Esta dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do Fundef e do Fundeb com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil por meio destes Fundos. Concluímos que o Fundef focalizou recursos no Ensino Fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios brasileiros. No contexto do Fundeb, a indução de políticas e ações por parte da União para os entes federados levou a um processo de colaboração regulada pela União.
Dissertação
A relação entre os entes federados no financiamento da Educação Básica no Brasil no contexto da Política de Fundos (Fundef/Fundeb)
Sobre o documento
- Data de publicação: 2012
- Autor(es): Mendes, Danielle Cristina de Brito
- Local de publicação: Belém
- Instituição(ões) relacionada(s): Universidade Federal do Pará (Editora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/3062/1/Dissertacao_RelacaoEntesFederados.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 03/02/2017
- Suporte: Texto
- Tipologia: Dissertação
- Tamanho: 189 páginas
- Tipo Licença: CC BY-NC-ND - Atribuição/NãoComercial/SemDerivações