Câmara conclui votação que libera ensino domiciliar, e projeto vai ao Senado

as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos em escolas. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa. O tema é pauta histórica de grupos conservadores e religiosos. Com o projeto, Bolsonaro busca agradar a sua base de apoio guiada por princípios cristãos

Homeschooling é aprovado pela Câmara

Bolsonaro quer que o texto avance como forma de acenar ao eleitorado evangélico e aos seus apoiadores mais conservadores. O projeto entrou em pauta porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, os pais que se recusaram a matricular os filhos

PL do ensino em casa avança

é proibida no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente esse tipo de ensino. A proposta não contava com a simpatia da oposição, o que levou ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a construir um consenso para que a discussão do texto fosse pautada. Depois de aprovado na Comissão

Câmara aprova texto-base do projeto de homeschooling

pela Câmara altera um trecho da lei que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo de ensino domiciliar constitucional, mas disse que caberia ao Congresso definir as regras. Hoje, pela Constituição, a escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos

Câmara aprova projeto que regulamenta o homeschooling no Brasil

do Supremo Tribunal Federal de 2018 de que não há lei que estabeleça as diretrizes do ensino domiciliar. A maioria das propostas para a regulamentação do tema tem como autores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, caso do PL 2401/19, que leva as assinaturas de Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e de Abraham Weintraub, ex

Câmara aprova urgência para PL que quer regulamentar o homeschooling

de Diretrizes e Bases. A prática não é regulamentada no País, por um entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2018 de que não há lei que estabeleça as diretrizes do ensino domiciliar. A maioria das propostas para a regulamentação do tema tem como autores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, caso do PL 2401/19, que leva as assinaturas de Damares Alves, ex-ministra

Câmara aprova urgência de projeto que regulamenta ensino doméstico

evangélico e aos seus apoiadores mais conservadores. O projeto se tornou necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, os pais que se recusaram a matricular os filhos em escolas tradicionais passaram a ser responsabilizados civil

Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro

é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos em escolas. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa. O tema é pauta histórica de grupos conservadores e religiosos. Com o projeto

As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

Tribunal Federal (STF), condenar o fracionamento das vagas de um edital por áreas de conhecimento com menos de três vagas e a proliferação de editais para um mesmo cargo com menos de três vagas, apenas 35 das 69 universidades federais reservaram os 20% a candidatos negros, como o previsto em lei, segundo artigo de Luiz Mello, professor de sociologia na Faculdade

Polêmica do ‘homeschooling’ pode ganhar urgência na Câmar

de investidas de outros précandidatos à Presidência da República, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto tornou-se necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, pais que se recusaram a matricular filhos

Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara

Apesar de discutido agora, o assunto não é novo. O primeiro projeto relacionado ao homeschooling no Congresso foi apresentado em 2001. De lá para cá, mais dez propostas foram encaminhadas, mas nenhuma avançou. Em 2018, a situação mudou quando o STF (Supremo Tribunal Federal) não considerou a modalidade constitucional, mas disse que ela precisava ser regulamentada

'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

seus filhos de supostas ideologias transmitidas dentro da sala de aula. Já a ONG Todos Pela Educação classifica a medida como "equivocada". Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente

Editorial - Criança na escola

legislativas do governo e pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Não bastasse o descompasso com as prioridades nacionais, o tema acumula controvérsias pedagógicas e jurídicas. AdChoices ADVERTISING Embora a prática tenha sido considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a corte fixou o entendimento de que se trata de uma atividade ilegal até

Oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição a ensino domiciliar, diz Datafolha

do governo federal desde o início do mandato. Bolsonaro e seus seguidores têm aversão, por exemplo, a abordagens sobre diversidade e educação sexual. A educação domiciliar não é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu

Cotas funcionam como bom motor para mobilidade social, dizem estudos

romper o muro que me separava de uma vida melhor", diz Irapuã Santana, 35 anos, integrante da turma inaugural de direito sob o regime de cotas na Uerj. Ex-morador de uma favela no Rio de Janeiro, ele fez pós-graduação na Universidade Yale, nos Estados Unidos, arranjou emprego no Supremo Tribunal Federal, onde foi assessor do ministro Luiz Fux, e hoje advoga

Relatório denuncia perseguição a professores que discutem gênero e sexualidade

a educação sobre gênero e sexualidade ou usá-la como uma estratégia para ganho político. A organização lembra ainda que o Brasil possui leis e diretrizes sobre o tema e que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de normas internacionais de direitos humanos que protegem o direito à educação integral em sexualidade. Dessa forma, é preciso garantir

Human Rights Watch denuncia ataque contra educação sexual no Brasil

. Das propostas, 47 foram aprovadas e ao menos 20 ainda estão em vigor. A HRW lembra que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões históricas derrubando oito leis que proibiam a educação sobre gênero e sexualidade, ao considerar que elas violavam os direitos à igualdade, à não discriminação e educação. Apesar desta sentença, vereadores em todo o país

Discurso político e assédio a professores enfraquecem educação sobre gênero e sexualidade, diz HRW

para a importância do protagonismo do Supremo Tribunal Federal para a contenção de leis aprovadas. Ao todo, a Corte derrubou oito delas só em 2020. Como consequência, o órgão se tornou alvo de ataques e insultos por parte do presidente e de seus apoiadores. No entanto, mesmo com a declaração de inconstitucionalidade concedida pelo STF, apenas a aprovação das leis

Brasil vive ataque legislativo e político contra educação sexual e de gênero, aponta ONG

projetos de lei foram aprovados e pelo menos 20 estão em vigor atualmente no estado do Ceará e em municípios espalhados pelo país. Outros 41 projetos continuam a tramitar, incluindo 15 na Câmara dos Deputados. Os números são considerados subestimados pela ONG. O relatório aponta para a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) na contenção das leis

Tramita no STF julgamento que pode colocar em xeque o direito à creche

O Supremo Tribunal Federal fará nesta quarta-feira (11) um julgamento que determinará a obrigatoriedade do poder público de oferecer creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. No caso, movido pelo município de Criciúma (SC), há defesa de que se o município não possuir orçamento para ofertar vagas a todos, ele ficaria isento dessa responsabilidade