RIO — A verba de R$ 54 milhões anuais que o governo federal anunciou para o projeto de escolas cívicos-militares, lançado no início de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro , será utilizada majoritariamente para pagar os salários dos militares que irão trabalhar nas instituições.
A informação é do próprio Ministério da Educação (MEC), em resposta a um questionamento feito pelo site Fiquem Sabendo , por meio da Lei de Acesso à Informação.
No lançamento do programa, o governo informou que planejava integrar 54 escolas ao modelo cívico-militar a cada ano — cada uma delas receberia R$ 1 milhão.
O MEC foi questionado em um pedido de Lei de Acesso à Informação sobre os cálculos que resultaram nesse valor. Na resposta, o órgão informou que a estimativa "baseou-se no valor estimado para pagamento dos militares das Forças Armadas que seriam disponibilizados para trabalhar nas escolas".
Ainda segundo o ministério, "O custo dos militares que serão contratados na modalidade Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) baseia-se em 30% da remuneração que o militar recebe na reserva, independente da função que vai exercer ou exercia". A forma de contratação também prevê o pagamento dos direitos relativos a 13º, férias, transporte e alimentação.
O cálculo foi feito considerando a necessidade de 18 militares para uma escola de mil alunos. Desses, um seria um Oficial de Gestão Escolar (Oficial Superior), um oficial de Gestão Educacional (Oficial subalterno/intermediário) e 16 monitores (1º sargento ou suboficial ou subtenente).
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A verba poderá ser utilizada de duas formas. Na primeira, o MEC repassará os recursos ao Ministério da Defesa para pagamento dos militares que serão alocadas na escola. Em contrapartida, os estados ou os municípios farão adaptação nas instalações das escolas e providenciarão uniformes, materiais, laboratórios e tecnologias.
Na outra forma, em caso de não haver militares das Forças Armadas, o ministério repassará os recursos à cidade ou ao estado para adaptação das escolas, aquisição dos uniformes, laboratórios e tecnologias. Por outro lado, será o estado que disponibilizará militares das corporações estaduais às escolas cívico-militares.
Como será o projeto
O governo almeja que 216 escolas tenham esse modelo até 2022. A adesão é voluntária e precisa ser requisitada pelo estado ou município. Os militares atuarão na gestão das escolas, sem interferir na área pedagógica.
Em seu discurso no lançamento, Bolsonaro comentou uma votação realizada em uma escola do Distrito Federal, em que pais, alunos e professores decidiram não aderir à militarização.
Dirigindo-se ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que estava presente, o presidente afirmou que essa consultas não são necessárias e que é preciso "impor" o modelo.
— Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Não tem que aceitar não, tem que impor. Se aquela garotada está na quinta série, está na nona série, e na prova do Pisa não sabe uma regra de três simples, interpretar um texto, não respondem uma pergunta básica de ciência, me desculpa. Não tem que perguntar para o pai ou responsável se ele quer ou não uma escola com uma certa militarização. Tem que impor, tem que mudar. Não queremos que essa garotada cresça e vá ser dependente de programas sociais até morrer.
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Segundo o Ministério da Educação, a prioridade será para escolas com baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em área com vulnerabilidade social. Bolsonaro, contudo, disse que não quer que só o "filho de pobre" nessas escolas:
— Olha, eu quero botar lá o filho de rico e de pobre. Não é aquele papinho demagogo de só filho de pobre, só filho de tal cor. Não é isso, é para todo mundo.
De acordo com o secretário de Educação Básica, Jânio Carlos Endo Macedo, as escolas seguirão o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele salientou que a parte didática-pedagógica será feita por civis.
— Os militares atuarão na gestão da escola, na gestão comportamental, mas a parte didática continua sendo dos professores — disse o secretário de Educação Básica.
O subsecretário de fomento à escolas cívico-militares, Aroldo Ribeiro Cursino, disse que caberá aos militares, além da questão disciplinar, atuar na área psicossocial, identificado problemas familiares e até mesmo buscando o encaminhamento para a assistência social.
— O objetivo é tornar a escola em um ambiente confortável para que ele (o aluno) possa desempanhar o seu papel no processo de ensino e aprendizagem — disse Cursino.