Homeschooling é aprovado pela Câmara

Apenas após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para apreciação do Senado. A Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem travado a discussão de matérias polêmicas que tenham avançado na Câmara.

Durante a análise do texto-base, PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, PV e Rede orientaram contra a matéria. O MDB liberou sua bancada a votar como quisesse.

O governo do presidente Jair Bolsonaro quer que o texto avance como forma de acenar ao eleitorado evangélico e aos seus apoiadores mais conservadores.

O projeto entrou em pauta porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, os pais que se recusaram a matricular os filhos em escolas tradicionais passaram a ser responsabilizados civil e penalmente.

O texto impõe mais regras do que queriam inicialmente representantes do Ministério da Educação e evangélicos, mas os governistas cederam para viabilizar a lei antes da eleição.

Em seu parecer, a relatora Luísa Canziani (PSD-PR) estabeleceu regras mínimas para que os pais possam ensinar os filhos em casa. De acordo com a relatora, essas garantias evitariam o risco da educação ser comprometida.

Um dos pontos que mais enfrentava resistência dos evangélicos e do governo era a exigência de que os pais precisavam ter ensino superior completo para adotarem o homeschooling. Após muita pressão, o acordo envolveu permitir também o ensino doméstico para aqueles tutores com educação profissional tecnológica. Foi a principal concessão na versão final do projeto.

Além disso, os pais também não poderão ter antecedentes criminais, precisarão matricular os filhos numa instituição de ensino para avaliação periódica, deverão seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular, garantir o convívio dos filhos em comunidade e frequentar reuniões semestrais com a escola para troca de experiências.

Outro ponto do parecer que enfrentava resistência do governo e dos pais acabou ficando do jeito que Canziani propôs. O relatório determina que uma criança que reprovar duas vezes seguidas ou três alternadas terá que frequentar a escola, com os pais perdendo direito ao ensino doméstico.

Durante a votação, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou que a proposta não deveria ser considerada prioritária pelo Poder Legislativo. “É uma mensagem horrível e negativa. É irresponsável que a Câmara não se coloque ao lado da garantia dos direitos dessas crianças”.

A favor da urgência, o líder do Solidariedade na Casa, Lucas Vergilio (GO), disse que o homeschooling exige muito dos pais e não é o caminho mais fácil para as famílias.

“Estamos votando o direito daquele que quer optar pelo homeschooling. Não podemos tirar esse direito das pessoas”.

Um dia antes da votação, mais de 400 entidades, entre elas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), divulgaram manifesto contra o avanço do projeto. Na avaliação das entidades, o avanço da proposta representa um risco à garantia do direito fundamental à educação e pode intensificar as desigualdades já existentes.

“Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”, defendem as entidades no documento.

Para elas, o projeto, conforme enviado pelo Poder Executivo ao Congresso, desrespeita a Constituição. “A educação escolar (regular) necessita de mais investimentos e de efetivo regime de colaboração para superar os desafios históricos e atuais impostos pela pandemia e não da regulamentação de uma modalidade que ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal, amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas e fere os direitos das crianças e adolescentes”.