Portaria nº 1.720, de 8 de outubro de 2019

A Portaria do Ministério da Educação nº 1.720, de 8 de outubro de 2019, visa o fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos. Dispõe, em caráter excepcional, sobre o uso de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios, por meio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, dec...

Verba do MEC para escolas cívico-militares vai pagar apenas salário de oficiais da reserva

RIO — A verba de R$ 54 milhões anuais que o governo federal anunciou para o projeto de escolas cívicos-militares, lançado no início de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro , será utilizada apenas para pagar os salários dos militares que irão trabalhar nas instituições. A informação é do próprio Ministério da Educação (MEC), em resposta a um questionamento...

Quinze estados e o Distrito Federal aderem ao modelo de escolas cívico-militares

A maior parte do Brasil deseja a gestão de excelência das escolas cívico-militares. Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao programa lançado pelo governo federal em setembro. Em três das cinco regiões do país — Centro-Oeste, Norte e Sul —, todas as unidades manifestaram o interesse. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada na sede do Min...

Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019

O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção de açõ...

'Queremos implementar programa de tempo integral para reter os adolescentes nas escolas', diz secretário de Educação Básica do MEC

RIO- O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação ( MEC ), Jânio Carlos Macedo, revelou ao GLOBO o planejamento do governo para tentar mudar o retrato atual do setor, desenhado pela mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua). Para combater números como os mais de 11 milhões de analfabetos e o índice de dist...

Bolsa Família: frequência escolar deve ser enviada até quinta-feira

Benefício está condicionado à presença mínima mensal de alunos Publicado em 23/06/2019 - 09:14 Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil São Paulo Secretarias municipais de educação de todo o país devem enviar o registro de frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família ao Ministério da Educação até a próxima quinta-feira (27). As inform...

Em PE, ensino integral melhora índices de alunos no ensino superior

Os pernambucanos Liniker Rodrigues, 25, e Warlley Santana, 25, são os primeiros de suas famílias a cursar uma universidade. Eles dividem outra coisa em comum: se formaram no ensino médio em uma escola integral da rede pública estadual. Depois do colégio na periferia do Recife, Liniker se formou em enfermagem, fez especialização em obstetrícia e ginecologia p...

Propostas para a educação: o que já foi feito pelo governo Bolsonaro?

Nos seis primeiros meses de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) apresentou duas propostas novas para a área: um projeto de lei que dispõe sobre o direito à educação domiciliar e um decreto presidencial que institui a Política Nacional de Alfabetização. O projeto Escola sem Partido, por sua vez, ficou sem formalização. A gestã...

Estados antecipam-se a governo federal e investem em escolas com gestão dividida com militares

BRASÍLIA e RIO — Meninas de coque, meninos de cabelo curto. Todos com camiseta branca por dentro da calça jeans. Na formação em fila, antes de seguirem para a sala de aula, os estudantes se organizam em "pelotões". Gritos de "Sentido!" e "Descansar!" se alternam. De microfone em punho, o subtenente da PM Moreira Mendes diz que "a missão é contribuir para a v...

MEC garante R$ 10 mi para projeto-piloto de escolas militares no DF

O MEC (Ministério da Educação) vai financiar a expansão de escolas com gestão compartilhada com a Polícia Militar no Distrito Federal. Este será o primeiro apoio do governo Jair Bolsonaro (PSL) à criação de novas escolas militares, política apontada como prioridade da gestão na área da educação. A rede do DF deve receber cerca de R$ 10 milhões de recursos fe...

MEC garante R$ 10 mi para projeto-piloto de escolas militares no DF

O MEC (Ministério da Educação) vai financiar a expansão de escolas com gestão compartilhada com a Polícia Militar no Distrito Federal. Este será o primeiro apoio do governo Jair Bolsonaro (PSL) à criação de novas escolas militares, política apontada como prioridade da gestão na área da educação. A rede do DF deve receber cerca de R$ 10 milhões de recursos fe...

MEC define decreto de alfabetização mas atrasos atingem avaliação e livro didático

Enquanto uma crise coloca em dúvida a permanência do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a pasta registra atrasos que preocupam os atores do sistema educacional. Um edital para produção e compra livros do ensino médio não vai ser publicado neste ano e os detalhes para avaliação federal dos alunos de 2019 continuam indefinidos. Também seguem sem re...

Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

Sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação afirma que vai focar sua atuação em sete pontos prioritários. A lista foi apresentada pela primeira vez pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez a senadores no fim de fevereiro. Dos sete pontos, cinco abordam especificamente uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), consideradas por e...

Mulheres atuam no comando das escolas cívico-militares

Dois pontos altos marcaram a vida de Márcia Amarílio da Cunha Silva nos últimos meses. Além de ter sido a primeira mulher a ser anunciada para a equipe do presidente Jair Bolsonaro, ainda no início de novembro de 2018, a tenente-coronel de 44 anos foi nomeada para chefiar a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Além dela, abraçaram a missão E...

Justiça suspende lei que proibia 'ideologia de gênero' em escolas municipais de Manaus

Uma lei que proibia a reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas públicas municipais de Manaus foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. A lei impedia que os alunos da rede municipal pudessem receber a inserção de orientação aplicada à implantação e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas do ...

Inteligência artificial deixará ensino mais personalizado no Brasil, diz pesquisa

São Paulo As escolas brasileiras devem acompanhar as tendências mundiais ligadas à inteligência artificial e adotar sistemas tecnológicos que tornarão o ensino mais personalizado. Um estudo elaborado pelo Sesi e pelo Senai projeta que os sistemas tutoriais inteligentes sejam adotados de 11% a 30% nas instituições de ensino brasileiras até 2022. Sistemas tuto...

MEC finaliza proposta de ampliação de escolas cívico-militares no país

Publicado em 11/02/2019 - 10:13 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nos próximos dias as ações para ampliar o número de escolas cívico-militares no país. Na semana passada, houve uma reunião da equipe responsável. A Agência Brasil apurou que faltam apenas os ajustes finais antes do lançament...

Análise de Imprensa - Fevereiro 2019

Educação domiciliar, militarização das escolas e a carta do ministro para as escolas com pedido para que os alunos cantassem o hino nacional foram os destaques em fevereiro. “Faxina ideológica” foi o título escolhido pela revista Veja (conteúdo exclusivo para assinantes) para a entrevista do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, publicada nas páginas amare...

O Mercado da formação continuada de professores no Brasil: a presença do empresariamento social privado

O objetivo desta tese é identificar e analisar as ações de formação continuada de professores ofertadas nas redes municipais públicas brasileiras por instituições privadas. Apresenta-se como opção metodológica baseada na abordagem qualitativa de característica documental, a investigação sobre dados e informações de bases oficiais públicas e privadas que for...

Gestão escolar em duas escolas de ensino médio - DF : o Programa de Ensino Médio de Tempo Integral

Neste trabalho, aborda-se a Lei Federal nº 13.415/2017 a partir da ampliação da jornada em escolas de ensino médio. Objetiva-se desvelar o processo de formulação e a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI. Discute.se como a gestão escolar é modificada para atender um programa de tempo integral, considerando ...