Como o Regime de Colaboração pode ajudar o PNE a sair do papel

de Colaboração. A colaboração na gestão pública não é nenhuma novidade. A Constituição Federal prevê que “a União, os Estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Ela está nas raízes do PNE que, desde a sua criação seguindo os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/96), considerou os diferentes

MARIA ALICE SETUBAL: Reflexos da desigualdade educacional na sociedade

como sociedade é acompanhar de perto como as políticas são implementadas em cada localidade e cobrar para que sejam oferecidas as condições necessárias de ensino e aprendizagem. Isso requer reivindicar o cumprimento dos planos de educação. Em âmbito nacional, a regulamentação do regime de colaboração e a própria construção do Sistema Nacional de Educação, ambas previstas

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

estejam assegurados. Neste contexto e na busca por alternativas, destaca-se que os recursos educacionais podem ser otimizados se o Regime de Colaboração for, de fato, implementado e o Legislativo poderia assumir, em diferentes frentes, o papel de articulador de ações coordenadas entre os entes governamentais na área da educação. De fato, uma estratégia que se torna crucial

Seminário debate os três anos de implantação do Plano Nacional de Educação

contexto atual que o atingimento das metas deve ser discutido. “Tem que ser responsável. E responsabilidade é uma palavra que engloba desapego político-partidário e regime de colaboração de fato entre os entes”, disse. Edição: Fernando Fraga Compartilhar: Facebook Google Plus Twitter

Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

, supervisores, diretores e técnicos da secretaria de Educação, entre outros. Especialmente em relação aos professores, o PNE determina que tal política garanta a sua formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Já estabelecida para ser elaborada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito

Quem tem medo do SNE?

público (…)instituir, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.” Foram grandes e permanecem vivas as expectativas em torno da organização de um Sistema Nacional de Educação. O Brasil conta

PI: Educação avança no combate ao analfabetismo e à evasão escolar

o diagnóstico dos que têm Ensino Fundamental e Médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas e realizar chamadas públicas regulares para a EJA e, assim, promover a busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil", explica a diretora da Unidade de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Conceição

Confira lista de apresentações que abordam a educação integral

municipais de ensino do território Regime de colaboração intermunicipal_Tereza Perez FINAL Ida Franzoso de Souza, diretora Executiva do Civap – Solução inovadora: Papel do consórcio na implementação do programa de melhoria da educação no Vale do Paranapanema Apresentação EMDS_Brasília – Consórcios – Civap-ilovepdf-compressed Mesa 4: Carreira docente: os desafios

Entenda a reforma trabalhista

Com a colaboração de Beatriz Drague Ramos Os trabalhadores serão prejudicados? Terão assegurados direitos como FGTS, 13º salário e seguro desemprego? Poderão ser demitidos e recontratados para ganhar menos? Essas são só algumas perguntas que ainda pairam sobre a reforma trabalhista. A proposta, que se encontra sob análise do Senado, prevê a alteração

A revolução silenciosa da Educação em Santa Catarina

de forma mais sólida o chamado regime de colaboração, tão essencial para que os planos educacionais se materializem na prática. Um dos primeiros exemplos dessa materialização pode ser verificado com a implementação de um projeto inovador que tem como objetivo maior desenvolver o pensamento crítico e a criatividade – habilidades essenciais para o século 21

Uma Base em falso

, de seus mecanismos de financiamento e qualificação das escolas, assim como da proposta de criação do SNE (Sistema Nacional de Educação). Este daria consequência, no âmbito da educação, àquilo que muito vagamente chamamos “regime de colaboração”, e que vai muito além da elaboração de uma base curricular nacional. Longe de ser um mero neologismo, os chamados “direitos

Modelo de gestão e finanças da educação no setor público do Distrito Federal: um estudo da Coordenação Regional de Ensino da Ceilândia

Esta pesquisa reflete acerca do modelo de gestão da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia e se propõe a analisar, sob a ótica dos diretores das Unidades Escolares, como tem se estruturado a maneira de governabilidade do gestor do órgão neste processo de transferência de responsabilidades e de descentralização administrativa. A pesquisa pretende contri...

A Superintendência Escolar na rede pública estadual de ensino do Ceará: perspectivas e desafios

O objetivo do estudo foi levantar insumos que pudessem contribuir para as ações de gestão que impactam na melhoria dos indicadores educacionais, além de identificar pontos de vulnerabilidade no âmbito do desenvolvimento do projeto Superintendência Escolar, desenvolvido na rede estadual de educação no Estado do Ceará desde 2008. Os resultados apontam aspecto...

Cooperação intermunicipal: Experiências de Arranjos de Desenvolvimento da Educação no Brasil

como instituições fundamentais para criar capacidades colaborativas entre os alunos, uma competência essencial a todos no mundo contemporâneo. Esses dois enfoques são muito importantes, porém existe outro menos abordado e com forte impacto sobre a política educacional, especialmente no Brasil: o tema do Regime de Colaboração e, em especial, da cooperação intermunicipal.

A cooperação em uma Federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis Estados brasileiros

Analisa a atuação dos governos estaduais no processo de coordenação federativa em municípios no campo da educação. Reforça-se o crescente papel coordenador do governo federal nas políticas sociais, mas há poucos estudos sobre o papel dos Estados. Foi analisada a cooperação entre Estados e municípios em: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e ...

Regime de Colaboração no Ceará: funcionamento, causas do sucesso e alternativas de disseminação do modelo

O texto retrata o caso do Ceará, que é considerado uma experiência de sucesso de um programa realizado em Regime de Colaboração e no qual há o maior nível de cooperação entre os governos estaduais e os municipais. Com essa discussão, espera-se que novas aplicações práticas ou ideias possam nortear a melhoria da cooperação federativa entre governos

Políticas de responsabilização escolar: um estudo exploratório sobre as estratégias de instâncias intermediárias na rede municipal do Rio de Janeiro

Este artigo tem como objetivo investigar as diretrizes gerais da política de responsabilização escolar adotada pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a partir de 2009 e sua implementação com a mediação das suas instâncias intermediárias. Busca identificar a relação das estratégias das Coordenadorias Regionais de Educação com as diretrizes ...

As relações intergovernamentais na formulação e execução das políticas

, sua interação com os demais entes e ao problema do regime de colaboração frente às dificuldades dos processos de descentralização.

Financiamento da educação como indutor de política curricular: análise a partir da implantação do Programa Ensino Médio Inovador no Paraná

Este trabalho tem como objeto de estudo o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), instituído pelo Ministério da Educação em 2009 com o objetivo de induzir as escolas a um novo redesenho curricular com proposição de ações de enfrentamento às elevadas taxas de abandono e reprovação escolar. O objetivo que norteou a pesquisa centrou-se no suporte financeiro do...

O papel dos governos estaduais nas políticas municipais de educação: uma análise dos modelos de cooperação intergovernamental

O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institu...