A defesa da escola é parte fundamental da defesa da democracia

do Centrão via orçamento secreto para fazer a pauta avançar no Congresso Nacional. Enfrentará, no entanto, uma vigorosa resistência no Senado Federal. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888.815, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma tese majoritária, de que o ensino doméstico é passível de regulamentação no plano infraconstitucional. Em seu voto

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

ideológica para o setor — a regulação do ensino domiciliar”. Superado o momento de cobertura da aprovação (exemplos aqui, aqui e aqui), o debate continuou na imprensa com reflexões contra e a favor do texto aprovado, cuja tramitação segue agora no Senado Federal sob a designação de Projeto de Lei no 1.338/2022. As vozes contrárias predominaram, como no artigo “Há

‘Homeschooling’ pode esbarrar novamente no STF

Mesmo se passar pelo Senado e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ensino domiciliar no Brasil deve esbarrar mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes do tribunal afirmam que, da maneira como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto de lei que institui o "homeschooling" não passaria pelo controle

O Senado deve aprovar o projeto que prevê o ensino domiciliar? NÃO

na formação dos professores, em garantir infraestrutura, materiais. Vamos reforçar o papel da escola como epicentro do planejamento das políticas públicas, sendo o canal mais efetivo na garantia dos direitos de aprendizagem para todos, com qualidade e escala. Esperamos que o Senado Federal, na votação do projeto de lei, corrija essa tentativa de levar o Brasil

Carla Teixeira - Ao entregar país a Bolsonaro, direita liberal cavou sua própria cova

da candidatura Simone Tebet, fim da terceira via, fim do PSDB, fim do MDB, fim do Cidadania. Fim de uma era". De fato, a terceira via não decolou porque ela não é o "centro", como se apresenta, mas a "direita". E a "direita", no Brasil, está tomada pela "extrema-direita". Vem daí a hegemonia bolsonarista nesse campo político e a impossibilidade de emplacar qualquer outro

Ensino domiciliar: família não substitui escola. 'Papéis são diferentes'

São Paulo – Professores, educadores e cientistas desaprovam o projeto de lei 3179/12 que permite o ensino domiciliar no Brasil. A matéria aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados agora tramita no Senado Federal. O chamado "homeschooling" permite que crianças receba formação escolar em casa, sem necessidade de frequentar escolas regulares

Entenda o que diz a PEC que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas

a responsabilidade de discutir o mérito. Depois, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Entenda o que propõe a PEC 206/2019: Como é hoje Atualmente, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

'Homeschooling': 1 ano e meio após sanção, lei que permite ensino domiciliar no DF não foi regulamentada; entenda debate

A prática do ensino domiciliar, o chamado "homeschooling", voltou ao centro do debate depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (19), um projeto de lei que regulamenta as aulas em casa. O texto segue agora para análise no Senado (saiba mais abaixo). Em Brasília existe uma lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em dezembro

Homeschooling no Brasil: O que é, como funciona e quais são as desvantagens no projeto aprovado na Câmara

Prática do ensino domiciliar foi aprovada pela Câmara e agora segue para o Senado Por Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília 21/05/2022 06h00 · Atualizado Aprovado em 19 de maio pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil estabelece regras para que as famílias possam optar por essa modalidade

Homeschooling: ainda dá tempo

Depois de dois anos de pandemia, em que as crianças passaram meses sendo obrigadas a estudar em casa, a política educacional prioritária para o governo federal e para o Congresso Nacional é o homeschooling. Seria inacreditável se não estivéssemos neste Brasil quase distópico de 2022. O País vê as consequências desastrosas de ter sido

Cautela no Senado com homeschooling

do governo federal". A chefe de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef), Mônica Dias Pinto, lembra que a instituição já havia se posicionado contra o ensino domiciliar em 2021. "A Constituição de 88 estabelece que toda criança e adolescente têm direito à educação de qualidade e que este é um dever do Estado e da família, e a escola

Homeschooling ataca direito universal das crianças e adolescentes de frequentarem escola, avalia professor

O projeto que regulamenta a prática do homeschooling no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta (19) e agora segue para o Senado. Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no país por decisão do STF. Com base na Constituição, os ministros argumentam que o dever de educar implica cooperação entre Estado e família, sem exclusividade

Camara rejeita destaques e conclui aprovação de projeto que regulamenta ensino domiciliar

(homeschooling). Todos os destaques, com sugestões de mudanças no parecer da relatora Luísa Canziani (PSD-PR), foram rejeitados. A proposta segue para análise do Senado Federal. A Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem travado a discussão de matérias polêmicas que tenham avançado na Câmara. Nesta quarta-feira (18), o texto-base havia sido aprovado com apoio

Câmara conclui votação que libera ensino domiciliar, e projeto vai ao Senado

, segue para o Senado. Na Casa vizinha, a expectativa é que a tramitação não seja tão rápida —a Casa costuma analisar com mais cautela temas controversos aprovados pelos deputados. O projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a opção pelo ensino domiciliar, que, atualmente, não é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga

Homeschooling é aprovado pela Câmara

-feira, a ONG Todos Pela Educação publicou nota, na qual avaliou que considerar a educação domiciliar uma prioridade na gestão educacional "é equivocado". "Passa longe do que precisa ser feito para melhorar a Educação no Brasil e evidencia uma inversão de prioridades do governo federal".

PL do ensino em casa avança

é proibida no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente esse tipo de ensino. A proposta não contava com a simpatia da oposição, o que levou ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a construir um consenso para que a discussão do texto fosse pautada. Depois de aprovado na Comissão

Desafios da educação e como superá-los no pós-pandemia

. Garantir o que está na lei Recentemente, foi aprovado no Senado Federal o substitutivo ao projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação. Na tramitação, foram abordados pontos legais, normativos e técnicos que são fruto de um debate sobre o Sistema que ocorre há quase cem anos, com diferentes atores envolvidos. Hoje, sabemos o quão

Câmara aprova texto-base do projeto de homeschooling

pela Câmara altera um trecho da lei que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo de ensino domiciliar constitucional, mas disse que caberia ao Congresso definir as regras. Hoje, pela Constituição, a escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos

Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro

é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos em escolas. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa. O tema é pauta histórica de grupos conservadores e religiosos. Com o projeto

Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais

. No início de março, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar - PLP nº 235/2019 – foi aprovado com unanimidade pelo Senado Federal e seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. Posteriormente, seguirá para sanção presidencial. Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento idealizado por 26 intelectuais, dentre eles Anísio Teixeira e Fernando