Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo

DIMENSÃO PROGRAMÁTICA I

Combate ao abandono e à evasão e a recuperação do desempenho escolar estão no topo das prioridades

Ao mesmo tempo que a pandemia de covid-19 dá sinais mais consistentes de arrefecimento, também ganham contornos mais claros as consequências do período de suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021 para a educação brasileira. O cenário tende a ser pior entre os estudantes mais vulneráveis e da rede pública, que enfrentaram dificuldades de acesso à internet no ensino remoto e cujas escolas demoraram mais para reabrir. No ensino médio, já se sabe que a taxa de abandono escolar da rede estadual subiu para níveis acima de antes da pandemia. Estratégias de busca ativa adquirem grande relevância nesse contexto, ao lado de outras medidas para recuperar a aprendizagem.

Sinais concretos de perdas de aprendizagens

Divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em 16 de setembro, os resultados de 2021 no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) indicaram que a proficiência dos alunos do ensino médio tradicional em português foi de 275 pontos no país, três a menos do que em 2019.

Em matemática, a queda de pontuação foi ainda maior, de 277 em 2019 para 270 em 2021. Já no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), utilizado para avaliar o desempenho
das escolas e das redes de ensino, a nota do ensino médio se manteve estável em 4,2, mesmo índice de 2019. Quando analisadas apenas as escolas públicas de ensino médio, a nota de 2021 ficou em 3,9, coincidindo novamente com a de 2019, ao passo que a nota aferida na rede privada caiu de 6,0 em 2019 para 5,6 em 2021.

Vale lembrar que o Ideb é um indicador sintético que relaciona as taxas de aprovação escolar,
obtidas no Censo Escolar, com as médias de desempenho em língua portuguesa e matemática
dos estudantes no Saeb. Assim, como nos anos de 2020 e 2021 algumas redes não reprovaram
os alunos, os resultados do Ideb 2021 precisam considerar esta ressalva, além de outros elementos destacados e explicados em nota técnica produzida pelo Instituto Unibanco (veja aqui).

Recomendações urgentes ao Executivo e ao Legislativo

Apesar da queda nas taxas de abandono e evasão escolar em 2020, há um cenário de tensão quanto a uma possível piora desses indicadores no período atual de relaxamento da pandemia, já que o engajamento dos estudantes com a escola foi muito afetado em 2020-2021. Além disso, recente análise da Comissão Externa de Acompanhamento dos trabalhos do Ministério da Educação (Cexmec) sobre os programas do MEC concluiu que as estratégias de busca ativa e recuperação das aprendizagens adotadas até o presente momento foram insuficientes e falhas. Diante dessa constatação, a Cexmec elaborou uma série de recomendações urgentes ao Poder Executivo e ao Legislativo.

DIMENSÃO PROGRAMÁTICA II

Saúde mental e competências socioemocionais subiram de importância

Seja por efeito do isolamento social ou de questões socioeconômicas, como violência doméstica ou a diminuição na renda das famílias, o aumento de problemas de saúde mental vem sendo apontado como um dos principais impactos negativos da pandemia nos alunos e profissionais da educação. O gradiente de efeitos nos alunos é amplo – da apatia ou desatenção ao risco de suicídio. Em paralelo, as competências socioemocionais – e sua conhecida função como fator de proteção à saúde mental – estão sendo implementadas gradativamente pela nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A posição da Cexmec quanto às ações do MEC sobre saúde mental

O relatório da Cexmec também alertou, entre outros fatores, para a ausência de uma política nacional estruturante voltada ao tema saúde mental nas escolas e a inexistência de medidas efetivas tanto para garantir a atenção psicossocial na área da educação quanto para prevenir a violência autoprovocada. O quadro a seguir resume as recomendações da Cexmec sobre saúde mental.

DIMENSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Governança institucional e financiamento da educação também estão no centro das atenções

As principais discussões postas no Congresso Nacional na dimensão administrativo-financeira referem-se à governança dos órgãos educacionais e à alocação e gestão dos recursos financeiros para a educação. Nessa linha, os assuntos de destaque são o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A pauta imprescindível do financiamento da educação

Cortes orçamentários e de despesas têm sido a marca da gestão pública da educação no Brasil nos últimos anos. A análise orçamentária realizada para o relatório da Cexmec apontou queda nos valores autorizados e executados em todas as dotações verificadas, sendo a Educação uma pasta também com constantes bloqueios orçamentários. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, foram vetados R$ 739,9 milhões do MEC – 23,2% da programação total, segundo o Informativo nº 1/2022 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Desta forma, discussões sobre como ampliar os recursos para a educação, num dos momentos em que a população brasileira mais precisa de investimentos nessa área, devem continuar em primeiro plano – tanto no Congresso Nacional quanto nos diferentes entes federativos, independentemente de quem vencer as eleições deste ano.

DIMENSÃO SOCIOPOLÍTICA

Homeschooling, escolas cívico-militares e Lei de Cotas

A dimensão sociopolítica das políticas públicas educacionais engloba assuntos bastante dependentes dos espectros ideológicos e partidários presentes no Congresso Nacional. Assim, a depender dos resultados da eleição para a Presidência da República e da soma de forças entre os parlamentares que comporão a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o encaminhamento desses assuntos pode seguir rumos bem diferentes. Três temas polarizam as discussões nesse reduto.