Resultado de busca por 'Transtorno do Espectro Autista (TEA)' | CEDOC | Observatório de Educação

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Política municipal de educação especial inclusiva em Fernando Falcão/MA

2026
Texto

O documento dispõe sobre a implementação do componente curricular computação na rede municipal de ensino de Fernando Falcão-MA, de forma transversal e interdisciplinar, seguindo as diretrizes da BNCC e outras normativas nacionais. Além disso, institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, garantindo direito à educação e igualdade de oportunida...

Normas para o funcionamento da educação especial de Nova Friburgo(RJ)

2026
Texto

A deliberação estabelece as diretrizes para o funcionamento da educação especial e inclusiva nas escolas públicas municipais e nas instituições privadas de educação infantil de Nova Friburgo, alinhada com normas e políticas federais e internacionais. Ressalta-se a adoção do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), práticas anticapacitistas, e a vedação d...

Atendimento educacional especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar

2026
Texto

Este caderno aborda o Atendimento Educacional Especializado em Ambiente Hospitalar e Domiciliar (AEEHD), detalhando os aspectos legais e práticos desse serviço da Educação Especial. O enfoque é garantir o acesso, a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades, que estão i...

Práticas pedagógicas inclusivas em salas de aula

2026
Autor: Böck, Geisa Letícia Kempfer (+1)
Texto

Neste Caderno, propomos um diálogo com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI, 2025), que se constitui atualmente em um marco legal importante para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (AlfabeTEA) e com altas habilidades/superdotação, fortalecendo e garantindo o direito à educação inclusiva em sua expressão mais e...

A nova política de educação especial no Brasil: principais diretrizes do Decreto nº 12.686/2025

2025
Autor: Nogueira, Telmo Rosa (+10)
Texto

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reafirmando o direito de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades à escolarização em classes comuns, articulada ao Atendimento Educacional Especializado e aos apoios pedagógicos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem ...

Documento orientador: Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

2025
Texto

A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva é a modalidade de ensino, que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular, devendo ser prevista no Projeto Político Pedagógico - PPP de cada Unidade de Ensino para alunos público-alvo da Educação Especial, ou seja, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (transtorno do...

Orientações pedagógicas para a Educação Inclusiva e diversidade - 2025

2025
Texto

A Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza apresenta orientações pedagógicas para a educação inclusiva e diversidade, visando organizar ações para atender as necessidades de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades. O documento aborda a importância de uma educação que promova a inclusão, acessibilidade e aplicação d...

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

2025
Autor: Ministério da Educação, Ministério da Educação
Texto

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Política de Educação Especial do Estado de São Paulo

2021
Texto

A Política de Educação Especial do Estado de São Paulo atualiza e consolida as diretrizes e bases para a organização e atuação da rede estadual na perspectiva inclusiva, com a finalidade de garantir a educação a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos e para fortalecer a cidadania ao longo da vida. A Política parte do pressuposto de que o processo...

Um olhar sobre as tecnologias como apoio no contexto da Educação de Jovens e Adultos – EJA interventiva do Distrito Federal

2020
Autor: Cruz, Daniel Santos da
Texto

Nesta pesquisa, buscou-se compreender como as tecnologias podem ser incorporadas à prática pedagógica intencionada para resposder às demandas educacionais dos aprendizes, jovens com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, do 2° Segmento da Educação de Jovens e Adultos - EJA Interventiva do Distrito Federal. Os resultados mostram que um ...

Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - Lei Berenice Piana

2012
Texto

A Lei No 12.764 de 27 de dezembro de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Define a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, estabelece diretrizes intersetoriais para o atendimento e integração social, garante acesso a saúde, educação...