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Com a experiência de ter comandado as secretarias de educação do estado de São Paulo e da prefeitura do Rio, a educadora Claudia Costin, que compõe o grupo de transição de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, vê como um dos principais desafios para a futura gestão do Ministério da Educação a universalização da pré-escola no país. Segundo ela, para isso, é preciso recursos e coordenação com outros entes da federação, como estados e municípios.
A universalização do acesso à pré-escola é uma das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a lei, todas as crianças de 4 e 5 anos deveriam estar na escola até 2016, o que não aconteceu. Atualmente, dados do observatório do PNE mostram que cerca de 94% das crianças dessa faixa etária estão matriculadas.
Já em relação às crianças menores de quatro anos o PNE estabelece a necessidade de que 50% desse público esteja matriculado em creches até 2024. Atualmente, o percentual de crianças de 0 a 3 anos em creche é de 37,8%.
— Já poderíamos ter universalizado a pré-escola. Ela é muito importante para nivelar a diferenças socioeconômicas no desempenho escolar futuro. A gente precisa avançar mais rápido e o governo federal não prestou atenção nisso — disse Costin, afirmando ainda que outra preocupação deve ser incluir crianças menores de quatro anos em creches: — Essa ideia de dar mais vagas de creche para crianças que mais precisam e garantir que toda demanda seja coberta avançou muito lentamente.
Além de ser um desafio, o fortalecimento dessa etapa educacional também é uma tônica entre os integrantes da equipe de transição. De acordo com Costin, há consenso sobre a necessidade de dar atenção especial ao tema, assim como à educação em tempo integral, ao ensino médio e à alfabetização, além de outras frentes:
— No ensino superior há uma clara insuficiência de recursos. Na educação básica há uma descoordenação das ações. O governo federal não assumiu seu papel de coordenar a política nacional e segurou a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O fato de não ter autorizado leva a algumas distorções que a gente encontra como municípios muito pobres não sendo apoiados — afirma.
O SNE, chamado de "SUS da Educação", é previsto desde 2014, quando o PNE foi aprovado. O SNE estabelece mecanismos para regular a colaboração entre a União, estados e municípios na gestão da educação brasileira, a exemplo do que acontece com o SUS na área da Saúde. Entre as propostas contidas no sistema está a criação de uma comissão com a participação dos três entes para tomar as decisões relacionadas à implementação das políticas na área. O texto do SNE foi aprovado no Senado, mas ainda aguarda análise na Câmara, onde sofre resistência do governo.
Embora haja consenso sobre questões como a universalização da pré-escola, no grupo de transição há visões divergentes sobre outra etapa da escolarização considerada sensível: o ensino médio. A equipe reúne membros que apoiam o modelo feito pela reforma, mas também aqueles que desejam uma revisão dos moldes estabelecidos em 2017, quando a lei foi sancionada. Costin minimiza as divergências internas e afirma que os integrantes do grupo têm visões complementares. O grupo de transição da área é composto por mais de 20 pessoas que representam desde entidades ligadas aos trabalhadores da educação até o setor privado.
— Há um consenso de que o ensino médio não dá para continuar como era antes, com quatro horas e meia de aulas e treze matérias. Como faremos para fazer funcionar o novo ensino médio com a proposta que ele traz de itinerários formativos e de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? Há visões diferentes no grupo, mas elas são mais complementares do que propriamente diferentes — analisa.
