Direito à Educação Básica: a cooperação entre os entes federados

O artigo analisa o arranjo federativo brasileiro nas responsabilidades compartilhadas dos entes federados pela oferta educacional. Busca definir o significado das competências inscritas na Constituição Federal de 1988, bem como discutir e distinguir formas, normas e regimes de colaboração, apontando, especialmente, a preponderância de medidas legais

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados

O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

Para compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira, é necessário dominar diversos conceitos, como competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. O discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como fundamento da igualdade formal, é corroborado

Regime de colaboração intergovernamental na educação: a experiência do Rio Grande do Sul

O enfoque é a norma constitucional que prescreve à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios organizarem, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A pesquisa objetivou estudar as condições de viabilidade do regime de colaboração intergovernamental na gestão da educação básica pública.

Círculo de cultura: origem histórica e perspectivas epistemológicas

, busca, iniciativa, conviviabilidade, comprometimento, colaboração, co-responsabilidade e solidariedade são valores que estruturam duas essências do projeto educativo: a dialogicidade e a reciprocidade.

Currículo Estadual do Espírito Santo - Ensino Médio

A redação do Currículo do Espírito Santo se deu dentro de um processo de regime de colaboração efetivo, sendo entregue a sociedade capixaba um currículo para todo o território. Esta produção reflete a parceria estabelecida entre estado e municípios, que baseado na Base Nacional Comum Curricular, elaborou um documento curricular que reflete a diversidade

Currículo Estadual do Espírito Santo - Ensino Médio

A redação do Currículo do Espírito Santo se deu dentro de um processo de regime de colaboração efetivo, sendo entregue a sociedade capixaba um currículo para todo o território. Esta produção reflete a parceria estabelecida entre estado e municípios, que baseado na Base Nacional Comum Curricular, elaborou um documento curricular que reflete a diversidade

Currículo Estadual do Espírito Santo – Ensino Médio

A redação do Currículo do Espírito Santo se deu dentro de um processo de regime de colaboração efetivo, sendo entregue a sociedade capixaba um currículo para todo o território. Esta produção reflete a parceria estabelecida entre estado e municípios, que baseado na Base Nacional Comum Curricular, elaborou um documento curricular que reflete a diversidade

Reforma do Estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96

O artigo busca analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no país, no período 1996-2002. O estudo aponta que o desafio posto ao Regime de Colaboração e Gestão Democrática dos sistemas públicos de ensino se constitui

Trabalhando matemática financeira em uma sala de aula do Ensino Médio da escola pública

Autora parte da própria experiência como docente para analisar como alunos do primeiro ano do Ensino Médio da rede pública estadual de São Paulo sistematizam e apreendem conteúdos de matemática financeira numa perspectiva de prática colaborativa e participante. Reflete sobre a prática de sala de aula e os contrastes entre intenções iniciais de ações pedagógi...

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.