Lei nº 241, de 27 de março de 2015

Lei nº 241 de 27 de março de 2015, consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. Os propósitos desta Lei são promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, definidas nesta Lei, e promover

Políticas públicas educacionais como instrumentos de concretização dos direitos humanos: o caso do PROUNI

O presente trabalho analisa o PROUNI – Programa Universidade Para Todos como política pública de combate à pobreza e à marginalização socioeconômica, de modo a enfrentar a exclusão dos direitos fundamentais. O tema em desenvolvimento possui ligação e relevância com a temática dos direitos e garantias da pessoa humana, principalmente quando relacionado

Norma Neide: Trajetória e memória da Rede UNEB 2000

Entrevista com Norma Neide, professora da Universidade do Estado da Bahia - Uneb. Norma foi a idealizadora do Programa Rede UNEB 2000, programa de formação de professores da Educação Básica. Defensora do direito dos estudantes em aprender, Norma sugere que os professores não desistam de pesquisar sobre as dificuldades de seus alunos.

Educação que transforma - Norma Neide: Trajetória e memória da Rede UNEB 2000

Entrevista com Norma Neide, professora da Universidade do Estado da Bahia - Uneb. Norma foi a idealizadora do Programa Rede UNEB 2000, programa de formação de professores da Educação Básica. Defensora do direito dos estudantes em aprender, Norma sugere que os professores não desistam de pesquisar sobre as dificuldades de seus alunos.

Mediação de conflitos escolares: contribuições da educação em direitos humanos no enfrentamento à violência

A presente pesquisa analisa as contribuições da mediação de conflitos, na perspectiva da educação em direitos humanos, no enfretamento à violência no âmbito escolar. Este estudo apresenta algumas considerações sobre a política de gestão e resolução de situações de violência desenvolvida no âmbito dos Comitês de Mediação, implantados pelo Projeto Escola

Políticas Públicas, Ações Afirmativas e a Efetivação dos Direitos Humanos

O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da inclusão social no Brasil e a efetivação dos direitos humanos por meio de políticas públicas e objetiva-se debater a necessidade de implantação de tais políticas afirmativas, que emergem com propósitos inclusivos, levando em consideração que uma sociedade sem desigualdades traz benefícios coletivos.

Problematizando as diferentes formas de provimento da gestão escolar nos municípios sul-rio-grandenses

a democracia como sinalizadora da gestão na educação e que, diante das arestas e fendas, encontrem-se formas de que esse modelo perdure para o futuro.

Educação em Direitos Humanos: construindo uma cultura de igualdade, liberdade e respeito à diversidade

A Coleção Caravana de Educação em Direitos Humanos nasceu do compromisso da Presidência da República, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, de tornar acessíveis informações essenciais para o exercício mais amplo e consciente da cidadania. O conhecimento sobre os direitos humanos é fundamental para o empoderamento da sociedade civil, pois é impossível

As relações entre Direção, Liderança e Clima Escolar nas escolas municipais do Rio de Janeiro

Esta pesquisa discute as relações que podem ser estabelecidas entre a atuação do diretor e o trabalho docente. A função do diretor escolar é analisada desde sua expressão política e de suas atribuições legais, a partir dos conceitos de gestão escolar, liderança e clima escolar. Os resultados indicam que a combinação de uma atuação presente do diretor e de s...

O provimento do diretor nas escolas públicas brasileiras e suas implicações na gestão escolar

Esta pesquisa problematiza as formas de provimento do diretor escolar nas escolas públicas brasileiras de Ensino Fundamental; apresenta uma discussão teórica da gestão escolar no Brasil, a fim de identificar os modelos de provimento adotados nos diferentes sistemas de ensino. Os dados apontam para um aumento nos últimos anos de formas mais democráticas para...

Equipe gestora escolar: as significações que as participantes atribuem à sua atividade na escola - um estudo na perspectiva sócio-histórica

Nesta pesquisa, aborda-se três equipes gestoras escolares compostas, cada uma delas, de diretor, coordenador e vice-diretor, de três escolas públicas da Grande São Paulo (duas estaduais e uma municipal). Objetiva-se investigar o fenômeno da gestão escolar a partir dos sujeitos que a vivenciam e apreender as significações que as participantes atribuem à sua...

Plano de ação. Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: Terceira fase

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. Esta terceira fase é dedicada a reforçar

Outlining the security needs of Finnish teachers

O trabalho aborda a cultura de segurança nas escolas finlandesas. Para isso, investigou a segurança escolar e as necessidades de treinamento de segurança dos professores finlandeses. A pesquisa de tese consistiu em uma pesquisa qualitativa em duas partes e com base nesse processo, os autores puderam esboçar recomendações sobre o assunto.

Gênero e educação: o papel do Movimento Feminista para igualdade de gênero

Esse texto tem como objetivo relembrar a participação do movimento feminista na busca da garantia dos direitos humanos das mulheres, dentre eles a educação igualitária. Reflete sobre as concepções de cidadania e gênero encontradas nas práticas pedagógicas de professoras e de um professor da cidade de Marília/SP, a partir de duas pesquisas de mestrado

A política de seleção dos dirigentes escolares das escolas públicas estaduais de Minas Gerais na percepção dos gestores das escolas da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C

Neste estudo, buscou-se descrever o processo atual de seleção dos gestores escolares na rede estadual de ensino da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana de Minas Gerais, identificar o que eles pensam do processo, verificar o cumprimento com a legislação brasileira, e promover discussões sobre possíveis melhorias na seleção que atendam aos candid...

Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos

A qualidade da educação brasileira como direito

A qualidade em educação sempre foi a meta dos envolvidos em sistemas educacionais, mas nos anos 90, a "cultura de avaliação" impôs avaliações de larga escala com testes padronizados para medir o desempenho dos alunos. Argumenta-se que a qualidade depende de insumos pedagógicos, da formação inicial e continuada dos docentes, de planos de carreira

A política de educação em direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003 – 2012

O presente trabalho trata da política de Educação em Direitos Humanos no cenário brasileiro de 2003-2012, tendo em vista as ações desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR. Focaliza em como foi este avanço em relação à política de educação em direitos humanos e como se deu o processo de implementação da política

Trabalho & Educação

A revistaTrabalho & Educação é publicada pelo Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação, do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação, na Universidade Federal de Minas Gerais e tem por objetivos centrais favorecer o intercâmbio entre os pesquisadores do campo de pesquisa em Trabalho e Educação e seus respectivos eixos temáticos e estimular

Educação em direitos humanos: caminhos para a efetivação da democracia e dos direitos humanos e o papel da Defensoria Pública

O trabalho analisa o papel e a atuação da Defensoria Pública nas questões que envolvem discriminação e exclusão. Objetiva-se com isso discutir a educação em direitos humanos e suas relações com a efetivação dos direitos humanos e da democracia.