O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reafirmando o direito de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades à escolarização em classes comuns, articulada ao Atendimento Educacional Especializado e aos apoios pedagógicos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, analisando decretos e legislações relacionados à educação especial e inclusão. A análise evidencia limites estruturais que podem comprometer sua efetividade, como ausência de diretrizes claras sobre financiamento e responsabilidades federativas.
Artigo
A nova política de educação especial no Brasil: principais diretrizes do Decreto nº 12.686/2025
Sobre o documento
- Título original: A nova política de educação especial no Brasil: principais diretrizes do Decreto nº 12.686/2025
- Data de publicação: 2025
- Autor(es): Araújo, Michell Pedruzzi Mendes | Silva, Edeson dos Anjos | Trento, Sabrina da Silva Machado | Iglesias, Jacqueline de Oliveira Veiga | Jesus, Edna Maria de | Nogueira, Telmo Rosa | Souza, Marlon Bruno de | Valentim, Rayane Emanuelle de Oliveira | Silva, Kauê Paz Ribeiro da | Vasconcelos, Kyrleys Pereira | Silva, André Costa da
- Local de publicação: Paraná
- Instituição(ões) relacionada(s): Universidade Federal do Paraná (Editora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://doi.org/10.56238/arev7n11-318
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 16 páginas
- Edição: Volume 11; Edição 7 (Revista Aracê)
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição