Portaria MEC 421: Política Nacional de Educação especial inclusiva

A portaria instaura a política nacional de educação especial inclusiva e a rede nacional de educação especial inclusiva, estabelecendo diretrizes para a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE, a formação continuada de profissionais e a operacionalização das ações pela Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei. Dispõe...

Guia de orientações implementação inclusiva da avaliação contínua da aprendizagem

O Ministério da Educação (MEC), por meio da SEB/MEC e da SECADI, reafirma seu compromisso com o direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças brasileiras, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Este documento orienta secretarias e escolas na implementação de avalia...

Pronunciamento da Coalização pela Liberdade Acadêmica nas Américas (CLAA) - Mulheres na Ciência: liberdade acadêmica para a igualdade de gênero

A Coalizão pela Liberdade Acadêmica nas Américas (CLAA) denuncia desigualdades de gênero na ciência nas Américas, enfatizando discriminação, assédio e exclusão que afetam mulheres, especialmente negras, indígenas e rurais. Além disso, aborda a falta de representação das mulheres em posições acadêmicas superiores e a necessidade de ação urgente e verificável ...

Integrando a desigualdade ao Ideb por meio de um indicador complementar

Neste artigo, autores propõem o Ideb-D, um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ajustado à desigualdade, compreendido como um indicador complementar ao Ideb. A divulgação simultânea dos dois evidenciaria a penalização de cada unidade educacional pela desigualdade de desempenho entre seus alunos. A penalização pela desigualdade implica inversõ...

Saeb e Teste de Fluência de Leitura com crianças imigrantes e brasileiras

O presente trabalho buscou compreender o processo de avaliação educacional, a partir do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Teste de Fluência de Leitura, de crianças imigrantes e brasileiras na rede municipal de ensino de Boa Vista, Roraima. Com a análise, compreendemos que, embora as escolas estejam alinhadas às diretrizes da Base Nacional C...

Clima escolar positivo: guia para o processo de melhoria contínua das escolas

O fortalecimento de um clima escolar positivo precisa ser assumido como um objetivo estratégico da gestão. A melhoria do clima e da convivência só se concretiza quando todos os membros da comunidade escolar - estudantes e suas famílias, professores e demais profissionais da escola - se reconhecem como parte desse processo. Vinculado ao Programa Escola das Ad...

Volta às aulas: veja a importância da inclusão de crianças com deficiência visual nas escolas

A inclusão de alunos com deficiência visual nas escolas é um tema que ganha força no período de volta às aulas. Diante da realidade de crianças e adolescentes que convivem com a cegueira ou a baixa visão, a integração desses alunos no ambiente escolar é essencial para garantir equidade no acesso à educação. Para que a sala de aula seja um espaço igualitário,...

[Coluna] O abismo entre a lei da inclusão e a realidade das escolas

[Coluna] O abismo entre a lei da inclusão e a realidade das escolas Enquanto o Estado romantizar a inclusão escolar e terceirizar sua execução para professores sobrecarregados e estagiários despreparados, quem paga o preço é quem deveria estar sendo cuidado e acolhido.Recentemente assisti nas redes sociais o desabafo de um pai de uma criança de 9 anos que é...

Do colo da terra - Material de apoio para o filme

Do Colo da Terra retrata as infâncias dos povos indígenas Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Baniwa e Khisetje. A espiritualidade e a ludicidade norteiam o cotidiano dessas comunidades. O projeto valoriza a diversidade dos modos de ser criança no Brasil e destaca a centralidade dos vínculos comunitários, do tempo e do território. O filme surgiu de uma coautor...

De colonialidade em avaliações: Práticas participativas e reconstrução epistêmica a partir do Sul Global

O presente documento apresenta uma síntese conceitual e prática dos fundamentos, desafios e oportunidades da avaliação participativa a partir de uma abordagem decolonial. A proposta parte do reconhecimento de que os processos avaliativos sem paradigmas universalistas e métricas homogêneas frequentemente reproduzem desigualdades históricas e silenciam epistem...

Justiça Federal nega pedido para suspender cota trans na UnB

A Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido da associação Matria – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil para suspender a política de cotas para pessoas trans no vestibular da Universidade de Brasília (UnB). No ano passado, a entidade questionou a reserva de 2% das vagas dos cursos de graduação da UnB a pessoas trans a partir do Vestib...

Pais de alunos com deficiência temem troca de professores em SP

São Paulo Gestão Tarcísio afirma não haver previsão legal que determine a recondução automática do profissional de apoio escolar para o mesmo alunoFamílias se preocupam com quebra de vínculo; abaixo-assinado reúne mais de 14 mil assinaturas Pais de alunos com deficiência da rede estadual de São Paulo se mobilizaram contra uma regra da gestão Tarcísio de Fr...

Programa Transforma abre 100 bolsas integrais em cursinho pré-vestibular para pessoas trans

O Transforma, Programa de Preparação Pré-Vestibular, abriu edital para a concessão de 100 bolsas integrais destinadas exclusivamente a pessoas trans que desejam se preparar para o Enem e outros vestibulares em 2026. As bolsas são válidas por todo o ano letivo e contemplam um curso 100% online, no formato on-demand, com aulas gravadas e acesso a conteúdos...

Diálogos sobre educação sexual no contexto da Educação de Jovens, Adultos e Idosos do campo

O presente estudo teve como objetivo apresentar as ações desenvolvidas em um curso de formação continuada sobre educação sexual por meio dos Círculos Dialógicos Freireanos para professores da Educação de Jovens, Adultos e Idosos de uma escola do campo. Nosso foco foi refletir sobre a formação de professores da referida modalidade, buscando tecer algumas refl...

Estudantes com discalculia em contexto escolar: identificação, diagnóstico, intervenção e inclusão

A Discalculia, uma dificuldade específica na aprendizagem matemática, afeta indivíduos sem distúrbios neurológicos, psiquiátricos, sensoriais ou emocionais. Este artigo aborda uma investigação de mestrado profissional sobre a identificação, diagnóstico, intervenção e inclusão de um estudante com Discalculia em uma escola na cidade de Assú/RN. A pesquisa foi ...

Dia Mundial do Braille: como o letramento tátil continua transformando vidas

Especialista ressalta que a data reforça a importância da acessibilidade e da inovação em busca de uma sociedade mais inclusiva No dia 4 de janeiro, o mundo celebra o "Dia Mundial do Braille", data que remete ao nascimento de Louis Braille, o jovem francês que transformou seis pontos em relevo em um sistema de escrita capaz de dar voz e autonomia a milhões ...

Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

Foto: FERNANDA BARROS AEE não pode ser substitutivo à matrícula em sala comum, define decreto O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em outubro de 2025, com revisão do texto publicada em 9 de dezembro. O decreto nº 12.686/2025 tem o objetivo de orientar o atendimento educacional a estudantes com deficiência, a...

Coletânea - Convivência escolar e aprendizagens: desafios para a escolarização (Volume 2): Violências, conflitos e direitos na escola

O Volume II da coletânea “Convivência Escolar e Aprendizagens: Desafios para a Escolarização", intitulado “Violências, Conflitos e Direitos na Escola”, dá continuidade às reflexões iniciadas no Volume I, aprofundando o olhar sobre as múltiplas faces da violência escolar, as políticas públicas de enfrentamento e as possibilidades de construção de uma convivê...

Contagem regressiva para 2030: Acesso e Equidade (Parte 1) – Relatório de Monitoramento Global da Educação 2026

A publicação do Relatório de Monitoramento Global da Educação produzido pela Unesco é a primeira de uma série de três partes intitulada "Contagem Regressiva para 2030" (Countdown to 2030), concebida para fazer um balanço do progresso educacional em termos de acesso e equidade (2026), qualidade e aprendizagem (2027) e relevância (2028/2029). Em conjunto, ess...

Convivência escolar e aprendizagens - desafios para a escolarização (Volume 1): Fundamentos teóricos e perspectivas internacionais

O primeiro volume da coletânea “Convivência Escolar e Aprendizagens: Desafios para a Escolarização" intitulado “Fundamentos Teóricos e Perspectivas Internacionais” reúne os capítulos que constituem o chão epistemológico e conceitual de toda a obra. Antes de qualquer descrição de práticas, análise de programas ou proposta de intervenção, matérias dos volumes...