Veja quais os principais pontos da proposta apresentada na Câmara para o Fundeb

RIO — Principal tema da área da educação neste ano, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai passar por mudanças profundas. Nesta quarta-feira, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) apresentou uma minuta que será base do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tra...

O Fundeb na agenda de urgências da educação

A educação é daquelas locomotivas da civilização que sempre demandam investimentos renovados para ultrapassar os desafios do caminho, muitos deles dinâmicos e até inesperados, e também para abrir novos trilhos para fazer avançar a História em bases humanísticas. A partir do governo FHC, o Brasil deu um impulso gigantesco a essa área com o Fundo de Manutenção...

O custo Aluno-Qualidade como eixo do sistema nacional da educação: enfrentamento histórico ou miragem retórica

Esta dissertação aborda as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica de ...

O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social

No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse mod...

Brasil teria que reduzir desigualdades para ir à Copa por critérios educacionais

Esqueci minha senha Ainda não sou cadastrado Em parceria com o Portal Iede, o Porvir comparou resultados brasileiros na educação com nossos vizinhos sul-americanos Em junho de 2016, além da preocupação com os rumos da política nacional, havia a desconfiança de que a seleção tinha risco de ficar fora da Copa do Mundo pela primeira vez. O que aconteceu depois ...

Brasil teria que reduzir desigualdades para ir à Copa por critérios educacionais

Em junho de 2016, além da preocupação com os rumos da política nacional, havia a desconfiança de que a seleção tinha risco de ficar fora da Copa do Mundo pela primeira vez. O que aconteceu depois disso é história. Tite assume como técnico, o time alcança uma série de vitórias e parte para a Rússia em busca do hexacampeonato. Mas se as eliminatórias da Copa t...

Depoimentos traçam panorama da gestão educacional no Brasil

RIO - “Um lugar formidável para fazer favores.” Assim José Goldemberg, que esteve à frente do Ministério da Educação (MEC) durante parte do governo Collor (1990-1992), descreve a pasta no início dos anos 1990. O tempo passou, mas os depoimentos de 14 autoridades que lideraram a área entre o fim do regime militar e o governo Dilma (2011-2016) mostram que o jo...

Efeitos do FUNDEF/B sobre frequência escolar, fluxo escolar e trabalho infantil: uma análise com base nos Censos de 2000 e 2010

Este artigo avalia os impactos do Fundef e Fundeb sobre frequência escolar, distorção idade-série e trabalho infantil de crianças expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimam-se regressões com efeitos-fixos de municípios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010 e nos gastos municipais do Finbra de 1993 a 2010. O estudo aponta ...

O custo do aluno na educação infantil de Teresina: entre a realidade do Fundeb e o sonho do CAQi

No artigo, realiza-se uma contextualização da política educacional brasileira, enfatizando as políticas de fundo (Fundef e Fundeb); apresentando o histórico do processo de municipalização e o estudo do custo aluno/ano da Educação Infantil em Teresina, em 2012. Constatou-se que o custo da Educação Infantil do município de Teresina ficou acima do valor Fundeb...

Professor municipal: entre as políticas educacionais e as trajetórias pessoais

Versa sobre o trabalho dos professores da rede pública de ensino municipal no Brasil, discutindo a relação entre as políticas educacionais que caracterizaram a década de 1990 e as trajetórias pessoais que os levam e os mantêm no magistério do ensino fundamental. Elege o município litorâneo de Aracati, no Estado do Ceará, como estudo de caso.

A relação entre os entes federados no financiamento da Educação Básica no Brasil no contexto da Política de Fundos (Fundef/Fundeb)

Esta dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do Fundef e do Fundeb com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil por meio destes Fundos. Concluímos que o Fundef focalizou recursos no Ensino Fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios bra...

Aspectos do federalismo brasileiro: o caso do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – FUNDEF – 1998 a 2002

Aborda o modelo federativo brasileiro sob a perspectiva das relações federativas e suas implicações no processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no período 1998 a 2002. O modelo federativo brasileiro é marcado por relações intergovernamentais de caráter centro-periferia, pela alte...

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, ...

O financiamento da "Escola Guaicuru: vivendo uma nova lição" para o Ensino Médio

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a maior parte das verbas destinadas à educação foram restringidas ao Ensino Fundamental (EF). Nesse sentido, a Educação Infantil (EI) e o Ensino Médio (EM) sofreram com a falta de verbas, justamente em um período de expansão das matrículas no EM pela po...

Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB: impactos financeiros junto aos governos estaduais e municipais nos primeiros cinco anos da sua implantação

Visou analisar os efeitos financeiros do FUNDEB, tendo como norte o atendimento quantitativo delineado nas metas físicas do Plano Nacional de Educação. Os resultados apontam ganhos financeiros que favorecem mais acentuadamente o Nordeste e o Norte do país e, de forma geral, asseguram ao conjunto dos municípios valores financeiros mais elevados, mas com ganho...

O controle social e público da gestão financeira da educação por meio dos conselhos municipais em Triunfo

Discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e FUNDEB, assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007, com foco nas possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e ...

A proposta de FUNDEB do executivo federal: interlocuções na formulação da política

Analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, ident...

O financiamento da Educação Básica nas reformas educacionais dos anos de 1990 e do regime militar de 1964-1985: o papel dos entes federados no ordenamento constitucional-legal

Visa identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional-legal nos anos 1990, sobretudo no governo FHC, que é descrita e analisada tendo como referencial dispositivos constitucionais e legais implementados e v...

Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil

O artigo apresenta um panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Dir...

O impacto do Fundef na alocação de recursos para a Educação Básica

Estuda o impacto do Fundef na alocação dos recursos públicos entre as etapas do ensino básico e avalia em que medida o critério adotado gerou distorções na sua distribuição. Conclui que o Fundef reduziu significativamente o desvio entre as alocações pública e privada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, enquanto o oposto ocorreu no Sul e Sudeste.