Governo promete R$ 11,7 bi para infraestrutura de municípios

O governo federal anunciou ontem um pacote de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e concessões na área de infraestrutura nos Estados e municípios. O governo quer estimular, prioritariamente, obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos. Durante solenidade realizada no Palácio do Planalto

Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Por que ainda não cumprimos o ECA?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Saiba tudo sobre as mudanças no Enem

inscritas no CadÚnico, cadastro do governo federal que reúne famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, também têm isenção. Fim dos rankings: Outra novidade é que as notas do exame não serão mais divulgadas por escola, o que vai inviabilizar a criação de rankings. A medida foi elogiada por especialistas que dizem que, ultimamente, a classificação passou

Instituições de EaD preveem ‘novo mercado’ com reforma no ensino médio

Criada na reforma do ensino médio, a permissão para convênios entre redes estaduais e instituições de Educação a Distância (EaD) tem gerado expectativa para a abertura de um novo mercado. Em maio, pouco depois da aprovação da reforma, o governo federal revogou um decreto que restringia o EaD apenas a conteúdos complementares e situações excepcionais

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

Texto escrito em parceria com Carolina de Faria, mestre em Sociologia pela UFMG. Ofertar educação de qualidade, crucial para o desenvolvimento do país, custa mais do que os investimentos que vêm sendo realizados pelos governos federal, estaduais e municipais brasileiros. Atualmente, o país investe apenas 6% do PIB em educação. Deveria passar a investir

Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

Referências a gênero dominam a primeira das audiências finais da Base

de que a população não quer que essa seja uma diretriz na Educação. “Eis que, ainda assim, nos deparamos com esse flagrante desrespeitoso do poder público que tem insistido em ignorar a vontade de toda uma nação e inserir a ideologia de gênero nas práticas educacionais”, argumentou Thais Franco, estudante da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Outro participante

Plano Nacional de Educação (PNE) completa três anos e tem diversas metas não cumpridas até 2017

fundamental neste sentido refere-se ao artigo 8º, que diz que Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei – ou seja, até 2015. Hoje, porém, três anos

Escola do Piauí coleciona medalhas e vive empolgação com a matemática

aprovações expressivas em universidades federais, conta a diretora, Aurilene Brito, 34. Média no Enem 2015* - No ano passado, da turma de 18 alunos do 3º ano, 15 entraram em instituições públicas. Neste ano, a escola tem 44 alunos no 3º ano -26 deles em tempo integral, o restante no período noturno. "Estamos em uma escola de baixa renda, e eles veem na escola

'Aulão musical' para o Enem prepara estudantes em João Pessoa

: “não dá sono”. O adolescente quer estudar medicina em alguma universidade federal, por isso procurou o aulão dos professores de João Pessoa para fixar o conteúdo do Enem de forma diferenciada, a começar pelo local: o Teatro Santa Roza, teatro mais antigo da Paraíba e o quinto mais antigo do país. Sua colega, Rafaela Lobão, também de 17 anos e que também quer

Cigarros mais viciantes

maior se a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe cigarros com sabor, tivesse sido adotada em 2013. Naquela época, o tema foi discutido por toda a sociedade, com participação das companhias interessadas no mercado, em audiências e consultas públicas. Mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Confederação

Seis meses de programa de tempo integral começa a dar resultado no ensino

. Entre os projetos, foi desenvolvido um jornal impresso que tratou sobre criação de uma horta, debates e palestras sobre suícidio e bullying na escola, teatro e apresentações musicais. TEMPO INTEGRAL O Governo Federal institutiu em outubro do ano passado o Programa de Fomento à Implantação de Escolas em Tempo Integral para todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, foram abertas

O desafio de educar para um futuro digital e mutável

, professor da Universidade Federal de Pernambuco e sócio-fundador da Joy Street, organização que se propõe a criar soluções em tecnologias educacionais. “O mundo inteiro, não só o Brasil, tem escolas que servem a padrões industriais do século XX, na melhor das hipóteses. Mas a mudança já tem emergido de experiências locais em algumas instituições, inclusive

Escola onde aluna Maria Eduarda morreu ganhará muro mais alto

, estão melhorias nas entradas, colocação de pastilhas, pintura e reforma de telhados, de cozinha e de quadra de esportes. Estão previstas obras de infraestrutura elétrica e hidráulica. Os custos do projeto em cada escola está estimado em R$ 1,1 milhão e, nos Cieps, em R$ 2,5 milhões. A estimativa é que as obras custarão R$ 150 milhões. O dinheiro está sendo

Meu filho tem deficiência intelectual. Ele tem direito ao atendimento educacional especializado?

Sim. Todas as crianças e adolescentes com deficiência matriculados em alguma escola de Educação Básica têm direito ao chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE). Tal direito, no entanto, raras vezes é atendido com qualidade. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o Brasil tem o compromisso de integrar os alunos com deficiência - física

Definir parâmetros de qualidade e avançar na devolutiva das avaliações é fundamental para melhorar a qualidade do ensino

João Bittar/MEC O cenário apontado pelos dados em relação à meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) é de preocupação. Embora os indicadores educacionais – dentre eles o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medida oficial do governo federal para monitorar a qualidade do Ensino – apontem avanços significativos nos anos iniciais do Ensino

A escola e a política

de assentir sem protesto que esse adjetivo seja atribuído aos projetos desenvolvidos pela área. Convidamos a todas e todos a analisar as propostas e a dialogar sobre elas de maneira pública, democrática e decorosa. Para concluir, fazemos uma ressalva que pode estar na base de nossas divergências. A ideia de política fornecida por Hannah Arendt tem a amplitude

Canal Futura irá transmitir audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular

o documento, principalmente para que os participantes possam conhecer e oferecer ideias e sugestões para a implementação da Base Nacional Comum Curricular”, disse a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. As audiências visam colher contribuições para a elaboração do parecer e de um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo MEC

Comissão discute parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional na tarde

da educação básica nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 21 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 20 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano