O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta-feira (8) com mais um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda a fim de discutir a proposta que coloca um teto na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. O encontro terminou sem acordo.
Participaram do encontro desta quarta-feira, 08, os governadores Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Rodrigo Garcia (São Paulo), Paulo Velten (Maranhão) e Mauro Mendes (Mato Grosso).
Também estava presente o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha. Ele disse que os Estados propuseram a Pacheco mudanças na compensação por perdas de arrecadação com o limite de 17% no ICMS (tributo estadual, responsável pela maior parte de arrecadação dos cofres estaduais) e querem que o corte na alíquota seja mais gradual, numa espécie de “modulação”.
O texto do projeto de lei complementar aprovado na Câmara, e que agora tramita no Senado, prevê um gatilho para compensar a perda de arrecadação dos Estados. Se essa redução de receitas do ICMS for superior a 5%, a União ressarciria os governos estaduais por meio do abatimento da dívida.
Padilha considerou, contudo, que a perda de arrecadação inferior a 5% pode inviabilizar políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança, além de gerar uma crise fiscal nos Estados e municípios. O presidente do Comsefaz ainda frisou que alguns Estados não têm dívida com a União e, por isso, não seriam compensados, se o texto da Câmara for mantido. Nos cálculos dos Estados, a perda de arrecadação seria de R$ 115 bilhões, como mostrou o Estadão hoje.
O projeto que cria o teto para o ICMS se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação da alíquota superior a 17% para bens e serviços essenciais. Na proposta de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), combustíveis e energia elétrica são considerados essenciais.
Só que o STF definiu que a alíquota máxima de 17% valeria apenas a partir de 2024. Surgiu daí a ideia dos governadores de defender uma “modulação” no corte do ICMS. Padilha disse ainda que a aprovação do projeto sem essa modulação pode gerar judicialização.
São Paulo quer suspensão da dívida
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), propôs a suspensão da dívida do Estado com a União por dois anos em troca de zerar o ICMS sobre diesel, etanol e gás de cozinha. A proposta é uma alternativa ao pacote de medidas apresentado pelo governo federal para conter os preços dos combustíveis.
Garcia diz que o Palácio do Planalto deve "fazer de tudo" para controlar a inflação da comida e o preço dos combustíveis, mas criticou o fato de o governo focar no corte do ICMS.
"Fundamental que o governo dê o exemplo e comece a fazer isso pela Petrobras, que é quem manda no preço do combustível", escreveu Garcia, no Twitter. "Querer reduzir preço começando pelo ICMS é como colocar o paciente pra examinar o médico. A nossa proposta tá na mesa, é + rápida e fácil de ser implementada", emendou.
Garcia se reuniu hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros governadores para debater o projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis.
"O governo federal suspende o pagamento da dívida dos paulistas com a União por 2 anos. Eu uso esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de PEC para isso. É mais justo e rápido", disse o governador, em referência à Proposta de Emenda à Constituição que deve ser apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. / COM BROADCAST
