Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - <p>Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade</p>

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com a finalidade de promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade em contexto escolar. O Programa articula oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos entes federativos, promovendo a aprendizagem integral, equidade educacional, valorização dos profissionais da educação e a formação continuada de professores e gestores. As atividades serão organizadas em três eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais de Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas.