Alunos das escolas públicas: não desistam da universidade

nas universidades e institutos federais usa, sim, os resultados do Enem, mas se dá pelo Sisu, ou Sistema de Seleção Unificada. Desde 2012, a lei federal 12.711, chamada de Lei de Cotas, reserva metade das vagas de cada curso superior federal a quem fez o ensino médio, inteiro, em escolas públicas. São cotas ditas "sociais". Muita gente não sabe disso e afirma que, em vez

Complexidade e prazo são desafios da regulamentação do Fundeb

Após 5 anos de tramitação, acordos próximos à votação e tentativas do Executivo de deslocar recursos para programa de renda, o novo Fundeb foi incorporado à Constituição. Com grande participação do terceiro setor e protagonismo do Congresso, regras gerais aprovadas têm potencial para tornar fundo mecanismo promotor de melhoria da educação brasileira, mais ...

Após grandes alterações no Congresso, Bolsonaro sanciona com vetos medida provisória de retorno às aulas

Acesse versão .pdf do Educação no Congresso aqui. Aprovada com muitas modificações no Congresso, Medida Provisória (MP) nº 934/2020 seguiu na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) para sanção. “Com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”, e após manifestação técnica de ministérios, o presidente vetou

Secretário conta os planos para a implantação do novo ensino médio

. Somando com a formação básica, o currículo paulista tem 3.150 horas. A previsão é que algumas escolas estaduais implantem o novo modelo para seus alunos do 1º ano em 2021. A nova lei, que inclui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, foi homologada em 2018 pelo então ministro da Educação e hoje secretário estadual de Educação de São Paulo

No pós-covid, educação pode perder até R$ 40 bilhões

devem focar no essencial, mas haverá necessidade de recursos novos. "Uma boa estruturação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) vai ser importante", diz Henriques. Embora o fundo tenha sido renovado - em agosto -, falta aprovar uma lei para regulamentá-lo e definir a distribuição de seus recursos. Segundo Caio Callegari, da Todos

Queda de receita na pandemia pode levar à perda de até R$ 40 bi na educação

No documento divulgado hoje, as entidades defendem a reversão de um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento do MEC, como previsto na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviada ao Congresso pelo governo federal. Afirmam, ainda, ser necessário estruturar um socorro fiscal específico para a educação básica em 2020, "considerando as reais variações arrecadatórias

Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano

, dado o consenso que se consiga estabelecer, dentro dessa regulamentação. Porque se não,,,,, quando a gente começa a se aproximar de um ano eleitoral [2022], as coisas podem se tornar muito complexas", continuou. O Todos Pela Educação também defende a aprovação da lei de regulamentação do fundo ainda neste ano. "Do contrário, corremos o risco de ter uma lei

Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta retrocessos ‘mascarados’ em decreto de Bolsonaro

São Paulo – O Decreto 10.531 assinado nesta segunda-feira (26) pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicado hoje no Diário Oficial da União, lista compromissos já assumidos e previstos em lei há tempos. A novidade fica por conta de palavras-chave introduzidas no meio do texto, que dão ideia de retrocessos embutidos: "Família", "base meritocrática

Por que Decreto da Exclusão?

ordenamento jurídico já tem codinome: "Decreto da Exclusão". Qual o propósito de se destruir uma das políticas públicas mais bem sucedidas do país, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, vigente desde 2008? Alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU

Podcast | Chão de escola Ep. 10 – Educação das relações étnico-raciais

No podcast Chão de escola, uma situação-problema é apresentada por uma/um professora/professor e outros educadores debatem soluções e boas práticas em escolas e espaços de aprendizagem. Os mediadores são Ana Carolina Malvão e Hugo Rosas. Neste episódio, a conversa é sobre a história e cultura africana nas escolas como algo previsto por lei e que vai

A pandemia e as disparidades na educação

mais pobres são 633% mais afetados pela falta de oferta de atividades escolares que os mais ricos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece jornada diária de quatro horas. Mas durante a pandemia a jornada ficou em cerca de 2,3 horas. Dos 30 milhões de estudantes entre 6 e 15 anos, a FGV Social calcula que cerca de 4 milhões (13,5%) não receberam qualquer

História do sistema de cotas no Brasil

. Ou seja, eles utilizam da mecânica de reconhecer talentos e dar oportunidades aos mesmos. No Brasil, o sistema de cotas tornou-se conhecido em meados dos anos 2000, inicialmente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que foi a primeira universidade do país a criar um sistema de cotas em vestibulares para cursos de graduação por meio de uma lei estadual

Maioria do STF rejeita ação contra reforma do Ensino Médio de Temer

leis. Isso ocorreu no caso e, depois, o próprio Temer sancionou o texto que saiu do Congresso no começo de 2017. CNE aprova medida que libera ensino remoto até dezembro de 2021 O PSOL questionou a reforma quando ela ainda era uma MP, fato que foi considerado pelo relator, o ministro Edson Fachin, em seu voto. Segundo ele, houve mudanças significativas no texto

Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais

, como um projeto político que expande as conquistas legais que o movimento negro obteve nas últimas décadas em nosso país, desde a instituição do racismo como crime inafiançável e imprescritível na Constituição de 1988 até a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira através da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases

Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies

regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19. A resolução do Comitê Gestor do Fundo

A normalização da tragédia na Educação

resistências, mas encontrar mecanismos que permitam os projetos dessa natureza funcionar. A educação é garantida a todas as crianças e jovens pela nossa Constituição, mas não estamos cumprindo a lei magna. Diante desse mal, que é a ausência do Estado em fornecer o direito básico à educação, a sociedade brasileira se porta como que amortecida, ocupada com outras coisas

Covid fará desigualdade aumentar na educação, diz estudo da FGV

que os estudantes brasileiros tiveram menos horas/aula do que estabelece a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDBE). "A desigualdade educacional, que caía havia pelo menos 40 anos, vai aumentar agora na pandemia", afirma Marcelo Neri ao Estadão. O pesquisador se baseia nos números apresentados no estudo 'O Tempo para a Escola na Pandemia'. O trabalho foi elaborado

Na pandemia, tempo de estudo de adolescentes das classes mais altas é 64% maior do que dos pobres

social, de nenhum lugar do país o número de horas de aulas diárias alcançou o mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é de quatro horas diárias. — E essas quatro horas já são ridiculamente baixas. No nosso melhor cenário, os alunos da elite de Alagoas estudaram 3h59min. Já no Acre, a média é de apenas 1h17min — diz Neri

Na pandemia, tempo de estudo de adolescentes das classes mais altas é 64% maior do que dos pobres

social, de nenhum lugar do país o número de horas de aulas diárias alcançou o mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é de quatro horas diárias. — E essas quatro horas já são ridiculamente baixas. No nosso melhor cenário, os alunos da elite de Alagoas estudaram 3h59min. Já no Acre, a média é de apenas 1h17min — diz Neri

MEC discute novas formas de avaliar ensino superior

, uma revisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) está sendo debatida internamente e junto a fóruns como o Conselho Nacional de Educação (CNE). "A lei do Sinaes é de 2004. Acho que é o momento da gente reavaliar nosso processo avaliativo, nosso processo regulatório. Isso vai ser feito junto com as instituições de ensino superior públicas