As relações intergovernamentais na formulação e execução das políticas

RESUMO

O artigo discute as relações intergovernamentais (RIG) no federalismo brasileiro, evidenciando a articulação entre os entes federados para a formulação e execução de políticas, discute sua concepção e relações e a necessidade de redefinir as competências das unidades subnacionais. Remete à análise da presença municipal na estrutura federativa brasileira, sua interação com os demais entes e ao problema do regime de colaboração frente às dificuldades dos processos de descentralização.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 12/2015
• Autor(es): Castro, Alda Maria Duarte Araújo | Rabelo, Clotenir Damasceno
• Local de publicação: Brasília
• Identificadores: ISSN 1982-131
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/view/590
• Data de Acesso à Fonte: 03/11/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 14 páginas