Artigo

As relações intergovernamentais na formulação e execução das políticas

RESUMO

O artigo discute as relações intergovernamentais (RIG) no federalismo brasileiro, evidenciando a articulação entre os entes federados para a formulação e execução de políticas, discute sua concepção e relações e a necessidade de redefinir as competências das unidades subnacionais. Remete à análise da presença municipal na estrutura federativa brasileira, sua interação com os demais entes e ao problema do regime de colaboração frente às dificuldades dos processos de descentralização.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 12/2015
  • Autor(es): Castro, Alda Maria Duarte Araújo | Rabelo, Clotenir Damasceno
  • Local de publicação: Brasília
  • Identificadores: ISSN 1982-131
  • Fonte: http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/view/590
  • Data de Acesso à Fonte: 03/11/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 14 páginas