Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002

Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Os Estados participantes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilaç...

Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002

Concede Bônus Gestão aos dirigentes regionais de ensino, aos integrantes das classes de suporte pedagógico - supervisores de ensino e diretores de escola, aos titulares de cargos de coordenador pedagógico e de assistente de diretor de escola, bem como aos vice-diretores de escola e ao professor coordenador pedagógico em exercício nas unidades escolares e órg...

A inclusão da criança deficiente auditiva no ensino regular: uma visão do professor de classe comum

O presente estudo teve como objetivo descrever e analisar a visão dos professores de ensino regular a respeito da inclusão da criança deficiente auditiva em classe comum das escolas da rede de ensino estadual, municipal e particular. Realizou-se intervenção no Ensino Fundamental buscando a formação de professores e a inclusão escolar da criança deficiente au...

Roda Viva Gabriel Chalita

O então secretário de Educação do estado de São Paulo afirma que a escola deve cuidar do desenvolvimento das habilidades cognitiva, social e afetiva do aluno, e defende a capacitação de professores como peça fundamental desse processo. A discussão passa por programas de capacitação, progressão continuada e combate à violência. Também afirma que os professore...

A aula de língua inglesa em uma escola pública de Ensino Médio: o retrato de um desserviço

Investiga, descreve e interpreta o processo de ensino-aprendizagem de língua estrangeira (inglês) em escola pública de Ensino Médio que agrupa, em uma mesma turma, alunos de diferentes níveis de conhecimento sistêmico, advindos do Ensino Fundamental. Define o processo de ensino como de educação bancária, caracterizada por Freire como educação de transmissão,...

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado da Bahia

Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A carreira do Magistério Público do estado da Bahia é disciplinada e regida pelo Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002. Ao Magistéri...

Acesso à educação: diferenciais entre os sexos

O número médio de anos de estudo da população feminina brasileira, que tinha sido menor do que o da população masculina até o Censo de 1980, nos dados do Censo de 1991 ultrapassa-o em 0,26 ano. As estatísticas agregadas mascaram uma série de diferenças existentes em cada coorte, e o estudo tenta mostrá-las e avaliar a evolução da escolaridade para cada sexo ...

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 , dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libra.

Tellus - Ano 2; Número 2

A Revista Tellus é uma publicação semestral vinculada ao Núcleo de Estudos e Pesquisas das Populações Indígenas (NEPPI) da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Tem como objetivo divulgar pesquisas e documentação sobre as populações indígenas, especialmente sul-americanas, e materiais diversos relacionados à etnologia indígena ou estudos interdisciplinares...

Panorama da educação nos Estados que compõem a Amazônia Legal

Apresenta análise da situação educacional nos Estados que compõem a Amazônia Legal (Estados da região Norte, Maranhão e Mato Grosso), no período compreendido entre os anos de 1996 e 1998, concentrando atenção para os Ensinos Fundamental e Médio.

O Estado brasileiro e a educação (escolar) indígena: um olhar sobre o Plano Nacional de Educação

O trabalho apresenta uma análise da temática da educação escolar indígena no Plano Nacional de Educação - PNE, inserindo-a na história das relações políticas estabelecidas entre o Estado nacional e os povos nativos, contexto no qual se localiza a discussão sobre o papel do Estado quanto aos povos indígenas, em particular, ao direito à educação escolar.

Resolução CNE/CP nº1/2002

Resolução CNE/CP nº1/2002, de 18 de fevereiro de 2002, institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Essas diretrizes constituem-se de um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização institucional e curricular...

Participação da comunidade e gestão democrática: um estudo em escolas estaduais de Mato Grosso

Acompanha a participação da comunidade na Gestão Democrática das escolas estaduais de Mato Grosso. Busca desnudar a participação na gestão escolar, procurando identificar quem participa, onde participa, como participa e quais são os veículos facilitadores, ou não, da participação, ou seja, tenta entender o grau de participação da comunidade nesse processo – ...

Pelo fim das décadas perdidas: educação e desenvolvimento sustentado no Brasil

como o principal determinante do nível geral da desigualdade salarial observada no Brasil.

O aprendizado da geometria no Ensino Médio - origens de dificuldades e propostas alternativas

Porque a Matemática é tão difícil?! Será que é? Nessa dissertação discute-se as metodologias de ensino, especificamente, o ensino de Geometria como formadora de concepções dificultadoras da aprendizagem. A partir dessa análise, evidencia-se a interação do alunado com o meio como ferramenta potente para o ensino da Geometria.

A formação do professor de educação física no Brasil: avanços e retrocessos

O que é a formação do professor de Educação Física? Mais do que conteúdos curriculares, essa tese defende que é necessário olhar a economia capitalista e seu movimento geral para que se possa melhor compreender a formação do professor de Educação Física. Para o autor, há dois pólos que atuam para essa formação: uma identificada com a economia capitalista e o...

 Legislação Escolar Indígena

O painél Legislação Escolar Indígena foi um relato de experiências sobre as relações entre uma das principais variáveis que interferem na qualidade do ensino e da aprendizagem: a formação continuada dos professores e o direito à educação dos povos indígenas. Trata também de apontamentos acerca da regularização das escolas indígenas. Ele fez parte do Congres...

Raça e gênero no sistema de ensino - Os limites das políticas universalistas na Educação

O livro é um estudo sobre as disparidades sociais, do ponto de vista econômico e histórico. O autor explora a ideia de educação como o fator-chave na promoção de mudanças destinadas a superar essas disparidades. O estudo apresenta uma avaliação que leva em consideração a real falta de oportunidades igualitárias entre a população negra e a branca, consideran...

Da qualificação à competência: dos fundamentos aos usos - o PLANFOR como dissimulador de novos "conceitos" em educação

Novos termos e conceitos chegaram na educação na década de 1990. Conceitos como "competências" e "habilidades" não eram frequentemente utilizadas na educação. Nesse texto é defendida a tese de que estes termos vieram do mundo do trabalho e da qualificação profissional, destacadas pela lógica do controle de qualidade. Nesse sentido, a relação entre empresas e...

Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pedagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos pedagógicos adaptados

As Tecnologias Assistivas existem para disponibilizar recursos e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais dos alunos com deficiência. Este trabalho visa concretizar as ações direcionadas ao atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos, além de orientar os professores na confecção de materiais acessíveis para pessoas ...