Ministro mente na Câmara ao dizer que MEC não planejou tribunal ideológico para Enem

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, mentiu na Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (7) ao dizer que sua gestão não atuou para criar uma nova comissão de análise ideológica das questões do Enem. Ribeiro disse que se tratava de "fake news" a informação revelada pela Folha. A declaração do ministro, que assegurou não haver documentos det...

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensin...

Governo de SP define novos parâmetros para a volta às aulas presenciais

O governo de São Paulo alterou o decreto que define as regras para a volta das aulas presenciais no estado. O texto, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, retira a obrigatoriedade de seguir as determinações das fases do Plano SP - programa de controle e combate da pandemia. As medidas como uso de máscaras de proteção, álcool em gel e medição de tempera...

Todas as unidades socioeducativas do Rio tem denúncias sobre violações de direitos, afirma promotora

Denúncias sobre violações de direitos fundamentais em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro não estão restritas ao Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador, Zona Norte. Na semana passada, funcionários daquela unidade do Degase – o Departamento de Ações Socioeducativas para menores que infringiram a lei – for...

MEC ainda não gastou nada de R$ 1,22 bi que tem para estruturar escolas para a volta das aulas presenciais, diz relatório

Um relatório da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), obtido com exclusividade pelo GLOBO, mostra que, até 15 de junho, a pasta não havia pago um centavo sequer do R$ 1,2 bilhão disponível para infraestrutura da educação básica. Os recursos deveriam ser empregados para, por exemplo, preparar escolas para uma volta às aulas...

Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública

O governo Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. Essa lei fora vetada pelo presidente mas o Congresso derrubou o veto. Há a previsão de aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais para ações de conectividade. A nova le...

Enem 2021: Justiça veta pedido de isenção na taxa para quem faltou à edição passada por medo da pandemia

A Justiça Federal de São Paulo decidiu que não irá acatar o pedido da Defensoria Pública da União sobre a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 para quem faltou ao exame por medo da pandemia. Pelas regras atuais, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privad...

Festival 'Julho das Pretinhas' faz evento de arte-educação voltado para crianças negras; confira programação

A terceira edição do Julho das Pretinhas reúne uma série de ações voltadas para potencializar o empoderamento de meninas negras através de atividades culturais e educativas como bate-papos, oficinas criativas e apresentações artísticas. A programação acontece virtualmente de 05 a 31 julho através das redes sociais @julhodaspretinhas e é voltada para crianças...

Ministro da Educação defende volta às aulas presenciais em audiência no Senado e afirma não saber quantas escolas reabriram no país

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu na manhã desta quinta-feira (1º) em uma audiência pública no Senado, o retorno às aulas presenciais. "O Brasil é, infelizmente, um dos últimos países do mundo a reabrir as escolas. E não há que se dizer que o assunto foi a vacinação. Acabo de chegar da Itália e lá os países estão todos retornando, alguns com p...

Fies: alunos de medicina reclamam de aumento abusivo nas mensalidades

Reajustes de até oito vezes nas mensalidades fazem com que estudantes de medicina, beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), não consigam mais pagar o curso. Os aumentos, segundo entrevistados pela Agência Brasil, são frutos das mudanças feitas no Fies em 2017 e que agora começam a gerar problemas. A reportagem conversou com estudantes da U...

Fies: alunos de medicina reclamam de aumento abusivo nas mensalidades

Reajustes de até oito vezes nas mensalidades fazem com que estudantes de medicina, beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), não consigam mais pagar o curso. Os aumentos, segundo entrevistados pela Agência Brasil, são frutos das mudanças feitas no Fies em 2017 e que agora começam a gerar problemas. A reportagem conversou com estudantes da U...

Análise de Imprensa - Junho de 2021

Marcada pelo lançamento de vários estudos, cobertura de junho teve atenção dividida A cobertura sobre a educação no mês de junho dispersou-se por uma miríade de pautas, sem que se possa afirmar que um assunto dominou a produção jornalística, ou se destacou verdadeiramente sobre os demais. Também se pôde constatar o lançamento simultâneo de vários estudos ...

MP e escola de aluno que sofreu críticas ao propor tema LGBT definem ações de reparação

O Ministério Público (MP) e a Escola Estadual Aníbal de Freitas, de Campinas (SP), definiram em reunião medidas a serem adotadas para que ocorra reparação do episódio em que um aluno de 11 anos sofreu críticas, inclusive da ex-diretora da unidade, por propor que um trabalho tivesse como tema o mês do orgulho LGBT, sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Tran...

O lado obscuro no Orçamento Federal

Autor do texto: Flávio Emílio Rabetti é Diretor de Convênios e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas. Professor na Escola de Governo do Servidor. Master em liderança e gestão pública com módulo em Oxford – Blavatnik School of Government- Inglaterra pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constituc...

Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas

Esta Folha noticiou, em novembro de 2018, um movimento atípico de casais LGBTQIA+ nos cartórios do país. Entre novembro e dezembro daquele ano foram realizados 4.027 casamentos homoafetivos, um recorde de acordo com a Arpen-Brasil (associação do setor). A corrida aos cartórios foi o primeiro termômetro das incertezas sentidas pela população LGBTQIA+ antes da...

Portaria nº 445, de 25 de junho de 2021

A Portaria do Ministério da Educação nº 445, de 25 de junho de 2021, institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de discutir a atualização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.

Projeto de lei busca dar mais autonomia ao Inep, órgão que administra o Enem

Um projeto de lei apresentado na terça-feira (22) pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) busca dar mais autonomia e independência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por estatísticas da educação brasileira (censos escolares, por exemplo) e por avaliações de grande escala (como o Exame Nacional...

Escola de aluno que sofreu críticas ao propor tema LGBT terá projeto para discutir diversidade no contexto educacional

O Ministério Público (MP) de Campinas (SP) decidiu montar um grupo para criar um projeto que vai abordar, na Escola Estadual Aníbal de Freitas, a diversidade no contexto educacional. A proposta da Promotoria de Infância e Juventude é reunir a comunidade escolar e outros órgãos da sociedade para debater o tema "com o devido planejamento". A escola estadual ga...

Educação financeira nas escolas sofre para avançar

Por trás do salto expressivo do número de pessoas aplicando em bolsa, ainda está uma dura realidade: a educação financeira nas escolas precisa avançar, em um país marcado pelo alto endividamento. Apesar de uma parcela dos brasileiros estar aparentemente investindo melhor, com o boom das plataformas e de conteúdo acessível sobre finanças, a batalha na infân...

Professora é intimidada por vereador ao passar texto sobre mês do orgulho LGBTQI+; ouça áudio

Uma professora de inglês da rede estadual de ensino do Espírito Santo foi intimidada por um vereador de Vitória depois de passar uma atividade para os estudantes do ensino médio com um texto explicando porque junho foi escolhido para celebrar o orgulho LGBTQI+. O texto em inglês usado como exercício para os estudantes o 1º ano da Escola Estadual de Ensino Mé...