Como regular a Inteligência Artificial?

Neste episódio, são tratadas as tendências de regulação da Inteligência Artificial no mundo, pincelando alguns dos diferentes modelos possíveis. Aborda o caminho que vem sendo traçado pelo Brasil com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Projeto de Lei 21/2020, em discussão no Senado, trazendo para o debate diferentes visões sobre o futuro.

Frear evasão e recuperar aprendizagem serão desafios

, Colômbia e Uruguai também avaliaram os estudantes. Os Estados Unidos aprovaram uma lei que obriga escolas a coletar dados todo mês e torná-los públicos. O Brasil foi uma das nações com escolas fechadas por maior tempo: mais de 260 dias até a primeira reabrir. No fim de 2021, com baixas taxas de contágio, havia ainda redes longe da sala de aula ou no revezamento

Análise de Imprensa - Dezembro de 2021

de mecanismos de controle e integridade e a desburocratrização”. Conforme publicado no Diário Oficial da União, as novas regras começarão a valer a partir de 1º de julho de 2022. Para ser transformada em lei, a MP depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nos exemplos a seguir, uma síntese da cobertura: Primeiríssimas notícias (inserções

Bolsonaristas embarcam em campanha por crianças sem máscaras na volta às aulas

do fundo eleitoral sejam realocados e destinados à população do Sul da Bahia. "E se disserem que não dá pra mudar a lei, dá pra mudar sim. Quem quer, dá um jeito." CINEMA NA CAPITAL. O governo do Distrito Federal investiu R$ 150 milhões do Fundo de Apoio à Cultura, incluindo a produção de 22 longas metragens. O montante chama atenção e é maior do que São Paulo

Com novas regras, excesso de recursos do Fundeb não deve ser repassado a professores do RS

A expectativa de professores da rede pública municipal de ensino de receber um abono neste fim de ano não deve se confirmar no Rio Grande do Sul. Como entrou em vigor esta semana a alteração nas regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a maioria das prefeituras gaúchas vai atingir o limite de gastos com os salários da categoria. A lei

No percurso das emendas parlamentares, como se caracteriza o destino educação?

da sociedade, quando do processo eleitoral, a delegação para o desempenho dessa função. Todavia, espera-se que esse cuidado seja ainda mais contundente no momento chave da escolha dos gastos públicos prioritários, qual seja o da apreciação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso porque também é nessa fase do ciclo orçamentário que Senadores e Deputados podem

Bolsonaro sanciona projeto que adia para 2023 regras de divisão da verba do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com um veto o projeto de lei que regulamenta o Fundeb. O texto adia de 2021 para 2023 a definição de regras de divisão dos recursos do fundo relativas ao valor por aluno de acordo com o tipo de matrícula. A nova lei também amplia a lista de profissionais da educação que podem ser pagos com os benefícios

Bolsonaro sanciona, com veto, projeto que regulamenta Fundeb

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, um projeto de lei que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fundo de financiamento da educação básica. A sanção foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Um dos pontos da proposta é ampliar a definição dos "profissionais da educação

Proerd não evita que alunos usem drogas e álcool nas escolas de SP

com drogas e bebidas. Em 2019, o governador João Doria (PSDB) sancionou lei que obriga escolas estaduais a receber policiais do Proerd todos os anos. Ainda assim, os pesquisadores encontraram dezenas de unidades da capital que estavam sem recebê-lo há pelo menos três anos —elas foram usadas como grupo controle do estudo. Os pesquisadores aplicaram questionários

Estudante cria mobilização contra pobreza menstrual

menstruais. Ao transferir a ideia para o mundo real, Lenice Ramos apresentou um projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para a distribuição de materiais básicos de higiene íntima a garotas de escola pública e de baixa renda. A arrecadação e a distribuição do material tiveram a ajuda da Magazine Luiza, da "inspiradora" Luiza Trajano

Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas

Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino de questões de gênero na educação. Movida pelo PSOL em 2018, a ação pede a derrubada de duas leis municipais, em Petrolina (PE) e Garanhuns (PE), que proíbem a abordagem do tema na grade curricular e em materiais didáticos

Abono-Fundeb para os professores de Macapá chega a R$ 7,6 mil; veja como cada cargo receberá

salarial nacional, demos progressões, chamamos 660 concursados, e hoje não existe professor de contrato ou de pró-labore dando aula. [...] A prefeitura cumpre seu papel. Dia 28 pagaremos nossa folha salarial e no dia 29 pagaremos o abono do Fundeb", declarou o prefeito Dr. Furlan (Cidadania), ao anunciar os valores em live pela manhã. O projeto de lei complementar

José Renato Nalini - Como seria bom…

…se fosse verdade! Continuamos a prática de normatizar como se estivéssemos na Escandinávia. Enquanto nossos patrícios reviram latas de lixo e correm atrás de ossos para matar a fome. A Lei 14.180, de 21.7.2021, institui a Política de Inovação Educação Conectada, com o fito de universalizar o acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico

Prefeitura de Uberaba convoca servidores do administrativo das unidades de ensino com formação em pedagogia e áreas afins para receberem rateio do Fundeb

o Município, esse grupo de servidores precisa apresentar documentação até às 18h desta quinta-feira (23), no RH da Educação. O rateio do saldo remanescente do Fundeb foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (21). Conforme o Projeto de Lei n.º 657/2021, de autoria do Executivo, o valor aproximado de R$ 10,1 milhões

Jovens rejeitam carreira na educação e há risco de faltar professores

a carreira mais atraente, há risco de faltar docentes, especialmente para o novo ensino médio e o ensino integral. Por lei, o primeiro deve ser implementado em todas as escolas em 2022, e o segundo, estar presente em pelo menos 50% delas até 2024. Tanto a mudança curricular quanto a ampliação da carga horária vão demandar não só mais professores, como profissionais

Rateio de mais de R$ 10 milhões do Fundeb para profissionais da educação de Uberaba é aprovado pela Câmara Municipal

O rateio do saldo remanescente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) foi aprovado noite desta terça-feira (21), em reunião extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Conforme o Projeto de Lei n.º 657/2021, de autoria do Executivo, o valor aproximado de R$ 10,1 milhões será destinado a cerca de 3 mil servidores

Um entendimento equivocado

, é preciso esclarecer que para as IES com fins lucrativos nada muda: elas continuam a ter que oferecer uma bolsa Prouni para cada 10,7 alunos pagantes. Já as IES filantrópicas passam a cumprir o mesmo percentual, lembrando que o projeto de lei complementar 134, já sancionado, prevê que, para obter a certificação como entidade beneficente, elas concedam um adicional

Plano de Carreira do Professor e do Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná

A Lei Complementar n° 242, de 17 de dezembro de 2021, altera as Leis Complementares nº 103, de 14 de março de 2004 e nº 123, de 9 de setembro de 2008, e dispõe sobre Plano de Carreira do Professor e do Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, respectivamente.

Profissionais da educação de Macapá vão receber o Abono-Fundeb; valor ainda está indefinido

Vereadores de Macapá aprovaram nesta quinta-feira (16) o projeto de lei complementar que autoriza a concessão ainda no fim deste ano do abono salarial adicional aos profissionais da educação da rede municipal. A prefeitura ainda não definiu o quanto exatamente que cada servidor vai receber. O valor usado nesse benefício é provenientes do Fundo de Manutenção

MEC lança painel para monitorar implementação do novo ensino médio

de Monitoramento do Novo Ensino Médio. Foi com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar o abandono escolar que o novo ensino médio foi aprovado em 2017, na Lei 13.415/2017. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão