Movimento Negro Educador: da luta à conquista da Lei 10639

Em nossa concepção, a formação continuada dos profissionais da educação é um investimento estratégico que gera capacidades nas redes estaduais de educação parceiras para implementarem uma agenda de educação voltada às necessidades do século XXI. A Equidade Racial na educação é uma necessidade urgente do século XXI e vem sendo pautado historicamente pela população negra e Movimento Negro organizado, conforme a pesquisadora Nilma Lino Gomes explica no vídeo abaixo.

Ao longo da história da educação no Brasil, militantes, educadores(as), professores(as), pesquisadores(as) vinculados(as) ao movimento negro defenderam a educação como campo estratégico para a emancipação e garantia dos direitos humanos e a consolidação da democracia. Sujeitos históricos posicionados em diferentes lugares de fala e atuação política apresentaram projetos de educação e demonstraram a relevância educacional e social de incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares.

A historiografia da educação registra importantes iniciativas da população negra para a construção de uma educação antirracista. Pesquisadores(as) como Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (1986), Sales Augusto (2005 e 2014), Tatiane Cosentino Rodrigues (2005), Maria de Lourdes Siqueira (2006) e Nilma Lino Gomes (2017), entre outros(as) especialistas do campo da educação das relações étnico-raciais, mapearam e analisaram importantes iniciativas, propostas e projetos educacionais defendidos pela população negra.

Para uma compreensão mais ampla sobre a luta histórica do Movimento Negro no campo da Educação, indicamos a leitura do livro intitulado O Pensamento Negro Em Educação No Brasil - Expressões do Movimento Negro, disponível neste link, publicado em 1997 e organizado por Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Lucia Maria de Assunção Barbosa. O Livro inaugurou o debate sobre Pensamento Negro em Educação no Brasil. O livro reúne artigos de Nilma Lino Gomes, Ana Célia da Silva, Ilma Fátima de Jesus, Marcos Rodrigues da Silva, Vera Regina S. Triumpho, Ivan Costa Lima e Miriam Expedita Caetano.

Na Dissertação de Mestrado em Educação intitulada Movimento negro no cenário brasileiro: embates e contribuições à política educacional nas décadas de 1980-1990, disponível neste link, Tatiane Rodrigues (2005) analisou “o tratamento dado às reivindicações e propostas do movimento negro na definição de um novo projeto político-educacional para o Brasil”. Sales Augusto dos Santos, em seu artigo intitulado A lei nº 10.639/03 como fruto da luta antirracista do movimento negro, disponível neste link, apresenta o percurso histórico e analisa criticamente as possibilidades e desafios para a efetividade do ensino da história e cultura afro-brasileira na escola.

As publicações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (extinta em 2016) são fontes de referências relevantes na compreensão do percurso histórico da educação para as relações raciais. Neste link você pode acessar as 23 publicações produzidas no período de atividade dessa secretaria. Destacamos duas publicações que reúnem as discussões que dialogam com o recorte temático deste Especial:

A Publicação Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03, publicada em 2005, livro que reúne trabalhos de autores que trazem reflexões acerca da implementação da Lei 10639, de 9 de Janeiro de 2003, construído com base na compreensão de que educadores(as) brasileiros(as), necessitam urgentemente contemplar no interior das escolas a discussão acerca das relações raciais no Brasil, bem como de nossa diversidade racial. O livro foi elaborado por especialistas sob a concepção de que “é preciso não só boa vontade e sensibilidade dos profissionais da educação, mas também o fornecimento de material didático-pedagógico antirracista e recursos auxiliares aos professores para que possam ministrar aulas combatendo o preconceito e a discriminação raciais” (BRASIL, 2005, p. 14).

A atualidade do tema e persistência dos desafios no enfrentamento das injustiças nos sistemas educacionais do Brasil, para descrever a importância da publicação, retomamos o que disse Ricardo Henriques, na introdução do livro, quando estava à frente da SECAD:

Outra importante publicação da SECAD/MEC, é o livro História da Educação do Negro e outras histórias, disponível neste link. Jeruse Romão, organizadora do livro, nos informa os objetivos:

Nos anos subsequentes dos livros citados, outras publicações, artigos, teses e dissertações, nos ajuda a conhecer as reivindicações e contribuições do movimento negro no campo da educação. Vamos dar um salto de 2005 para 2014 e citar o livro intitulado Educação: um pensamento negro contemporâneo, disponiível neste link, publicado em 2014, Sales Augusto dos Santos, "[..] se propõe a fazer um mapeamento de demandas por educação, apresentadas por movimentos sociais negros brasileiros, nos séculos XX e XXI".

Ampliando as análises e discussões sobre o pensamento negro em educação e o papel educador do movimento negros, em 2016, Nilma Lino Gomes lançou o livro O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação, disponível neste link, a autora mostrou:

As produções citadas acima, bem como outras importantes referências, são de fundamental importância para a formação de profissionais de educação. As obras apresentam relevantes conteúdos históricos potenciais para o desenvolvimento da gestão e prática docente referenciada nos princípios da equidade racial defendidos historicamente pelo Movimento Negro. O Observatório de Educação também já trouxe esse assunto para discussão no conteúdo multimídia O papel da Escola no enfrentamento ao racismo, disponível neste link.

No período colonial brasileiro (1530 – 1822), podemos identificar inúmeras formas de resistência que pavimentaram os caminhos da educação para a população negra. São exemplos a formação dos quilombos, os fluxos e trocas culturais, as religiões de matrizes africanas no Brasil, bem como outras manifestações em defesa de seus saberes e contra a exclusão e a imposição dos códigos culturais europeus. Como destacaram Geraldo da Silva e Márcia Araújo, "as iniciativas individuais voltadas à educação no período colonial, as escolas profissionais e técnicas, bem como as escolas dos movimentos negros muito contribuíram para a igualdade de direitos da população negra"

Do período de transição entre o Brasil Colônia e Império, destacamos a biografia de Negro Cosme (1800 ou 1802-1842), líder da Guerra do Balaios (1838-1841) no Maranhão e o registro de uma escola criada pelo Negro Cosme, no Quilombo da Fazenda Lagoa-Amarela, em Chapadinha, no estado do Maranhão, para o ensino da leitura e escrita aos escravos aquilombados.

Para exemplificar algumas formas de luta no Brasil Imperial (1821-1889), temos a história de Maria Firmina dos Reis (1822-1917), grande escritora negra, autora do primeiro romance abolicionista brasileiro, Úrsula, em 1859. Maria Firmina fundou uma escola para crianças pobres.

Podemos destacar também as iniciativas do professor Pretextato Passos e Silva que, em 1855, abriu uma escola no Rio de Janeiro para crianças pretas e pardas, as quais estavam excluídas do processo de escolarização por meio de legislações e mecanismos sistemáticos de racismo. Conforme pontuou Joana Célia dos Passos (2012), o Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, já estabelecia que nas escolas públicas do país não seriam admitidos escravos e que a instrução pública para adultos negros dependia da disponibilidade de professores.

Existe uma vasta produção acadêmica sobre as iniciativas individuais e coletivas da população negra no período que circunscreve o Brasil Colonial e a República. O livro A educação dos negros: uma nova face do processo de abolição da escravidão no Brasil, de Marcus Vinícius Fonseca, é uma referência importante para entender a relação do movimento abolicionista com a questão da educação no século 19.

Outra referência fundamental para a compreensão do movimento de libertação no Brasil é o livro Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-88), de Ângela Alonso. Nesse período, viveram e atuaram personalidades negras fundamentais para a luta por abolição, como o advogado Luiz Gama (1830-1882), o engenheiro André Rebouças (1838-1898) e o farmacêutico e jornalista José do Patrocínio (1853-1905), cujas biografias estão registradas no livro Escritos de Liberdade: literatos negros, racismo e cidadania no Brasil oitocentista (2018), da historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto.

Para conhecer outras histórias de mulheres negras e sua participação na educação, sugerimos os livros Mulheres negras na educação brasileira (2017), de Tais Freitas, e Mulheres negras no Brasil escravista e do pós-emancipação, de Giovana Xavier, Juliane Farias e Flávio Gomes.

Dando um salto temporal, destacamos algumas iniciativas da população negra no Brasil República (1889). Na década de 1920, a imprensa negra, por meio da circulação de jornais como O Monelike, O Kosmos, A liberdade, o Clarim da Alvorada, marca a continuidade da luta em defesa do direito à educação da população negra. Os jornais também tinham a função estratégica de informar essa população sobre locais de cursos, centros de formação e alfabetização.

Em 1931, a fundação, em São Paulo, da primeira organização negra pós-abolição, a Frente Negra Brasileira (FNB), que posteriormente estabeleceu-se em outros estados brasileiros, levantou no cenário nacional a importância do ensino da cultura afro-brasileira. A FNB tinha como proposta unificar, educar e orientar a população negra.

No ano de 1944, o Teatro Experimental do Negro (TEN), liderado por Abdias Nascimento, articulou arte e educação, apresentando críticas à FNB por suas concepções integracionistas e adesão aos códigos culturais eurocêntricos. Apesar das críticas, a FNB é lembrada por seu papel fundamental na educação da população negra, como mostra o depoimento do militante Aristides Barbosa: "na Frente Negra, eu fiz o curso de admissão ao ginásio, estudei música e inglês. Tudo isso me ajudou nos meus objetivos de vida. Depois eu dei aulas [...]"

Segundo Henrique Cunha Júnior (2003), entre 1937 e 1970, além da FNB e do TEN, existiram inúmeros movimentos de consciência negra no Brasil. São lembrados grupos e personalidades negras como a poetisa Madalena de Sousa, da Associação Cultural do Negro de São Paulo (1954-1965), o Teatro de Solano Trindade e o Congresso da Juventude Negra, que, em 1949, discutiu pela primeira vez o acesso do negro à universidade. Cunha Júnior (2003) também registra o movimento artístico e cultural no centro de São Paulo (1968-1980), o Grupo Cultural Palmares (1971-1978), os blocos afros – por exemplo, o Ilê Aiyê (1974), de valorização da estética negra e circulação de conhecimento sobre a cultura africana –, o Instituto da Cultura Negra (IPCN) (1975), o Grupo de Trabalho André Rebouças (GTAR) e o Centro de Arte e Cultura Negra (CECAN).

Para Cunha Júnior (2003), esses e outros grupos e personalidades presentes em todo o território nacional pavimentaram os caminhos para a unidade das organizações negras que deu origem ao movimento negro brasileiro. O assassinato do feirante Robson Silveira da Luz, bem como outros casos de racismo e violência policial que vinham ocorrendo no Brasil, impulsionaram a mobilização da juventude negra e, em 7 de julho de 1978, uma manifestação histórica na escadaria do Teatro Municipal de São Paulo resultou na fundação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), atualmente denominado Movimento Negro Unificado (MNU). Naquele contexto, o movimento reuniu dezenas de grupos e organizações negras de todo o país para fazer frente à ditadura militar. A fundação do MNU e as conexões estabelecidas com diferentes estados brasileiros fortaleceram as discussões e os questionamentos sobre a educação eurocêntrica ofertada na escola brasileira. Na mesma medida em que enunciavam os questionamentos, também apresentaram proposições e ampliaram as demandas para a construção de uma educação antirracista.

A década de 1990, embora mais tímida, também foi marcada pela continuidade das lutas em defesa da democracia, das ações afirmativas e pela construção de uma sociedade antirracista. Nesse contexto, a Marcha Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1995, em Brasília, foi um importante marco de mobilização social. Outro evento importante que, nos anos 2000, indicou importantes avanços na agenda de equidade racial foi a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001, quando o estado brasileiro assumiu compromissos para a promoção de políticas e ações antirracistas.

Ao longo do século 21, surgiram inúmeras organizações, grupos, entidades e coletivos de atuação na agenda das relações étnico-raciais e equidade racial. Atualmente, a Coalização Negra por Direitos é formada por cerca de 232 organizações negras que atuam na promoção de ações e definições de agendas para incidência na política.

No vídeo abaixo, realizado pelo canal Pensar Africanamente, você pode conhecer mais sobre as intelectuais negras na educação e o seu protagonismo nesses debates.

Como desdobramento dos inúmeros eventos históricos, do contexto político, das lutas individuais e coletivas da sociedade civil, organizações e instituições públicas e privadas, em 9 de janeiro de 2003 foi aprovada a Lei 10639, que altera a Lei 9.394/96 (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Em 2008, para atendimento das demandas históricas, a LDB foi novamente alterada e complementada pela Lei nº 11.645/08, para incluir o ensino de história e cultura indígena.

Para regulamentar as leis supracitadas, outros documentos normativos foram aprovados pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional da Educação, a saber:

A Educação Quilombola e a Educação do Campo também são modalidades educacionais que transversalizam a agenda de equidade racial e relações étnico-raciais. Sendo assim, também é necessária a leitura com intencionalidade pedagógica para a construção de ações de gestão que contemplem o Parecer CNE/CEB nº 16/2012, que estabelece diretrizes curriculares nacionais para a Educação Escolar Quilombola, e a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, que institui diretrizes operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo. Se quiser saber mais sobre educação quilombola, acesse a Coleção Educação Quilombola desenvolvida pelo Observatório de Educação em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFMA e com a Ação Educativa através deste link.

Outros importantes documentos legais que devemos reconhecer como instrumentos de promoção de equidade racial na educação e fundamentais para a gestão são o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.888/2010) e a Lei Federal nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Esta apresentação sobre os marcos históricos e eventos que pavimentaram a aprovação da Lei 10639 são elementos fundamentais para orientar ações para uma gestão e práticas docentes equânimes. Assim, considerando a riqueza e a complexidade do percurso histórico marcado por muitas incidências da sociedade civil, convidamos todos(as) os(as) profissionais da educação para mapear, por meio da vasta produção acadêmica, outros eventos históricos e sociais em âmbito nacional e local que fundamentam a educação para as relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na escola.

Em todo o território nacional localizamos iniciativas coletivas e individuais que deram base para o pensamento negro em educação, bem como identificamos manifestações culturais fundamentais para a compreensão crítica da história da educação no Brasil.

Confira a linha do tempo com destaque para alguns marcos históricos e legais que fortaleceram caminhos para a consolidação da educação antirracista e aprovação da Lei 10639.

Esperamos que este breve percurso histórico instigue os conhecimentos e as práticas de profissionais da educação e outros atores sociais comprometidos com a construção de uma educação antirracista. Em nossa concepção, a qualidade da educação pressupõe ações, políticas, metodologias e soluções pedagógicas referenciada nos princípios da equidade racial, por isso desenvolvemos metodologias e soluções em parceria com organizações e consultores especialistas na agenda de equidade racial no Brasil.

Assista ao episódio 9 da Websérie “Nossa Voz Ecoa” e saiba mais sobre a construção dessa Lei e como está sendo realizada a sua aplicação hoje no Brasil.

O Instituto Unibanco acredita que a gestão escolar é força vital para garantir que todos e todas aprendam, no tempo esperado, com a idade adequada. Consideramos que uma gestão escolar comprometida, ativa e participativa é capaz de executar e monitorar medidas de equidade para criar condições mais igualitárias de aprendizagem e, ao mesmo tempo, valorizar a diversidade, desde que reconheçam as diferenças e as desigualdades sociais existentes na sociedade e reproduzidas e produzidas no interior das escolas. Com base nessas evidências, o Instituto Unibanco lançou e implementou, em 2021, o Caderno da Gestão Escolar para Equidade Racial.

O guia tem como finalidade fortalecer a gestão escolar, por meio dos marcos legais e conceituais de promoção da equidade racial no contexto escolar. O nosso objetivo é fornecer repertórios teóricos e práticos que dialoguem com o debate das relações étnico-raciais no país. Neste sentido foi importante a experiência do Instituto Unibanco na realização do 1º e 2 º Edital de Gestão Escolar para Equidade Racial - Juventude Negra, em parceria com o Fundo Baobá e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Os editais apoiaram ao todo 20 projetos de escolas por todo o Brasil com trabalhos voltados para a discussão das questões étnico-raciais. Esta iniciativa deu origem a dois livros organizados por Válter Roberto Silvério, Fabiana Luci de Oliveira e Tatiana Consentino Rodrigues: Equidade Racial – Reflexões acerca da gestão escolar no Ensino Médio e Juventude Negra – Desafios para o Ensino Médio.

A luta histórica do Movimento negro na educação, qualitativamente registrada em muitas publicações, como as citadas acima, nos ensinaram e ensinam as estratégias para enfrentar os desafios raciais produzidos e reproduzidos na escola. Após muitas décadas de lutas contínuas, um aspecto essencial para continuar avançando é a avaliação das políticas e atualização de debates. Por isso, com finalidade de contribuir com a agenda de equidade na educação, o Instituto Unibanco investiu na elaboração no Caderno da Gestão Escolar para Equidade, um guia para fortalecer os marcos legais de promoção da equidade racial no contexto escolar e tem como objetivo fornecer um repertório teórico e de práticas que dialoguem com o debate das relações étnico-raciais no país.

Em agosto de 2021, desenvolvemos o projeto piloto de implementação do Caderno da Gestão Escolar para Equidade Racial, na experiência formamos profissionais da educação das 14 escolas da regional de São Mateus no estado do Espírito Santo. A continuidade e expansão das boas práticas fazem parte dos nossos compromissos em parceria com os estados, assim a relevância e sucesso do projeto piloto ampliou nossos desafios e responsabilidade diante da agenda.

Em parceria com o estado do Espírito Santo, por meio da Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (GECIQ), vinculada à Secretaria da Educação (Sedu), vamos expandir a implementação do Caderno para toda a rede escolar e dar continuidade e aprimoramento da ação que deu certo. O estado do Ceará, por meio da Coordenadoria da Diversidade e Inclusão Educacional, vinculada à Secretaria da Educação, se juntou nesse compromisso e também implementará o projeto piloto em uma das suas regionais. Os dois estados são parceiros do Instituto Unibanco no Programa Jovem de Futuro.

Na próxima seção, sem pretensão de esgotar o levantamento, apresentamos alguns eventos e fatos históricos que ocorreram nos estados do Espírito Santo e Ceará que reforçam o processo histórico de discussão sobre equidade racial na educação nestes territórios.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (DCNs ERER) estabelecem que "para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas, os princípios a seguir explicitados:

1) consciência política e histórica da diversidade;

2) fortalecimento de identidades e de direitos;

3) ações educativas de combate ao racismo e a discriminações".

No que se refere ao terceiro princípio, as DCNs ERER orientam para a "participação de grupos do movimento negro e de grupos culturais negros, bem como da comunidade em que se insere a escola, sob a coordenação dos professores, na elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a diversidade étnico-racial".

Portanto, seguindo as orientações das DCNs ERER quanto à pertinência em desenvolver ações educativas articuladas com o movimento negro, personalidades, grupos e outras experiências locais, realizamos um breve levantamento de grupos e organizações do estado do Espírito Santo e Ceará com a finalidade de subsidiar a implementação do Caderno de Gestão para a Equidade Racial na rede escolar.

Fonte: Revista Vida Capixaba 625, set. 1945 – APE. Disponível em: https://www.geledes.org.br/insurreicao-do-queimado-um-marco-da-luta-pela-liberdade.

Marcos históricos e legais do Espírito Santo

Considerando os fatos históricos e marcos legais do Espírito Santo, os(as) gestores(as), professores(as) e demais profissionais da educação têm a possibilidade de mobilizar conteúdo para a compreensão mais ampla das tramas e tessituras da educação das relações étnico-raciais no Brasil, bem como mapear dados e evidências do passado e do presente nas experiências dos estudantes para viabilizar o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana, indígena e quilombola e memórias de outros grupos sociais.

O estado do Espírito Santo registra importantes fatos históricos, memórias e biografias de personalidades negras que são potenciais para o desenvolvimento de ações educativas de combate à discriminação racial na escola e geram os resultados necessários para a qualificação do processo de ensino-aprendizagem.

Pesquisadores(as) da história da educação, de movimentos sociais e da cultura da população negra no Espírito Santo (BARBOSA, 2015; FORDE, 2016; MACIEL, 2016; CRUZ, 2019), entre outro(as), analisaram a trajetória do movimento negro no estado, e os resultados das suas pesquisam podem contribuir para orientar projetos e programas desenvolvidos pelas secretarias, bem como direcionar ações de gestores(as) e práticas docentes referenciadas pelo princípio da equidade racial.

A riqueza histórica do estado, que registra em seu passado personalidades negras como Zacimba Gaba, Chico Prego e outras e, também, foi palco de lutas importantes para o processo de abolição da escravatura, como a Insurreição do Queimado, reúne dados e elementos locais potenciais para o desenvolvimento de ações educativas de combate à discriminação racial e o racismo.

Nessa perspectiva, reconhecendo que para a implementação de intervenções educacionais é fundamental responder às determinações e diretrizes nacionais e sempre valorizar e incorporar as demandas locais, acreditamos que a estratégia de gestão para a equidade racial aqui apresentada, por meio do Caderno, contribuirá para avanços no cumprimento das determinações legais do campo da educação para as relações étnico-raciais, bem como seus resultados poderão colaborar para o alcance das metas de ensino-aprendizagem do estado, desde que essa temática seja transversal na política educacional, por meio do currículo, da avaliação, da formação de gestores(as) e professores(as), da cultura organizacional da escola e do clima escolar.

Nesse processo, é fundamental considerar as diretrizes e metas estabelecidas nos documentos legais do estado. Observa-se que o Plano Estadual de Educação do Espírito Santo estabelece na Meta 7 , Estratégia 7.25, "garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígena e implementar ações educacionais, nos termos das leis 10639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil".

É importante destacar o papel fundamental da Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (GECIQ), vinculada à Secretaria da Educação (Sedu), que, entre outras ações de fortalecimento dos marcos legais da Lei 10639, desenvolveu o Curso de Formação Raízes, em parceria com a Comissão Permanente de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro) e o Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cefope).

Movimentos de resistência e fatos históricos

No livro Negros no Espírito Santo, Cleber Maciel nos chama a atenção para a compreensão de que "as revoltas dos escravos contra o sistema escravista devem ser vistas não só como revoltas pela liberdade do corpo, mas também, e principalmente, pela mente". Maciel destaca que a estética negra afirmativa é uma das formas de resistência e reivindicação do direito à liberdade ideológica, religiosa e política.

A historiografia registra que outras formas de resistência contra a escravidão foram as fugas, os suicídios e os motins. Para Maciel (2016), as fugas deram origem aos quilombos brasileiros. O professor afirma que desde 1710 documentos registram que já havia quilombos nas regiões de Itapemirim, Serra, Muribeca, Ponta da Fruta, Guarapari e outras regiões do estado do Espírito Santo, como Cachoeira, Capivari, Vila do Rio Pardo, São Mateus. "De qualquer forma, no Espírito Santo, como já observado, a primeira metade do século 19 foi fértil em fugas, rebeliões e formação de quilombos".

Dentre as diversas formas de luta e resistência, destacamos a Insurreição do Queimado, "a mais importante manifestação, devidamente documentada, dos negros contra a escravidão no Espírito Santo". Segundo Maciel (2016), a insurreição ocorreu em 1849, em São José do Queimado, hoje distrito do município de Serra, no dia da inauguração da Igreja dedicada a São José e foi organizada por escravizados conscientes da conjuntura histórica. A revolta começou por conta de uma promessa de libertação não cumprida. O frei Gregório José Maria de Bene Gregório de Bene teria espalhado o boato de que a alforria seria concedida em troca do trabalho de construção da igreja. Como diz o ditado "promessa é dívida", assim, o não cumprimento da promessa gerou uma rebelião.

Personalidades negras capixabas

Manifestações culturais negras no Espírito Santo

Movimento negro, grupos e núcleos de estudos afro-brasileiros vinculados a instituições de Ensino Superior

Os movimentos sociais são como termômetros de análise sobre as condições de vida da população negra nas diferentes regiões brasileiras e no mundo. São esses grupos que, em parceria com outros atores sociais, reivindicam e propõem melhores condições de vida para a população, assim exercendo um papel educativo de suma relevância para a formação crítica dos(as) estudantes. As secretarias de Educação, por meio dos seus profissionais técnicos e docentes, podem estabelecer conexões para a realização de ações educativas conjuntas com a sociedade civil, conforme orientam as DCNs ERER, assim fortalecendo os marcos da gestão participativa e democrática.

No livro Negros no Espírito Santo (OLIVEIRA (org.), 2016), Gustavo Forde apresenta o mapeamento de um conjunto de organizações sociais que constituem o movimento negro capixaba no século 20 e nas primeiras décadas do 21.

Século XX

Muitas das organizações citadas acima mantêm as atividades com mudanças de membros e alterações de nomes. As organizações do século 20 fortaleceram os caminhos para a continuidade e a formação de novas organizações.

Século XXI

Núcleos vinculados a instituições de Ensino Superior

Núcleo de Africanidades e Brasilidades (Nafricab) – Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) – Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) – Instituto Federal do Espírito Santo

Marcos históricos e legais do Ceará

Considerando os fatos históricos e marcos legais do Ceará, os(as) gestores(as) e demais profissionais da educação têm a possibilidade de mobilizar conteúdo para a compreensão mais ampla das tramas e tessituras da educação das relações étnico-raciais no Brasil, bem como mapear dados e evidências do passado e contemporâneas nas experiências dos estudantes para viabilizar o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

O estado do Ceará registra importantes fatos históricos, memórias e biografias de personalidades negras que são potenciais para o desenvolvimento de ações educativas de combate à discriminação racial na escola e geram os resultados necessários para a qualificação do processo de ensino-aprendizagem.

Pesquisadores(as) da história da educação, de movimentos sociais e da cultura da população negra no Ceará (BEZERRA; NUNES, 2021; SOUSA, 2006; SILVA; PETIT, 2018; GOMES, 2021) analisaram a trajetória do movimento negro no estado, e os resultados das suas pesquisam podem contribuir para orientar projetos e programas desenvolvidos pelas secretarias, bem como direcionar ações de gestores(as) e práticas docentes referenciadas pelos princípios da equidade racial.

O estado registra em sua história personalidades como Negro Cosme, Preta Tia Simôa, Beata Maria de Araújo e Dragão do Mar, entre outros(as). O Ceará foi palco de um importante marco na história brasileira: foi o primeiro estado a abolir a escravatura, na antiga Acarape, atual cidade de Redenção, em 25 de março de 1884. O movimento dos jangadeiros, liderado por Chico da Matilde, também conhecido como Dragão do Mar, marcou a luta e a resistência da população negra cearense contra a escravidão.

A crescente autodeclaração, que eleva o índice demográfico de negros (pretos e pardos) no Ceará, vai colocando sob suspensão o mito de que no estado existia uma população negra inexpressiva. Se essa ideia de apagamento, por algum tempo, circulou equivocadamente, a história não deixou de registrar a presença negra nas lutas por libertação, no maracatu, nos congados, na dança do coco e em outras manifestações culturais. A presença negra também pode ser encontrada nas organizações sociais, na formação intelectual e entre personalidades históricas.

Vale reforçar que as manifestações culturais não podem ser elementos da história para tratar pontualmente ou de forma folclórica em datas comemorativas. Uma gestão para a equidade racial incorpora, no currículo, a história e os saberes dos diferentes povos como conteúdos fundamentais para a formação da identidade e da autoestima dos sujeitos – independentemente do seu pertencimento racial – que estão em processo de aprendizagem, sempre trazendo para a roda do conhecimento as narrativas contracoloniais, complexidades, tensões, contradições, relações de poder e diversas formas de resistência que implicaram a formação de tais manifestações culturais.

Outros elementos marcantes apontam o estado como pioneiro nas discussões sobre equidade na educação. Foi na Universidade Federal do Ceará que a cearense Luma Andrade tornou-se a primeira travesti com doutorado do Brasil e, posteriormente, a se tornar professora universitária. A trajetória de Luma Andrade nos provoca a refletir sobre o conceito de interseccionalidade, definido por Patrícia Hill Collins e Sirma Bilge como uma ferramenta analítica que considera que as categorias de raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, étnica e faixa-etária, entre outras, são relacionadas e se moldam mutuamente (COLLINS; BILGE, 2020, p. 16).

Esses e outros fatos históricos indicam elementos fundamentais para o desenvolvimento de ações educativas de combate à discriminação racial e o racismo. Assim como em âmbito nacional, os fatos históricos, os indicadores e as demandas educacionais pautadas pelos movimentos sociais, militantes, educadores(as) e pesquisadores(as) contribuíram para avanços nos dispositivos legais que regulamentam a educação no Ceará.

Assim, reconhecendo que para a implementação de intervenções educacionais é fundamental responder às determinações e diretrizes nacionais e sempre valorizar e incorporar as demandas locais, acreditamos que a estratégia de gestão para a equidade racial aqui apresentada contribuirá para avanços no cumprimento das determinações legais do campo da educação para as relações étnico-raciais, bem como seus resultados poderão colaborar para o alcance das metas de ensino-aprendizagem do estado, desde que essa temática seja transversal na política educacional, por meio do currículo, da avaliação, da formação de gestores(as) e professores(as), da cultura organizacional da escola e do clima escolar.

Para orientar suas práticas, reforçamos a relevância de uma gestão referenciada pelo Plano Estadual de Educação (PEE) do Ceará, que define, no artigo 3º, alínea IX, que são diretrizes do PEE garantir a equidade educacional, promovendo um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Outro importante documento que reforça a implementação da Lei 10639 é a Resolução nº 416/2006, que regulamenta o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Contendo 43 artigos, feitos com base em relatos de experiências exitosas desenvolvidas no âmbito da rede pública estadual de ensino o e-book Educação para as relações étnico-raciais: caminhos e desafios, produzido pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc-CE), bem como outros documentos elaborados pela rede e suas coordenações, são ferramentas pedagógicas fundamentais para orientar as ações de gestores(as) para a equidade na escola.

Fonte: O Ceará Criolo. Disponível em: https://cearacriolo.com.br/140-anos-do-movimento-dos-jangadeiros-um-novo-olhar

Movimento negro, grupos e núcleos de estudos afro-brasileiros do Ceará

Os movimentos sociais são como termômetros de análise sobre as condições de vida da população negra nas diferentes regiões brasileiras e no mundo. São esses grupos que, em parceria com outros atores sociais, reivindicam e propõem melhores condições de vida para a população, assim exercendo um papel educativo de suma relevância para a formação crítica dos(as) estudantes. As Secretarias de Educação, por meio dos(as) profissionais técnicos(as) e docentes, podem estabelecer conexões para a realização de ações educativas conjuntas com a sociedade civil, conforme orientam as DCNs ERER, assim fortalecendo os marcos da gestão participativa e democrática.

Movimento negro e grupos

Núcleos vinculados a instituições de Ensino Superior

Personalidades negras cearenses

Manifestações culturais negras no Ceará

Ao longo deste especial, apresentamos inúmeras informações sobre a história, trajetória, produção acadêmica e relevância do Movimento Negro para a educação no Brasil, sobretudo frente a necessidade de construir uma aprendizagem cada vez mais equênime e antirracista.

Para conhecer mais desses movimentos e entender a sua importância, separamos uma série de conteúdos sobre o tema para você explorar.

Portal Movimento Negro Unificado (MNU)

É uma organização representativa e pioneira na defesa da comunidade afrodescendente, há mais de 42 anos luta contra o racismo e a favor da população negra. Conheça mais sobre a sua história e atuação atual.

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Associação Brasileira dos Pesquisadores/as Negros/as

A ABPN é uma organização sem fins lucrativos e apartidária, que se destina à defesa da pesquisa acadêmico-científica e/ou espaços afins realizada prioritariamente por pesquisadores/as negros/as, sobre temas de interesse direto das populações negras no Brasil e de todos os demais temas pertinentes à construção e à ampliação do conhecimento humano e, igualmente, ao desenvolvimento sócio político e cultural da sociedade.

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Portal Ancestralidade

Espaço que reúne e difunde conteúdos que evidenciam saberes, história e culturas que formam a identidade do Brasil.

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Portal Geledés

Organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros por entender que esses dois segmentos sociais padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigentes na sociedade brasileira. Posiciona-se também contra todas as demais formas de discriminação que limitam a realização da plena cidadania, tais como: a lesbofobia, a homofobia, os preconceitos regionais, de credo, opinião e de classe social.

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Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo

Núcleo acadêmico dedicado à produção e disseminação de conhecimentos e saberes por meio da realização de projetos e ações de ensino, pesquisa e extensão, referentes às questões da população negra, aos afrodescendentes, ao desenvolvimento de políticas de diversidade etnicorracial, promoção da igualdade racial e valorização das populações de origem africana e afro-brasileira, finalidades estas doravante mencionadas como afeitas à temática etnicorracial.

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Laboratório de Estudos e Pesquisa em Afrobrasilidade, Gênero e Família (Nuafro)

Vinculado à Universidade Estadual do Ceará (Uece), desenvolve atividades nos eixos ensino, pesquisa e extensão, com foco nos(as) alunos(as) do curso de Serviço Social, firmando parcerias com diversos atores sociais engajados na luta antirracista e anticapitalista.

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