Prefeitos pressionam Câmara a mudar regra de reajuste do piso salarial dos professores

A regra atual de correção tem como base o valor médio gasto por aluno e levará a um aumento na ordem de 32% neste ano por causa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do aumento da arrecadação tributária, que bateu recorde em 2021.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o impacto nas contas das prefeituras será de R$ 29 bilhões com a atual regra de correção. Já o reajuste proposto no projeto reduzirá o aumento nos gastos para R$ 11 bilhões. “É um gasto muito grande e que pode ser revertido para outras finalidades que não o salário do professor”, disse.

Para os Estados, o gasto adicional estaria em torno de R$ 11 bilhões com a regra atual. O piso será reajustado em janeiro e, por isso, a mobilização dos prefeitos nessa última semana de funcionamento do Congresso, cobrando um acordo assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em troca do apoio dos prefeitos à reforma do Imposto de Renda.

Na época da reforma, o projeto entrou de surpresa no plenário, com a votação de um recurso feito em 2011 contra a aprovação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O recurso acabou aprovado por só três votos, 225 deputados a 222, e com isso, o projeto terá que ser votado e aprovado pelo plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

O projeto, enviado pelo governo Lula (PT) em 2008, muda a regra de reajuste para que o piso aumente em valor equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores a janeiro – ou seja, não haveria aumento real, apenas a recomposição da inflação. Em novembro, esse índice registrou aumento de 11,08% em 12 meses.

O projeto não está na pauta, mas Lira conversou com Ziulkoski por telefone na segunda-feira e prometeu conversar com os líderes para pautá-lo.