Portaria Capes Nº 102, de 24 de Abril de 2025

A Portaria CAPES Nº 102, de 24 de abril de 2025, regulamenta o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade. O objetivo do programa é fomentar a formação inicial de professores para a educação indígena, quilombola, do campo, bilíngue de surdos e educação especial inclusiva nas redes públicas e comuni...

Lei Nº 15.124, de 24 de Abril de 2025

Esta lei veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, ou para sua renovação, em razão de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial, por parte de instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. A prática de tal discr...

Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 - Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Este pacto é uma cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de assegurar padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica e mitigar os impactos na oferta de serviços...

Perda e recuperação de aprendizagem devido ao COVID-19: Uma revisão sistemática de evidências

Esta revisão sistemática abrange 57 estudos que mediram os efeitos de fechamento de escolas nos resultados de aprendizagem durante a pandemia de COVID-19. Faz uma distinção entre a perda de aprendizagem associada ao fechamento de escolas e a recuperação após a reabertura. A recuperação parcial foi observada, mas algumas perdas de aprendizagem persistiram me...

Unicamp denuncia ataques no campus e nas redes sociais contra cotas trans

São Paulo A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) denuncia que sofreu ataques online e presenciais de manifestantes ligados a movimentos políticos de direita contrários à aprovação de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias. A nova modalidade de reserva de vagas, que será feita por meio do Enem, foi aprovada em 1º de abril pelo Conselho Un...

Unicamp aprova reserva de vagas para pessoas trans, travestis ou não binárias em cursos de graduação

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou, na última terça-feira, a reserva de vagas para pessoas trans, travestis ou não binárias em cursos de graduação da instituição. A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário (Consu) por unanimidade. As vagas serão oferecidas no edital Enem-Unicamp para candidatos oriundos de escolas públicas e privadas...

Mais uma universidade pública de SP terá vagas no vestibular para pessoas trans e travestis

Já os cursos com mais de 30 vagas deverão ofertar duas vagas, podendo ser regulares ou adicionais. Quando não forem adicionais, essas vagas serão subtraídas das vagas de ampla concorrência existentes no sistema Enem-Unicamp. O modelo define ainda que metade das vagas será distribuída atendendo aos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI). O...

Sem trabalho coletivo da comunidade escolar, não há inclusão

Gustavo Paiva, Karolyne Ferreira, Maria Marta Picarelli Avancini e Thaís Pereira Martins 27 de Março de 2025 (Atualizado 27/03/2025 às 13h45) FOTO:TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL Por que propostas legislativas que apostam no atendimento individual de estudantes com deficiência parecem uma boa ideia, mas não são? TEMAS Desigualdade Educação Saúde COMPARTILHE NE...

Estudando as percepções de gênero de estudantes do sexto ano e seu envolvimento em STEM em uma escola primária australiana

Este estudo examina como os estudantes do sexto ano em uma escola primária australiana percebem o STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) como uma disciplina de estudo com base em gênero. A análise revela que as percepções de autoeficácia, pressões sociais e normas de gênero influenciam significativamente a identidade e o engajamento dos estudant...

Aulas online em aldeias não levam em conta diversidade de etnias

A COP30 na Amazônia já começou para os povos indígenas que estão mobilizados em Belém. Acampados há mais de duas semanas ocupando a Secretaria de Educação, assim como bloqueando rodovias que cortam seus territórios, os indígenas expõem a falta de cuidado do governo desse estado que, em breve, receberá milhares de visitantes ilustres no maior evento dedicado ...

Como transformar a escola em um ambiente seguro para estudantes trans?

Inovações em Educação por Beatriz Cavallin / Ana Luísa D'Maschio 29 de janeiro de 2025 Pensar a existência de crianças e adolescentes trans no ambiente educacional, bem como integrantes do corpo docente, é uma tarefa que precisa ser realizada diariamente. Isso se torna ainda mais urgente em um país que, ano após ano, registra números altos de violência con...

Combate à LGBTfobia: o papel da escola

De acordo com a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil, publicada em 2016, 60,2% das pessoas entrevistadas sentem-se inseguras na sua instituição educacional por causa da sua orientação sexual. Além disso, 35,8% dos/das estudantes LGBTQIA+ foram agredidos/as fisicamente na escola por causa de alguma característica pessoal. A pesquisa também...

Estudantes transexuais na rede estadual de SP aumentam 369% em 5 anos

São Paulo O número de alunos transexuais, identificados por matrículas com nome social, em escolas estaduais de São Paulo cresceu 369% em cinco anos, passando de 736, em 2019, para 3.451, em 2024. Os dados foram obtidos pela Rede Trans Brasil, via Lei de Acesso à Informação. O aumento tem uma explicação, segundo Sayonara Nogueira, autora do levantamento: ...

Em seis anos, quadruplica o total de estudantes trans na rede pública

Pelo menos 9.003 estudantes da rede pública estadual no Brasil se identificam como pessoas transexuais, transgênero ou não-binários. Os dados foram levantados pela ONG Rede Trans Brasil junto a quinze estados e antecipados a VEJA nesta quinta-feira, 23. A estatística é referente a 2024 e representa uma alta de quase 300% em relação a 2018, quando o Conselho ...

A importância de celebrar a diversidade cultural no ambiente escolar

Em um país formado a partir da miscigenação cultural, que ocupa a quinta colocação como maior país do mundo, é possível encontrar uma ampla variedade de costumes, dialetos e uma culinária rica em sabores. Toda essa diversidade deve ser celebrada, como uma importante ferramenta que enriquece o convívio social. A diversidade cultural representa uma das grandes...

Educação em Pauta 2024: Desafios da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no Brasil

A publicação é realizada pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), no âmbito das ações que têm por objetivo apoiar o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, fortalecendo os processos de formulação e implementação de políticas educacionais para a efetivação do direito à educação a todas as pessoas. N...

Desafios e Reinvenções da Escola Pública

O livro busca analisar a educação pública a partir de sua potência e de suas fragilidades. Entre os temas abordados estão crise na educação brasileira, escola democrática, formação de professores, tecnologias digitais, saúde mental dos profissionais de educação e dos estudantes, entre outros.

Boas Práticas para a Recomposição das Aprendizagens. Experiências de estados e municipios do Brasil

O documento organizado pelo MEC tem como objetivo mapear e sistematizar experiências exitosas de recomposição das aprendizagens em redes estaduais e municipais de todas as regiões do país; Valorizar e dar visibilidade a iniciativas locais que têm produzido resultados significa; Oferecer referências práticas a gestores(as), coordenadores(as) e equipes técnic...

Perspectivas de Competências da OCDE para 2025 Desenvolvendo as habilidades do século XXI para todos

O relatório Perspectivas de Competências da OCDE 2025 examina como os países podem desenvolver as competências do século XXI necessárias para sustentar o crescimento e o progresso social. Explora como as diferenças de origem, educação e oportunidades moldam quem desenvolve, utiliza e beneficia de competências-chave, como alfabetização, numeracia e resolução...

Toda Matemática – Lançamento de Guias, Cursos e Materiais | 2° Dia

O Ministério da Educação realizou o evento de Lançamento do Guia de Governança, dos Cursos de Qualificação e dos Materiais de Formação para os Anos Iniciais do Compromisso Nacional Toda Matemática. A agenda inclui também a premiação dos professores vencedores do Desafio AnpMat e o reconhecimento das experiências premiadas no edital de letramento matemático ...