Acre cria observatório com foco na proteção e prevenção da violência no ambiente escolar

Com foco na proteção e prevenção da violência no ambiente escolar, o Acre criou o Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOU) de sexta-feira (8). O órgão, segundo a publicação, é de caráter consultivo e deliberativo e deve pontuar casos de violência e cr...

Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011

A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.