Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

Impacto do financiamento direto às escolas: um estudo sobre o Programa Escola Aberta no DF

Analisa a percepção de participantes do Programa Escola Aberta, do MEC, acerca dos fatores facilitadores e dificultadores aos resultados efetivos do financiamento direto às escolas, suas inter-relações, e verifica se esta percepção se diferencia em função das variáveis demográficas e biográficas dos participantes respondentes. Evidencia que os participantes ...

Ensino Médio Integrado no Distrito Federal: um diálogo entre teoria e prática

Busca analisar a efetividade da implementação da proposta norteadora de Ensino Médio Integrado - EMI no Distrito Federal, visando identificar como a referida proposta é apropriada pelos gestores e professores da SEDF. O estudo aponta que a proposta norteadora não está sendo efetivada em sua implementação no DF e que os diferentes atores participantes da prop...

História e filosofia da ciência nos livros didáticos de biologia do Ensino Médio: análise do conteúdo sobre a origem da vida

Propõe investigar como a história e a filosofia da ciência estão sendo apresentadas nos livros didáticos de biologia do Ensino Médio, bem como o modo de sua estruturação, a partir da análise de quatro livros didáticos de biologia do Ensino Médio, enfocando o tema origem da vida, por ser assunto que se encontra na maioria dos livros didáticos e também por abo...

Primeira experiência institucional de gestão democrática da educação no Distrito Federal - 1985/1986

Objetiva caracterizar e analisar o processo de implantação da Primeira Experiência Institucional de Gestão Democrática realizada na Rede de Ensino Público do Distrito Federal no período de 1985 a 1986. A análise parte de três categorias - concepção de educação, influência do movimento sindical e dos partidos políticos e a democratização da gestão escolar -, ...

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 199...

O professor de Ensino Médio e a psicologia em seu cotidiano escolar

O contato do professor de Ensino Médio com a psicologia durante sua formação acadêmica acontece pela licenciatura e pretende fornecer subsídios para sua prática escolar. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a visão desse professor sobre a influência da psicologia em seu cotidiano, investigando como a preparação oferecida na graduação contribui para o exe...

Ensino Médio e educação profissionalizante em enfermagem: algumas reflexões

Este trabalho analisou as políticas de educação profissional, problematizando aspectos das mudanças efetuadas no Ensino Médio no Brasil. De maneira geral, as legislações aprovadas manifestam interesses neoliberais e da redução da participação do Estado nas políticas sociais. Por essas legislações, para a organização curricular, defende-se que o ensino profis...

Financiamento do Ensino Médio: transparência ou opacidade?

Este trabalho focaliza a precariedade do financiamento do Ensino Médio público e a falta de transparência dos seus dados. O Ensino Médio de soluções não raro improvisadas para assegurar recursos. A expansão da matrícula levou ao agravamento deste quadro, o que se evidencia no caso do Distrito Federal, onde uma pesquisa traçou o perfil do seu financiamento. O...

O enfoque da gestão democrática da escola no canal educativo TV Escola

Analisa o enfoque conferido pela TV Escola, canal educativo do MEC, ao tema gestão democrática nas escolas públicas, por meio da análise do conteúdo e do discurso do programa “Fazendo Escola”, série de vídeos exibida em 2003. Indaga-se “em que medida e de que maneira a pluralidade de discursos em favor da gestão democrática da escola pública presente no docu...

Analogias como ferramenta didática no ensino de biologia

São muitas as reflexões em torno do papel das analogias como ferramenta didática na construção do conhecimento, tendo vários autores se dedicado ao estudo desse tema. Este trabalho evidenciou as analogias presentes em livros didáticos de Biologia do Ensino Médio, investigando quais são essas analogias e em quais categorias se encontram. Por fim, analisou-se ...

Análise do dividendo demográfico na matrícula escolar no Brasil numa abordagem hierárquica e hierárquica-espacial

O artigo investiga os determinantes da matrícula escolar no Brasil, nos Ensinos Fundamental e Médio, combinando duas tradições dos estudos educacionais. A primeira refere-se ao dividendo demográfico e a segunda, aos estudos dos determinantes educacionais. Os resultados indicaram que uma menor pressão demográfica é um fator importante para a matrícula no Fund...

Inclusão - Revista da Educação Especial - Número 4

A edição aborda o tema da inclusão, trazendo uma entrevista sobre os avanços dos direitos das pessoas com deficiência e matérias sobre o percurso escolar de alunos com deficiência e sobre Síndrome de Down.

Políticas de educação profissional: referências e perspectivas

O artigo revisita o processo histórico de construção do modelo de educação profissional de Nível Médio vigente no Brasil. Aborda a dualidade do Ensino Médio, a associação entre discriminação social e ocupações técnicas, a formação integral do cidadão e a formação para o mundo do trabalho, situando a educação profissional na área da saúde nesse contexto. Fora...

Cotidiano escolar e políticas curriculares : táticas entre professores e consumidores

Investiga práticas pedagógicas no cotidiano escolar articuladas às políticas curriculares nacionais de Ensino Médio deflagradas no Brasil no final da década de 1990. Entrevista professores seniores, que narraram como consomem as noções curriculares de "competências e habilidades" em seus fazeres pedagógicos, especialmente na disciplina de química. O resultad...

Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica do Paraná

Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica - CEAOP do Paraná.

Itinerários formativos e curriculares na Educação de Jovens e Adultos

Enfoca a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e visa analisar seus itinerários formativos. Indaga-se como se dão as relações de poder e de saber nas práticas educativas da Educação de Jovens e Adultos e quais papéis desempenham nessas relações os currículos estabelecidos nas escolas de EJA, e detém-se na análise do Projeto de Educação de Trabalhadores (PET) da...

As políticas educacionais e o ensino de psicologia no Ensino Médio: uma análise da implementação na rede pública estadual de Maringá/PR (1999-2002)

Analisa as contribuições que a disciplina de psicologia pode oferecer ao jovem do Ensino Médio, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n. 9.394/96, que reestruturou e implantou os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, não contemplou a psicologia como disciplina efetiva no currículo desse grau de ensino. Vale-se de...

Lei Complementar n°374, de 9 de maio de 2007

A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos pela...

Relação entre competência do diretor escolar e desempenho da escola: um estudo de dados da rede estadual de ensino da Bahia

A partir da pergunta “como as competências dos dirigentes escolares se relacionam com o desempenho das escolas estaduais da Bahia?”, o estudo avalia dados do Projeto Certificação Ocupacional dos Profissionais da Educação e dados de desempenho escolar do Projeto Avaliação Externa do Ensino, para estabelecer a relação entre os conceitos de competência do diret...