Legislação e Instrumentos Legais

Portaria nº 1.720, de 8 de outubro de 2019

RESUMO

A Portaria do Ministério da Educação nº 1.720, de 8 de outubro de 2019, visa o fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos. Dispõe, em caráter excepcional, sobre o uso de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios, por meio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, decorrentes da previsão contida no inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

 

 

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Portaria do Ministério da Educação que visa o fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos
  • Data de publicação: 08/10/2019
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
  • Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.720-de-8-de-outubro-de-2019-220789607
  • Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 2 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público