Educação inclusiva: pela garantia do direito dos estudantes com deficiência

Ao falarmos sobre educação inclusiva precisamos, primeiramente, entender o contexto histórico social, marcado por lutas, conquistas e estudos, que consolidaram seu percurso até a sala de aula. Nesse sentido, é firmado o caminho da inclusão nos muitos avanços de suas práticas, as quais presenciamos isso em nosso cotidiano.

Atualmente, o conceito de inclusão é caracterizado pela perspectiva de equidade perante os indivíduos, possibilitando a livre integração sem qualquer tipo de distinção, segregação ou discriminação. O fortalecimento desse entendimento é coerente com os esforços de integrar pessoas ou grupos excluídos da sociedade, que, por anos, foram impedidos de terem garantidos os direitos mínimos: educação, saúde, emprego e cultura.

A inclusão se prenuncia na integração de todos os indivíduos independente da condição física, gênero, orientação sexual, etnia, entre outros aspectos.

Por muitos anos, essas pessoas eram segregadas e discriminadas, e muitas vezes obrigadas a não usufruir dos mesmos espaços e direitos que as pessoas que não possuem tais condições. Quando se fala de inclusão, falamos da democratização dos diferentes espaços para aqueles que não possuem acesso direto a eles, como a educação.

Nas últimas décadas, a insistência em modelos pedagógicos padronizados demonstrou ser pouco eficiente, de modo que o presente e o futuro da educação consistem na promoção da diversidade como um valor inegociável, tendo a consequência de avanço: quando respeita-se as diferenças, alunos e educadores avançam. A importância desse pensamento já foi abordada no nosso especial, Desigualdade Racial na educação Brasileira, que você confere nesse link.Abre em uma nova guia

Historicamente, a diversidade de habilidades e características físicas e intelectuais foi categorizada pelo saber médico e científico na forma de padronizações excludentes, diferentemente do que ocorre hoje, como você pode ver neste link. Abre em uma nova guia Atualmente, o artigo 7°da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), define condições de equidade perante aos indivíduos .

No século XVIII, o chamado “corpo normal” era uma medida arbitrária de humanidade calcada em um conjunto de características tidas como necessárias para se constituir enquanto um sujeito de direitos. Uma pessoa que não atendesse a essas expectativas era definida como menos capaz e, por conseguinte, excluída dos espaços de convivência social, educação e trabalho. A esse fenômeno histórico e social dá-se o nome de capacitismo, o qual resulta da exclusão sistemática e estrutural de pessoas com deficiência. Conforme define a escritora Lau Patrón, Abre em uma nova guia “o capacitismo é a ideia de que pessoas com deficiência são inferiores àquelas sem deficiência, tratadas como anormais, incapazes, em comparação com um referencial definido como perfeito”.

Esses movimentos ganharam força após, em 1948, a ONU (Organização das Nações Unidas) dar início a considerações onde todos os indivíduos iguais através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Abre em uma nova guia que se baseiam em regras e direitos às pessoas com deficiências.

Na primeira vez em que o tema de educação especial surgiu no Brasil, em 1961, o debate determinava o atendimento educacional a pessoas com deficiência sob oscilação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, Abre em uma nova guia que apontava os direitos, atendimento e serviço especializado ao ensino comum.

Ao final do século XX, precisamente, ao final da década de 1970, a inclusão tornou-se tema de debate, uma vez que movimentos, buscando a integração de pessoas com deficiência na sociedade, surgiam, processo descrito no artigo disponível neste link Abre em uma nova guia. Uma das temáticas desse movimento, era a integração de pessoas com deficiência no cenário social, principalmente nas escolas.

Nessa época, o ensino público rejeitava pessoas com deficiência, cabendo, contudo, somente às escolas particulares aceitar estudantes com deficiência, uma vez que a falta de legislação existente abria margem para os casos em que o Estado não proporcionava acesso pleno ao direito pleno à educação para as pessoas com deficiência.

Somente em 1994, na Conferência de Salamanca, foi promovida uma mudança importante - juntamente à UNESCO: a formalização do conceito de “ educação para todos Abre em uma nova guia”, ao qual debates básicos sobre acessibilidade e direitos básicos a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, tornaram-se critérios para a consolidação da educação inclusiva. Neste link,Abre em uma nova guia você encontrará informações sobre a disseminação de informações, de mobilização dos diversos entes sociais, propiciado pelo Programa Diversidade na busca da inclusão de pessoas com deficiências na sociedade.

A partir desse marco, a educação especial na perspectiva inclusiva ganhou subsídios legais, no cerne às políticas públicas, para fazer cobranças e exigir direitos. Além disso, a convenção foi responsável por fomentar outras discussões e legislações, principalmente a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Abre em uma nova guia, disponível neste link que, em nosso país, tem status de emenda constitucional, tornando-se, assim, um grande marco para a educação especial.

É fato que a educação especial na perspectiva inclusiva, no Brasil, ainda se encontra longe do ideal. Ainda faltam regulamentações das políticas públicas, governamentais e de gestão. Ainda que hoje sofra tentativas de retrocesso em seus avanços, conforme abordado no boletim Educação no Congresso disponível neste link Abre em uma nova guia, a importância das práticas inclusivas possibilitou a milhares de estudantes com deficiência o acesso à educação, fato que já é uma conquista importante para a sociedade.

O compromisso de uma educação que se propõe universal deve ser o de incluir a diversidade, fugindo de modelos padronizados, que não respeitam as realidades dos estudantes e de suas famílias e promovem cenários de exclusão e baixo nível escolar. Por anos, pessoas com deficiência tiveram o acesso à educação negado ou muito restringido, conforme você pode conferir neste link Abre em uma nova guia. Apesar dos avanços nas últimas décadas e do aumento progressivo de matrículas, Abre em uma nova guia a exclusão escolar ainda atinge desproporcionalmente as crianças e jovens com deficiência. Analisando os dados do Censo Escolar de 2016, Rodrigo Mendes Abre em uma nova guia, superintendente do Instituto Rodrigo Mendes Abre em uma nova guia, referência na promoção de práticas inclusivas avalia que:

Você pode conferir esse artigo completo, clicando aqui. Abre em uma nova guia

Na Websérie “Olhares para a Educação Pública”, composta por narrativas que expressam a necessidade e o desafio de engendrar mudanças na educação pública brasileira e promover equidade, são discutidos os desafios de políticas de inclusão e de diversidade no sistema educacional. A fim de que o debate esteja sempre em pauta, a seguir você poderá assistir ao segundo episódio da websérie “Diversidade e Inclusão | Olhares para a Educação Pública”

Você pode assistir a Websérie completa, clicando neste link Abre em uma nova guia

A história da educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil se deu de forma lenta, porém gradual, após movimentos que reivindicavam direitos iguais a todos os indivíduos.

Foram anos de lutas até que houvesse reconhecimento governamental para que fizesse das reivindicações, uma lei que garantisse os direitos igualitários independente de suas condições. Foi nesse contexto que a Lei Brasileira de Inclusão surgiu.

A Lei Brasileira de InclusãoAbre em uma nova guia, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 - mas somente entrou em vigor em 2016 - com o objetivo de garantir, assegurar e promover, em igualdade de condições, o direito e liberdades para pessoas com deficiências. Foi criada a fim de se fazer efetivo a Convenção Internacional da ONU, assinada pelo Brasil em 2007, na cidade de Nova York.

Sendo a principal legislação, em termos de garantia de direito das pessoas com deficiência, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas , da ONU,Abre em uma nova guia consagra definitivamente o direito dessas pessoas de viverem a sua vida de acordo com a sua vontade individual, cabendo a todos respeitar e garantir a liberdade e independência das suas escolhas.

Segundo o artigo 3º do Decreto de nº 6949, que consolidou a aplicação da COnvenção no Brasil, o seu propósito da presente Convenção Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. Seus princípios são: O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas; A não-discriminação; A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; A igualdade de oportunidades; entre outros.

Esse marco foi fator importantíssimo para a garantia dos direitos mínimos e básicos de qualquer cidadão. Ainda que a linearidade dos marcos seja gradual, é importante ressaltar que esses marcos aconteceram e ainda acontecem. Na linha do tempo, a seguir, você poderá ver os principais marcos que a inclusão teve no mundo e no Brasil.

Um ponto de retrocesso a se pontuar na luta pelos direitos equânimes, é o Decreto nº 10.502, que na visão de muitas instituições, promove a segregação, ao contrário da inclusão. Neste caso, o decreto visa voltar a tirar estudantes com deficiência das escolas comuns e inseri-los em escolas especiais, impedindo o convívio social diário, impossibilitando a interação entre eles. Algumas escolas alegam não ter condições para a recepção desses alunos, bem como preparar todo um projeto pedagógico integrativo e inclusivo. É certo que as escolas especiais nunca deixaram de existir, mas esse decreto fomenta a interpretação, dos meios cabíveis, de que esse serviço deveria substituir o direito à educação no ensino comum a pessoas com deficiência.

A comunidade científica vinculada à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), ao Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, ao Observatório de Educação Especial e Inclusão Educacional (ObEE) e ao AcolheDown fez uma nota de repúdio diante do decreto. Você pode ler o texto completo, clicando neste link. Abre em uma nova guia

Já a LBI, em seu artigo 2º, coloca: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Em outras palavras, a deficiência – seja ela de que ordem for – só existe na relação com um mundo repleto de barreiras para a plena inclusão da pessoa que a possui. As barreiras podem ser arquitetônicas (portas estreitas, banheiros não adaptados, por exemplo); urbanísticas (calçada desnivelada, falta de piso tátil e sinal sonoro em semáforos, entre outros); nos transportes (ausência de rampas e corrimão); na comunicação (ausência de libras, legendas, texto alternativo etc.); tecnológicas (que impedem o acesso à tecnologia); e/ou atitudinais (atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades)

Mesmo com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão e a efetivação de que pessoas com deficiência devem ser tratadas como iguais perante ao restante da sociedade, isso não acontece plenamente. As escolas comuns, sob orientação da educação inclusiva, devem se constituir em meios capazes de combater atitudes discriminatórias.

Partindo da hipótese de que uma escola inclusiva impõe desafios na superação da dicotomia entre a educação especial e a comum, é notório, na realidade da escola, que ainda há um longo caminho a percorrer.

Quando se fala de políticas públicas de Inclusão, é esperado que estados, municípios e a União promovam diferentes e variadas ações para atender as necessidades específicas dos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Porém, a ideia de transformar as escolas em ambientes inclusivos é algo complexo e que demanda apoios especializados, tornando assim essa conquista mais demorada. É necessário que haja investimento do poder público para que nenhum estudante seja deixado para trás.

Ações como contratação de professor de atendimento educacional especializado, intérprete de libras e/ou profissionais colaboram para que o estudante com deficiência esteja inserido no mesmo cotidiano que os demais e participe com autonomia de todas as atividades propostas. É imprescindível que tais profissionais atuem junto com o professor da sala comum.

Conforme descreve o especialista, Rodrigo Mendes, no artigo disponível neste link Abre em uma nova guia, as salas de aula e escolas especiais reproduzem muitas características do modelo segregador, uma vez que há uma forte presença da saúde e da assistência social na rotina escolar. Com efeito, ao longo dos anos, a educação na perspectiva inclusiva passou a ser vista como um modelo mais adequado e eficiente para a aprendizagem tanto das crianças e adolescentes com deficiência quanto para os demais estudantes.

Outro ponto importante, é a assimilação da complexidade do termo “Inclusão” no contexto político social, e principalmente, econômico. Nesse ponto, há a exigência de dimensionar as ações políticas, tomando consciência das melhores distribuições de recursos, uma vez em que as dicotomias existentes na educação comum e especial, partem do princípio de que instituições privadas utilizam de recursos públicos no atendimento de alunos da educação especial, sendo necessário equilibrar esse tipo de investimento com os aportes necessários a estruturação das instituições públicas.

Entre os diversos especialistas em educação inclusiva ao redor do mundo, o ponto de partida consensual é a ideia de que “o acesso à educação é um direito inegociável”. Para Rodrigo Mendes, três fatores fundamentais sustentam e qualificam a implementação desse direito: a garantia do convívio, o acesso ao mesmo currículo e, por fim, a existência de altas expectativas para todos os estudantes:

A grande dificuldade é para que haja incentivo público para a implementação de ferramentas que possibilitem ao aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; a mesma experiência de aprendizagem que um aluno sem deficiência. Que ele consiga desenvolver todas as habilidades requeridas no âmbito escolar, diante de práticas pedagógicas inclusivas capazes de transformar a sala de aula.

Essa discussão sobre políticas públicas na educação é abordada mais profundamente neste link, Abre em uma nova guia no qual você pode compreender melhor os avanços e impasses nas políticas públicas de inclusão.

A educação especial na perspectiva inclusiva, na prática, traz benefícios importantíssimos para a construção social, uma vez que o convívio entre estudantes com e sem deficiência favorece o desenvolvimento intelectual e emocional de todos, assim como alunos sem deficiência que passaram por classes inclusivas valorizam mais a diversidade e mostram menos preconceito.

A pandemia do Covid-19 trouxe um grande reflexo das políticas práticas da inclusão. A falta de incentivo torna a experiência educacional, tanto para alunos, quanto para professores, um processo dependente das iniciativas públicas para a transformação do ensino. Fato esse, que salientou a desigualdade presente no ensino público de todo o país. A escola, como um todo, é responsável pela aplicabilidade da acessibilidade.

São nessas problemáticas que surgem as metas do PNE ( Plano Nacional de Ensino Abre em uma nova guia), que demanda não apenas modificações na estrutura física das escolas, mas também mudanças paradigmáticas do ensino nas escolas.

A meta 4 do PNE é “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino”. Você pode ler mais sobre isso, no conteúdo multimídia do Observatório da Educação, clicando aqui. Abre em uma nova guia

Para oferecer uma experiência completa e inclusiva aos estudantes com deficiência é necessário profissionais que tenham liberdade de criação e integração, através de ferramentas que possibilitem aos alunos com e sem deficiência participarem das mesmas atividades. A ideia de que a escola ou o professor precisa antes estar pronto para depois receber estudantes com deficiência é baseada em uma expectativa ilusória de um saber pronto, capaz de prescrever como trabalhar com cada criança. No entanto, o preparo do professor no contexto da educação inclusiva é o resultado da vivência e da interação cotidiana com cada um dos educandos, com e sem deficiência, a partir de uma prática pedagógica dinâmica que reconhece e valoriza as diferenças. Você poderá ler mais sobre esse tópico, clicando neste link. Abre em uma nova guia

O grande ponto da acessibilidade surge nos pequenos gestos que possam promover a inclusão, como por exemplo, proporcionar múltiplos modos de apresentações que permitam a percepção; oferecer opções para o uso de linguagens, expressões matemáticas e símbolos; fornecer opções para compreensão. Assim como proporcionar lista de atividades físicas que visam estímulos de ação e expressão, como por exemplo, opções para as funções executivas, ou ações que estimulam o autodesenvolvimento, como incentivo de interesses, opções para o suporte ao esforço e à persistência, opções de auto regulação.

O desenvolvimento universal de aprendizagem (DUA) deve ter por objetivo, além de educar, desenvolver e buscar estratégias pedagógicas que possibilitem que todos os estudantes, independentemente de suas características e formas de aprendizagem, aprendam e tenham acesso à aprendizagem da mesma maneira: de forma igualitária e que respeite a diversidade.

A DUA - desenvolvimento universal da aprendizagem era a forma de ampliar as oportunidades de desenvolvimento de cada estudante por meio de planejamento pedagógico contínuo, somado ao uso de mídias digitais. O psicólogo Lev Vygotsky, grande influenciador da educação contemporânea, é um dos grandes defensores desse saber, reconhecendo que as informações aprendidas são meios para engajar o aprendizado. Para saber mais, leia mais neste link. Abre em uma nova guia

O caminho da exclusão à inclusão das crianças e dos jovens com deficiência está relacionado à realidade econômica, social e cultural de cada época onde é discutido como a exclusão, segregação, integração e inclusão marcam um percurso, ao qual estão subjacentes concepções e práticas. No caso da inclusão, entendida como educação especial na perspectiva inclusiva, a formação de professores Abre em uma nova guia é um dos fatores fundamentais à sua implementação. Você pode ler mais sobre isso, aqui Abre em uma nova guia. O Mec determina características e atributos que um profissional deve possuir. O atendimento educacional especializado - AEE Abre em uma nova guia tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Um exemplo, é a análise da pesquisadora Marli Vizim Abre em uma nova guia, que estudou as políticas públicas de inclusão em Diadema, focalizadas nas pessoas com deficiência que estão incluídas nas escolas comuns. Na análise, observou-se as ações implantadas entre 1993 e 2004, período no qual a atuação dos professores especializados do Centro de Atenção à Inclusão Social foi relevante. Neste estudo, a pesquisadora buscou compreender os desafios para implementação, como mostrar caminhos que funcionaram para as escolas locais. Tanto questões como as políticas públicas envolvendo as questões monetárias de investimento, quanto a parte prática: investimento em profissionais capacitados, implementação de ferramentas, existência de serviços de apoio, entre tantos outros. Em entrevistas com professores especializados, há certa resistência dos professores das escolas comuns em assumir o trabalho pedagógico.

Ao longo deste especial, você pôde conhecer um pouco sobre a educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil. É certo que o caminho a ser percorrido ainda é longo, mas com incentivos que corroboram e validam a importância desses movimentos inclusivos, tanto em questões sociais e educacionais, fomentam ainda mais as motivações de porque devem existir.

A seguir, separamos diversos conteúdos que irão ajudar você a conhecer mais sobre o assunto, entendendo a fundo práticas,Abre em uma nova guia modelos de gestão e os desafios reais.

Inclusões

Este livro contém artigos que apresentam ações que reforçam o processo de reflexão, de divulgação e disseminação de informações, de mobilização dos diversos entes sociais, propiciado pelo Programa Diversidade, da Fundação Banco do Brasil, na busca da inclusão de pessoas com deficiências na sociedade.

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Websérie “Olhares para a educação”

A websérie “Olhares para a Educação Pública” é composta por narrativas que expressam a necessidade e o desafio de engendrar mudanças na educação pública brasileira e promover equidade. Neste episódio, discutem-se os desafios de políticas de inclusão e de diversidade no sistema educacional. São abordadas as temáticas da identidade dos povos indígenas, os privilégios da branquitude, a diversidade sexual na escola e a pouca compreensão das diferenças culturais e étnico-raciais pela educação formal.

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Educação Inclusiva: Um direito inegociável

Neste conteúdo multimídia, você saberá mais sobre o acesso à educação e que o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. Compreenderá a diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas.

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