STF: relator vota por ampliar isenção de taxa de inscrição no Enem

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. O ministro Dias Toffoli, relator do tema no Supremo, votou para que seja suspensa uma das exigências: a de que o candidato justifique eventual falta no Enem 2020 para poder ter direito à isen...

Toffoli vota a favor da reabertura das incrições do Enem com gratuidade a quem faltou em 2020

Tema é decidido em plenário virtual: se os outros ministros forem favoráveis, o Ministério da Educação terá que cumprir liminar O ministro Dias Toffoli votou a favor à liminar da reabertura das incrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 com garantia de gratuidade dos que faltaram ao exame no ano passado, sem exigência de justificativa. O tema...

Enem 2021 é o mais branco e elitista da década

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) vai realizar neste ano o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) com a menor proporção de inscritos pretos, pardos e indígenas dos últimos dez anos. A prova também terá a menor participação de candidatos com isenção de taxa, ou seja, aqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Com isso, o Enem 2021 rompe uma tra...

Enem: STF começa a julgar hoje ação que pede reabertura das inscrições, com gratuidade, a quem faltou em 2020

RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para hoje a abertura do julgamento da ação que pede a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a garantia de gratuidade dos que faltaram ao exame no ano passado. Saiba mais: Medida criticada por ministro, inclusão de alunos com deficiência forma duplas que dão certo e tem aval d...

Fux marca sessão virtual extraordinária para analisar ação sobre taxa do Enem

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário, para esta quinta e sexta-feira, 2 e 3 de setembro, para analisar ação que questiona parte do edital do Ministério da Educação quanto à isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. A ação questiona a exigência ...

Enem: STF pauta julgamento de ação que quer reabrir inscrições com isenção

O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para os próximos dias 2 e 3 de setembro o julgamento de uma ação protocolada por partidos e entidades ligadas à educação para garantir que vestibulandos que faltaram às provas presenciais do Enem 2020, realizadas em janeiro de 2021, possam, neste ano, voltar a ter a isenção da taxa de inscrição. Na prática, a ADPF (Arg...

Comissão da Câmara defende que MEC reabra inscrições para o Enem e garanta isenção de taxa

Tema será analisado pelo Supremo nessa semana; Para deputados, regra adotada pelo governo é discriminatória e viola a Constituição A Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação na Câmara dos Deputados (Comex-MEC) defendeu nesta terça-feira que a pasta reabra as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e suspenda os itens do edital...

Análise de Imprensa - Agosto de 2021

Política, polêmica e posicionamento são palavras-chave do clipping de agosto Inserções de clipping em tom de denúncia, mas que, em muitos casos, também contemplavam a busca de soluções. Presença marcante de pautas ligadas às políticas públicas educacionais. Predominância de assuntos de abrangência nacional. Diretrizes e posições polêmicas. Em linhas gerai...

Termina prazo para escolha de livros e materiais didáticos para 2022

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para profissionais da educação de escolas públicas escolherem os livros e materiais didáticos para a educação infantil do ano que vem. A seleção deve ser feita por meio do Sistema PDDE interativo, Programa Dinheiro Direto na Escola, no Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Algumas escolas ...

Medida criticada por ministro, inclusão de alunos com deficiência forma duplas que dão certo e tem aval da ciência

RIO - O analista de sistemas Leonardo Gleison, de 33 anos, nasceu com severas restrições para enxergar até que ficou completamente cego aos 15 anos. Sem acessibilidade adequada na escola em que estudava, no município Francisco Morato, interior de São Paulo, Gleison precisou encontrar um olho amigo para seguir com os estudos de forma mais eficaz. O "olho amig...

Enem: Quais os erros da edição passada e como melhorar em 2021?

A não renovação da isenção da taxa de inscrição a candidatos que faltaram no último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi apontada como um dos principais fatores para o baixo número de inscritos na edição de 2021 da prova. Especialistas ouvidos pelo UOL criticaram a atitude do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira),...

Auxílio antievasão

Não se contam como poucos os impactos da pandemia de Covid-19 sobre a precária educação brasileira. Particularmente vulneráveis se mostram estudantes do ensino médio que a crise econômica empurra para o trabalho, de modo a reforçar a renda da família. Pesquisas indicam que a evasão escolar pode até triplicar e alcançar entre 30% e 40%. No retorno às aulas pr...

‘As falas do ministro têm feito um buraco no meu coração’, diz mãe de duas crianças cegas, sobre Milton Ribeiro

Aline Benevides, de São Paulo, é mãe de duas crianças com deficiência visual: Isac, de 11 anos, e Levi, de 5. Até 2020, os meninos estudavam em uma escola filantrópica focada em alunos cegos. Neste ano, a mãe decidiu transferi-los para um colégio público comum: "Eles estavam em uma bolha, convivendo com poucas crianças sem deficiência", conta. "A sala de aul...

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

No segundo semestre de 2021, diversos governos estaduais e prefeituras anunciaram planos para a retomada gradual das atividades escolares em caráter presencial. Em meio à pandemia global de covid-19, muitos foram os desafios enfrentados em nosso país, uma das nações com o maior número de infecções e mortes relacionadas ao coronavírus no mundo. A proporção d...

Ministro da Educação diz que vetou gratuidade para alunos 'que deram de ombro' e faltaram ao Enem durante a pandemia

Milton Ribeiro afirmou ainda que não pode ‘apadrinhar as pessoas e dizer que elas podem quebrar todas as regras’ O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o baixo número de inscritos do Enem em 2021, o menor desde 2005, se deve ao fato dele ter negado a gratuidade aos "que deram de ombro" para o exame no ano passado. A prova de 2020 foi realizada e...

Novo Ensino Médio promete educação técnica mas entrega ‘formação rebaixada e reduzida’

São Paulo – O chamado Novo Ensino Médio, que começou a ser implementado por alguns governos estaduais, entre eles o de São Paulo, tem entre seus objetivos a promessa de uma educação técnica profissionalizante. Mas, na verdade, substitui a formação escolar ampla por "cursos de baixa complexidade que serão ofertados por atores privados, e não mais pela escola ...

Por uma Educação inclusiva

Segundo o G1 PE, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (19) que há crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência". A declaração foi dada durante uma visita ao Recife, dias depois de uma entrevista em que ele afirmou que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos. A declaração foi al...

Restrição para isenção da taxa de inscrição deixa estudantes mais pobres fora do Enem

Desconsiderando as restrições impostas pela pandemia aos estudantes brasileiros, o Ministério da Educação tirou do Enem deste ano exatamente os alunos mais pobres, que não têm como pagar a taxa de inscrição. O sonho de Aline, de cursar educação física, foi adiado. Baiana de Vitória da Conquista, ela não conseguiu isenção da taxa de R$ 85 para se inscrever no...

Prouni: Sai hoje resultado da lista de espera

Hoje as instituições de ensino divulgam o resultado da lista de espera do Prouni (Programa Universidade para Todos). Ao todo, são ofertadas 134.329 bolsas, sendo 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino superior da rede privada. Criado em 2004 pelo governo federal, o programa do MEC (Ministério da Educação) ...

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da...