Human Rights Watch denuncia ataque contra educação sexual no Brasil

. Das propostas, 47 foram aprovadas e ao menos 20 ainda estão em vigor. A HRW lembra que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões históricas derrubando oito leis que proibiam a educação sobre gênero e sexualidade, ao considerar que elas violavam os direitos à igualdade, à não discriminação e educação. Apesar desta sentença, vereadores em todo o país

Discurso político e assédio a professores enfraquecem educação sobre gênero e sexualidade, diz HRW

para a importância do protagonismo do Supremo Tribunal Federal para a contenção de leis aprovadas. Ao todo, a Corte derrubou oito delas só em 2020. Como consequência, o órgão se tornou alvo de ataques e insultos por parte do presidente e de seus apoiadores. No entanto, mesmo com a declaração de inconstitucionalidade concedida pelo STF, apenas a aprovação das leis

Brasil vive ataque legislativo e político contra educação sexual e de gênero, aponta ONG

projetos de lei foram aprovados e pelo menos 20 estão em vigor atualmente no estado do Ceará e em municípios espalhados pelo país. Outros 41 projetos continuam a tramitar, incluindo 15 na Câmara dos Deputados. Os números são considerados subestimados pela ONG. O relatório aponta para a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) na contenção das leis

Tramita no STF julgamento que pode colocar em xeque o direito à creche

O Supremo Tribunal Federal fará nesta quarta-feira (11) um julgamento que determinará a obrigatoriedade do poder público de oferecer creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. No caso, movido pelo município de Criciúma (SC), há defesa de que se o município não possuir orçamento para ofertar vagas a todos, ele ficaria isento dessa responsabilidade

Gestão Bolsonaro na educação é pior da história, diz Priscila Cruz

Weintraub, que deixou a função em junho de 2020, em razão da escalada da crise institucional causada por suas declarações contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Com a saída de Weintraub, Bolsonaro anunciou o nome de Carlos Decotelli, que pediu demissão com apenas cinco dias no cargo, após denúncias de irregularidades em seu currículo. Milton Ribeiro

STF julga hoje obrigatoriedade de garantir vagas em pré-escolas e creches

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, nesta quarta-feira, 11, a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, conforme artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. A ação é movida pelo município de Criciúma (SC), mas tem repercussão geral. Presidente da Confederação Nacional

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

A possibilidade de que pais eduquem seus filhos somente em casa dividiu a base do governo e gerou dois projetos de lei que se antagonizam quanto ao nível de regulação que a prática teria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que quem quiser optar por isso não comete crime, mas tem que seguir normas que seriam definidas pelo Legislativo. Dois

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar - ou homeschooling - não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar – ou homeschooling – não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores

Weintraub diz que Bolsonaro abandonou bandeiras conservadoras: 'Sobrou motociata e só'

foi cercada de polêmicas. O ministro era presença frequente no Congresso por exigência dos parlamentares para prestar esclarecimentos a respeito de sua conduta. Sua permanência no cargo se tornou insustentável quando veio a público um vídeo de uma reunião interministerial na qual pedia a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio ao conflito

Ex-ministro do MEC, Weintraub diz que Bolsonaro abandonou bandeiras conservadoras

por exigência dos parlamentares para prestar esclarecimentos a respeito de sua conduta. Sua permanência no cargo se tornou insustentável quando veio a público um vídeo de uma reunião interministerial na qual pedia a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio ao conflito com a Corte, Weintraub foi para os Estados Unidos, indicado pelo governo

Weintraub critica Tarcisio, diz que Bolsonaro o decepcionou e fala em unificar polícias

no Banco Mundial, que resolveu deixar para se dedicar à pré-campanha. Alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal sobre fake news e atos antidemocráticos, passou recentemente a criticar Bolsonaro. Filiou-se ao PMB (Partido da Mulher Brasileira) e é pré-candidato ao Governo de São Paulo CONFIRA AS DATAS DAS SABATINAS E DOS DEBATES Sabatinas presidenciais​ 2º

Alunos de escola estadual da Grande SP acusam diretora de transfobia e assédio moral

e possível crime de transfobia". A respeito da foto com uma arma, apesar de ser uma postagem particular, "não é adequado para uma educadora", afirma o especialista. O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia em 2019. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados

S.O.S. democracia do Brasil

como traidor, desrespeitado em sua independência jurisdicional, como se devesse algo ao nomeante. Além de abusivamente conceder o presidente indulto ao parlamentar, afrontando o Supremo Tribunal Federal (STF), ao arrepio da impessoalidade e da separação dos Poderes, consagrada na Constituição, recebe Daniel, com a tornozeleira eletrônica desligada há semanas

Licença ambiental: consulta a povos tradicionais gera embate em Minas

de entendimentos jurisprudenciais já muito superados", afirma Larissa Vieira. Ele lembra, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em fevereiro desse ano que a Funai não pode negar proteção a terras indígenas ainda não homologadas. De acordo com a Sedese e a Semad, não há violação do direito à autoatribuição já que a resolução observaria dispositivos

STF julga hoje causa que pode colocar em risco vagas de jovens aprendizes e pessoas com deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira um caso que pode colocar em risco os postos de trabalho de cerca de 1 milhão de jovens aprendizes e pessoas com deficiência, ao decidir se empresas e funcionários podem entrar em acordo para reduzir ou mesmo acabar com as cotas de vagas para essas categorias. O STF irá julgar se o chamado

Lula destaca importância da eleição de deputados superior a presidencial

entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente Bolsonaro, a quem chamou de medíocre pela concessão do indulto a Daniel Silveira, que considerou uma afronta ao Judiciário. Orçamento participativo Entre as propostas, além do orçamento participativo, em que a sociedade civil, por meio de conferências municipais, estaduais e federais, aponta para onde e como devem ser

Professores da rede municipal de São Luís saem em passeata para exigir reajuste de 33,24%; greve da categoria chega a uma semana

com as atividades paralisadas, por causa da greve. No pedido, o município afirmou que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a deflagração de greve por servidor público civil corresponde à suspensão do trabalho e, ainda que a greve não seja abusiva, a remuneração dos dias de paralisação não deve ser paga. Porém, a desembargadora negou o pedido, afirmando

Governo faz acordo para votar regulamentação do ensino doméstico

no plenário". "Muitos dos críticos não são contra o ‘homeschooling’ em si, mas contra o modelo de educação domiciliar sem fiscalização. O texto da Luísa prevê o vínculo com a escola, garante a avaliação e mantém a adesão ao currículo comum". O projeto tornou-se necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade

Bolsonaro efetiva Victor Godoy como ministro da Educação

da União. Victor Godoy foi convidado para prestar depoimento em maio na Comissão de Educação do Senado, que investiga as suspeitas de irregularidades. Além da CGU, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal também estão investigando as denúncias. Em março, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou