O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

do ensino exclusivamente remoto. Cerca de um mês depois, em 28 de janeiro, foi concedida liminar, pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, suspendendo as disposições do Decreto do governo de São Paulo n° 65.384/20, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia da covid-19, consistentes na autorização de retomada de aulas

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

integrante do sistema federal de ensino. Posteriormente, tal Portaria recebeu ajustes e acréscimos por meio das Portarias n.° 345, de 19 de março de 2020, n° 356, de 20 de março de 2020, e n.° 544, de 16 de junho de 2020. Em 1º de abril de 2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 934 que estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica

Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial

Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial

Reagir com força e fúria

regra nas renovações do benefício e nas solicitações. Para advogados especialistas em Previdência Social consultados pelo ##blogVencerLimites, sem um critério de renda estabelecido, os pedidos ou renovações negados serão resolvidos na Justiça. Nesta terça-feira, 1/12, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto assinado

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino”. Na contramão de toda essa evolução histórica, em 30 de setembro de 2020 foi promulgado o Decreto n°10.502, que institui

Plano de retomada dos estados

no site da empresa responsável, da Naturatins. O governo federal publicou no dia 30 de setembro o Decreto n° 6.159 autorizando o retorno das aulas presenciais para a última etapa da educação básica e faculdades e universidades tanto públicas quanto privadas. A norma estendeu a suspensão das aulas presenciais para os demais estudantes até o dia 31 de outubro

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

em educação inclusiva e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência reprovam a nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira, 30. A cerimônia de assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto n° 10.502, que institui a PNEE 2020

Covid-19: retorno de aulas presenciais é controverso nos estados

progressiva das atividades permitidas e limitação do número de pessoas. Permanece a prorrogação até o dia 18 de setembro da suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, por meio do Decreto n°29.928. Ainda não há prazo para a retomada das atividades educacionais

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

no dia 19 de agosto a suspensão por tempo indeterminado do início das aulas na rede pública. O Decreto n° 40.939 previu o retorno para a rede privada no dia 27 de julho e para a pública no início de agosto. Depois de questionamentos do Sindicato dos Professores (Sinpro), o governo distrital anunciou um cronograma e depois recuou. Enquanto isso, está sendo mantido

A vingança mesquinha de Weintraub

sua destroçante atuação. Nesta quinta-feira, 18, foi publicada a Portaria n° 545, de 16 de junho de 2020, assinada pelo ministro da Educação, que acabou com as cotas para pessoas com deficiência, negros e indígenas em pós-graduações, mestrados e doutorados em Instituições Federais de Ensino Superior. A canetada de Weintraub revogou a Portaria Normativa nº 13, de 11

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

. São Paulo: Editora Ática, 2013. [iii]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. [iv]BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2016. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. [v]PORTUGAL. Decreto-Lei nº 14-G, de 13

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

. São Paulo: Editora Ática, 2013. [iii]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. [iv]BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2016. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. [v]PORTUGAL. Decreto-Lei nº 14-G, de 13

Recomendação n° 004/2020 - Proeduc, 21 de maio de 2020

A Recomendação n° 004/2020 do MPDFT/Proeduc, de 21 de maio de 2020, trata do restabelecimento do exercício do direito educacional. Considera os pareceres e decretos emitidos pelas instituições legais do Distrito Federal para recomendar aos profissionais da educação a retomada de suas funções laborais, seja por meio de instrumentos de intermediação

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

/2019, que dispensa todos os representantes da sociedade civil eleitos democraticamente em dezembro de 2018 e alterava o seu funcionamento, dando poder absoluto ao Estado. Contudo, tal medida já sofre reações, como o pedido de suspensão do decreto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Raquel Dodge, em 16 de setembro, já no fim de seu mandato como procuradora

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que "será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria." A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988

É #FAKE que corte em universidades ocorreu porque instituições não comprovaram destino de 30% dos recursos

, o governo estaria apenas "barrando o valor desviado". A alegação, porém, é #FAKE. Ao anunciar a medida, o MEC explicou , em nota, que os cortes fazem parte de uma "restrição orçamentária imposta a toda a Administração Pública Federal por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019". E que "o bloqueio decorre da necessidade de o governo federal se adequar

Quem é o militar nomeado por Bolsonaro para ser o número 2 do MEC?

O novo número dois do MEC (Ministério da Educação), Ricardo Machado Vieira, é figura conhecida no alto escalão da Forças Armadas. Nomeado como secretário-executivo da pasta em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado na edição de hoje do Diário Oficial, o tenente-brigadeiro do Ar ingressou na FAB (Força Aérea Brasileira) em 1968

Ações para barrar o avanço obscurantista no ensino

e perspectivas políticas em sala.” (ADI 5537 MC/AL). Leia Também: Ameaça à liberdade de ensino paira sobre nós No ano passado, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), determinou por decreto que a Secretaria de Estado da Educação deverá promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II da Constituição Federal, bem

O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?

. Parâmetros Curriculares Nacionais (Ensino Médio). Brasilia: MEC, 2000. BRASIL, Senado Federal. Proposta de Emenda Constitucional n°55 de 2016. Brasília, dezembro 2016. BRASIL, Senado Federal. Secretaria Legislativa do Senado Federal. Medida Provisória n° 746 de 2016. Brasilia: SLSF, 2016. CARTOLANO, Maria Tereza Penteado. Filosofia no ensino de 2º Grau. SP: Cortez

A Educação Ambiental Como Ferramenta Para Construção de Espaços Educadores Sustentáveis

, n.2, p.18-130, 2013. Disponível em: http://www.sbecotur.org.br/revbea/index.php/revbea/article/view/2443/2638.Acesso em: 18 mar. 2016. [1] Especialista em Educação Ambiental com Ênfase em Espaços Educadores Sustentáveis pela Universidade Federal e São Paulo. Docente da Rede Estadual de Ensino de São Paulo. [2] Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio