Dissertação

Aspectos do federalismo brasileiro: o caso do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – FUNDEF – 1998 a 2002

Resumo

Aborda o modelo federativo brasileiro sob a perspectiva das relações federativas e suas implicações no processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no período 1998 a 2002. O modelo federativo brasileiro é marcado por relações intergovernamentais de caráter centro-periferia, pela alternância entre momentos de profunda centralização da União e momentos de descentralização do mesmo poder com estados e municípios.