A educação se constitui direito de todos, contudo, historicamente no Brasil as pessoas com deficiência foram excluídas dos espaços escolares. De forma a efetivar o acesso aos espaços escolares são necessárias normas de proteção às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise quantitativa das vigentes normas federativas no Brasil (até 2022) que dão amparo a pessoas com TEA nos espaços escolares. Resultados indicam que atendimento a PCD e pessoas com TEA ainda é negligenciado, já que mais de um terço das unidades federativas não possuem normas regulamentadoras.
Artigo
Educação e transtorno do espectro do autismo: levantamento dos documentos normativos de regulamentação dos espaços escolares
Sobre o documento
- Título original: Educação e transtorno do espectro do autismo: levantamento dos documentos normativos de regulamentação dos espaços escolares
- Data de publicação: 2025
- Autor(es): Pessôa, Jeniffer Ribeiro | Martins, Morgana de Fátima Agostini
- Local de publicação: Universidade Federal da Grande Dourados
- Instituição(ões) relacionada(s): Universidade Federal da Grande Dourados (Autora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 17 páginas
- Edição: Volume 12; Número 20 (Revista Horizontes)
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição