento e gestão de hospitais ligados a universidades federais.
O presidente Jair Bolsonaro ainda vetou recursos aprovados pelo Congresso para áreas como pesquisas científicas, reforma agrária e políticas de proteção a indígenas e quilombolas.
Em saneamento básico para comunidades rurais e quilombolas, o corte foi de R$ 40 milhões. Na Fiocruz, o corte foi de R$ 11 milhões. Programas de prevenção e controle de incêndios florestais perderam R$ 8,5 milhões.
Segundo o governo, o veto foi necessário para recompor gastos com pessoal e encargos sociais que teriam sido subestimados pelo Congresso. O dinheiro será cortado em emendas de comissão, repasses definidos pelas comissões do Congresso, e em despesas não obrigatórias dos ministérios.
Por outro lado, o presidente não mexeu nas chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto pela falta de transparência, e que podem ser usadas para beneficiar parlamentares que votam com o governo. O total chega a R$ 16,5 bilhões.
O presidente Bolsonaro também não mexeu no chamado fundão, dinheiro público que financia as campanhas eleitorais. Foi mantido o valor de R$ 4,9 bilhões aprovado pelo Congresso. Mas parlamentares, inclusive da base de apoio ao governo, fazem pressão para que esse valor seja ainda maior. O assunto ainda está em discussão, inclusive pelo Ministério da Economia.
Também foi mantida a previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais, valor negociado diretamente pelo presidente Bolsonaro com o Congresso. Esse valor não é suficiente para um aumento linear para todo funcionalismo federal. O temor de que algumas categorias sejam contempladas com reajustes em detrimento de outras tem provocado tensão entre os servidores.
Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, o governo não deveria pensar agora em reajuste do funcionalismo ou num aumento do fundão eleitoral.
“É um gasto muito ruim neste momento, primeiro porque nós temos um déficit público, quer dizer, o governo está tomando emprestado do mercado, que tem poupança, para poder financiar uma boa parte das suas despesas - e isso já vem desde 2014/2015. Segundo, porque depois da pandemia, nós ainda estamos vivendo um estágio da pandemia, mas neste momento, a população está vivenciando na pele os resultados de todo esse processo, o aumento do número de pessoas vivendo na condição de pobreza e extrema pobreza, o desemprego em dois dígitos, o baixo crescimento econômico. Então, há outras prioridades que precisariam ter mais espaço neste momento em comparação com reajustes salariais”, diz.