A relação entre os entes federados no financiamento da Educação Básica no Brasil no contexto da Política de Fundos (Fundef/Fundeb)

RESUMO

Esta dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do Fundef e do Fundeb com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil por meio destes Fundos. Concluímos que o Fundef focalizou recursos no Ensino Fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios brasileiros. No contexto do Fundeb, a indução de políticas e ações por parte da União para os entes federados levou a um processo de colaboração regulada pela União.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2012
• Autor(es): Mendes, Danielle Cristina de Brito
• Local de publicação: Belém
• Instituição(ões) relacionada(s): Universidade Federal do Pará (Editora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/3062/1/Dissertacao_RelacaoEntesFederados.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 03/02/2017
• Suporte: Texto
• Tipologia: Dissertação
• Tamanho: 189 páginas
• Tipo Licença: CC BY-NC-ND - Atribuição/NãoComercial/SemDerivações