Temas para o Enem: entenda o debate sobre descriminalização do aborto

a descriminação do aborto por considerar que ela fere direitos previstos na Constituição. Estados, associação de prefeitos, defensorias públicas, universidades, ONGs, conselhos de profissionais de saúde, entidades de direitos humanos, inclusive do exterior, inscreveram-se, mostrando uma amplitude de interesses num tema que discute diretamente o direito da mulher. Todo

Vagas em creches predominam entre ações judiciais na área de educação

dos ministérios públicos estaduais, defensorias públicas e pelas próprias famílias em nome das crianças. Em relação às ações sobre os limites etários para o acesso às etapas da educação, as demandas mais frequentes se referem ao corte de idade para matrícula inicial na escola e no 1º ano do ensino fundamental. Atualmente, uma resolução do CNE exige que a criança tenha 6

Gargalo na educação infantil: faltam vagas para crianças de 0 a 3 anos em Niterói

que olha meu filho no turno da manhã, quando eu saio para trabalhar, leva o meu salário quase todo. Se ele ficasse numa creche do município em período integral, muitos problemas seriam resolvidos — diz Isabela. Baseados na Constituição Federal, que prevê que toda criança tem direito ao acesso à educação, órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público

Aluno de 18 anos passa em 1º lugar em direito na USP entre cotistas de escola pública: 'Surpreso'

. “Me inscrevi no Sisu no dia 23 de dezembro e a nota saiu na última semana. Eu não esperava passar de primeira, e acabei passando e em primeiro lugar. Ainda não caiu a ficha”, disse ele. Segundo Gustavo, a preparação para o vestibular começou em janeiro de 2017, quando precisou deixar o estágio na Defensoria Pública da União, em Santos, para focar nos estudos. Lá

Pais enfrentam dificuldades para matricular filhos na rede estadual do Rio

a madrugada, no núcleo de primeiro atendimento da Defensoria Pública na Taquara, Zona Oeste do Rio, em busca de uma solução. Pais que inscreveram os filhos pela internet, em novembro do ano passado, não conseguiram fazer matrícula em creches e na pré-escola da rede. A família da dona Adilma está enfrentando essas dificuldades há meses. Ela é avó de duas crianças

De quem cobrar e como podemos contribuir para uma educação pública de qualidade?

de educação é plural, democrático e funciona de forma regular? Conhecer e apropriar-se dessas instâncias é um direito seu e pode contribuir para a construção de soluções conjuntas. Se o diálogo não for suficiente, sempre é possível buscar apoio junto aos órgãos de controle como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública de seu estado. Vale

Dezenove presos aprovados no Enem têm pena reduzida em MT

Dezenove presos que cumpriam pena em regime fechado em unidades prisionais de Mato Grosso, entre elas da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, tiveram remição da pena depois de serem aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso, que ingressou com os pedidos

Por que o MEC estuda adotar o nome social para alunos trans no ensino básico

de seus representantes legais, o uso do nome social no ambiente escolar. Caso os pais ou responsáveis se neguem a fazer a solicitação, a escola deve orientar o aluno sobre a possibilidade de recorrer à Defensoria Pública por meio da qual pode exigir judicialmente o direito ao nome social. O texto aprovado pela CNE chama atenção para o fato de que “avolumam-se as estatísticas

Sociedade civil compõe debate sobre teto de gastos

em Financiamento da Educação (Fineduca), a Defensoria Pública da União (DPU), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Sociedade Brasileira de Bioética, e o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa). Aprovada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a EC nº 95/2016 determina que nenhum investimento

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

para a internação. Mas não só. Aqueles que têm contato com o funcionamento do sistema socioeducativo sabem que a ocorrência de agressões é constante. Um dos mais recentes casos ocorreu na unidade Parada de Taipas da Fundação CASA. Contrariando as alegações das adolescentes internadas, da Defensoria Pública e Ministério Público, que indicaram a existência de indícios de maus

O amigo da corte na construção de direitos: o caso da educação inclusiva

o posicionamento do STF sobre a matéria. Participaram do processo, nesta condição, a Federação Nacional das Apaes - Fenapaes, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas Com Deficiência (AMPID), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria

Projetos próprios ficam mais tempo sem deliberação

cada, enquanto de Decreto Legislativo são três. A elaboração de leis estaduais, consoante definido na Carta Magna, seja na apreciação de projetos veiculados por meio de mensagens oriundas do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, ou de sua própria iniciativa, bem

TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas

em razão da obrigatoriedade de uma suposta ideologia de gênero, mas sim rechaçar a proibição, na forma como apresentada, de qualquer discussão sobre identidade e sexualidade e contestar o risco de esvaziamento do âmbito de proteção do princípio da igualdade.” Em 2015, durante audiência pública realizada na Câmara de Volta Redonda sobre o plano municipal de educação

Gestores do Sistema Socioeducativo discutem a reinserção de jovens infratores ao convívio social

buscando formas de aliviar as tensões dos internos para que a desinternação aconteça da melhor forma possível”, disse. Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública também

Análise da resposta da Secretaria da Educação do Estadovde São Paulo à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, processo n. 1049683-05.2015.8.26.0053

A presente Nota Técnica objetiva apresentar ao público os resultados consolidados das análises que se seguiram ao Colóquio "Reorganização em debate: as políticas educacionais e os movimentos de resistência" e, assim, contribuir com informações ao processo de controle judicial por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria

Educação em direitos humanos: caminhos para a efetivação da democracia e dos direitos humanos e o papel da Defensoria Pública

O trabalho analisa o papel e a atuação da Defensoria Pública nas questões que envolvem discriminação e exclusão. Objetiva-se com isso discutir a educação em direitos humanos e suas relações com a efetivação dos direitos humanos e da democracia.