Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009: regulamenta a lei nº 14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota Dez

Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009, regulamenta a Lei n°14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no Índice de Desempenho Escolar-Alfabetização, IDE - Alfa, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008

Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Distrito Federal.

O processo de definição das diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos: participação democrática das agências do campo recontextualizador oficial

Analisa o processo de definição das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos e a participação das agências do campo recontextualizador oficial. A pesquisa desenvolve-se a partir da abordagem de dois temas das Diretrizes: idade mínima para ingresso nos cursos e certificação para a EJA.

Background familiar versus perfil escolar do município: qual possui maior impacto no resultado educacional dos alunos brasileiros?

Na trajetória escolar das pessoas, vários fatores influenciam seu sucesso, entre eles, o ambiente familiar e a qualidade da infraestrutura da escola e seus professores. No Brasil, a maioria dos trabalhos demonstra a importância da família na educação, indicando a forte estratificação educacional. Resta saber como a qualidade da escola pode diminuir essa estr...

Transmissão intergeracional de desigualdade e qualidade educacional: avaliando o sistema educacional brasileiro a partir do SAEB 2003

Por meio de dados do SAEB 2003, explicou-se o resultado do desempenho dos alunos de Ensinos Fundamental e Médio. Verificou-se que as escolas de Ensino Básico reproduzem desigualdades de condições. Notou-se que no Ensino Médio a complementaridade das famílias pode ser reduzida por meio de uma maior participação dos pais na administração das escolas e infraest...

Referenciais freireanos para a prática da avaliação

O texto destaca a importância de buscar a coerência entre a avaliação e a prática docente. Tal compreensão coloca o foco da avaliação sobre histórias, saberes, gentes e intencionalidades, no entendimento de que as histórias de avaliação podem produzir saberes e transformar as pessoas. As proposições sobre avaliação, apresentadas no artigo, estão inseridas em...

Descentralização da educação pública no Brasil: trajetória dos gastos e das matrículas

Analisa o processo de descentralização da educação pública no Brasil iniciado em meados da década de 1990. Apresenta um resgate histórico da gestão da política educacional brasileira, fortemente ligada às transformações políticas e econômicas da história recente do país, e dirige o foco do trabalho para o quadro institucional-legal e a estrutura de financiam...

Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas

Neste livro, apresenta-se um panorama dos debates acerca dos estudos sobre burocracia e políticas públicas no Brasil, com especial atenção para as interações de distintos atores burocráticos com atores sociais, políticos e econômicos, a partir dos enquadramentos conceituais da democracia, da governança, da regulação, do controle e das capacidades estatais. ...

Decreto n° 29.306, de 05 de junho de 2008

O texto do decreto dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios, e dá outras providências.

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação - Volume 16; Número 59

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação é uma revista da Fundação CESGRANRIO que tem como objetivo divulgar pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos, enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras em relação às questões de avaliação e políticas públicas em educação. Sua periodicidade é trimestral.

Decreto nº 11.018, de 25 de abril de 2008

Decreto nº 11.018, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Estado da Bahia.

Mantendo o controle: estruturação da igualdade e da desigualdade na era de Accountability

Este artigo discute o papel do "rastreamento" das características dos estudantes como método padrão e legítimo para organizá-los desde o início de suas carreiras escolares. São apresentados os diferentes modos de organização dos estudantes e escolas da Finlândia e dos Estados Unidos e os resultados produzidos por essa estruturação, que podem estratificar as...

Escola Técnica Federal de São Paulo: a integração do saber e do fazer na formação do técnico de Nível Médio (1965-1986)

Enfoca a integração do saber e do fazer na formação do técnico de Nível Médio na Escola Técnica Federal de São Paulo nas décadas de 1970 e 1980. Tem como referencial a integração do saber pensar e do saber fazer e, portanto, a formação integral do ser humano, tendo o trabalho como princípio educativo, inclusive o trabalho escolar. Procura entender a conjunt...

Comentários sobre as Orientações Curriculares de 2006 para o ensino da física

Este artigo apresenta alguns comentários acerca das novas orientações curriculares para o Ensino Médio de 2006. O principal objetivo foi mostrar e discutir algumas diferenças relevantes entre a versão preliminar e a versão oficial destes documentos, mais especificamente em relação à noção de competências e do ensino da física moderna.

O trabalho informal docente na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

O presente estudo, inserido no núcleo de pesquisa "Política e Gestão Educacional", tem como objeto de análise o trabalho de professores não-efetivos na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, especificamente os admitidos em caráter temporário (ACTs) e os chamados "professores eventuais", no período compreendido entre 1930 e 2007. O objetivo principal ...

Avaliação das redes sociais da escola: uma estratégia de prevenção do uso de drogas

A pesquisa apresenta subsídios teórico-metodológicos para a prevenção do uso de drogas no contexto da escola, seguindo a Política Nacional sobre Drogas, que destaca a construção de redes sociais como estratégia para a melhoria das condições de vida e promoção da saúde. Uma intervenção em rede tem a proposta de levar a comunidade a assumir a responsabilidade ...

Qualidade da educação: subsídios para a promoção de políticas públicas

Todos dizem que a educação não tem qualidade. Mas afinal, o que é qualidade da educação? Como definir o que é uma educação de qualidade? Os debates são muitos. Nessa dissertação o autor apresenta um pouco mais sobre essa discussão. Seu objetivo é evidenciar as concepções , seus fundamentos e propostas. Evidencia as novas demandas sociais como a inclusão e a ...

Improving School Leadership - Volume 2: Case studies on system Leadership

Este livro explora o que os especialistas estão dizendo sobre a liderança do sistema para a melhoria da escola. Os estudos de caso examinam abordagens inovadoras para compartilhar liderança entre escolas na Bélgica, Finlândia e Reino Unido (Inglaterra) e programas de desenvolvimento de liderança para melhoria do sistema na Austrália e na Áustria. Como essas...

Lei n° 14.026, de 17 de dezembro de 2007

O texto trata da criação do Programa Alfabetização na Idade Certa, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses e dá outras providências.

Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior - Volume 12; Número4

Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior (RAIES) em parceria com a Universidade de Sorocaba (Uniso) tem como prioridade a publicação de trabalhos relacionados aos temas da "avaliação da educação superior", "avaliação" e "educação superior". Publicada desde 1996 pela RAIES e a partir de 2007 ...