Lei nº 1674, de 3 de abril de 2006

Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica.

O acesso à educação escolar nas prisões: direito ou privilégio?

Esta edição do “Boletim Obstáculos e Possibilidades de Acesso” aborda o direito à educação das pessoas presas, citando as diversas normativas nacionais e internacionais que versam sobre o assunto.

O impacto do Fundef na alocação de recursos para a Educação Básica

Estuda o impacto do Fundef na alocação dos recursos públicos entre as etapas do ensino básico e avalia em que medida o critério adotado gerou distorções na sua distribuição. Conclui que o Fundef reduziu significativamente o desvio entre as alocações pública e privada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, enquanto o oposto ocorreu no Sul e Sudeste.

Perfil dos Conselhos Municipais de Educação 2005

Este caderno traz a segunda edição do Perfil dos Conselhos Municipais de Educação. A série busca desenhar um perfil mais consolidado e mostrar algumas tendências da organização e funcionamento de conselhos de educação nos municípios brasileiros. A consolidação do perfil torna-se importante instrumento a orientar as ações do Programa Nacional de Capacitação d...

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Volume 36; Número 1

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) é uma publicação quadrimestral com análises teóricas e empíricas sobre uma ampla gama de temas relacionados à economia brasileira. Estabelecida em 1971 sob o título Pesquisa e Planejamento, PPE é publicada nos meses de abril, agosto e dezembro.

Micropolítica escolar e estratégias para o desenvolvimento do protagonismo juvenil

Neste artigo, aborda-se a construção do protagonismo juvenil no âmbito da reforma do Ensino Médio, discutindo resultados parciais de pesquisa mais ampla, os quais focalizaram cinco escolas em dois estados brasileiros. Objetivou-se verificar como as escolas interagiam com as diretrizes oficiais que propõem a participação efetiva de alunos e dos pais na dinâm...

Cadernos de Pesquisa

Cadernos de Pesquisa é um periódico da Fundação Carlos Chagas que objetiva divulgar a produção acadêmica relacionada à educação, tratando-a de forma ampla. Agrega à temática escolar estudos interdisciplinares, questões relacionadas a gênero, relações raciais, infância, juventude, escola, trabalho, família, políticas sociais, diferentes áreas de conhecimento...

Trabalho coletivo em educação: os desafios para a construção de uma experiência educacional fundamentada na cooperação em uma escola municipal de São Paulo

A pesquisa investiga a natureza da organização do trabalho coletivo na escola, que coloca em relação os diferentes sujeitos envolvidos no processo de educação. Busca-se desvelar os elementos que conduzem à construção desse tipo de trabalho, assim como as possibilidades e os entraves que possibilitam o desenvolvimento de um projeto de educação calcado numa pr...

Dimensões da inclusão no Ensino Médio: mercado de trabalho, religiosidade e educação quilombola

Este livro, lançado por iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), busca refletir sobre os estudantes afro-brasileiros no Ensino Médio. Trata-se de artigos resultantes do Projeto de Pesquisa “Realidades de Estudantes Negros no Ensino Médio”, subdividido nas áreas: 1) Inserção no mercado de trabalho para jovens negro...

Conselho de classe: a construção de um espaço de avaliação coletiva

Investiga o conselho de classe enquanto espaço de avaliação coletiva, com o objetivo de compreender seu funcionamento como instância da avaliação praticada pela escola. Analisa o Projeto Político-Pedagógico e as Atas das reuniões do Conselho de Classe Participativo e do Pré-Conselho de Classe de turmas de 5ª séries, constatando que o órgão é um espaço propic...

Parâmetros curriculares nacionais de Ensino Fundamental e de Ensino Médio para língua estrangeira: leitura articulada e percepções de professores

O trabalho articula a base conceitual dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino Fundamental e Médio para Língua Estrangeira (LE) e traça um panorama geral da visão dos professores da rede pública, com o objetivo de verificar a percepção docente sobre esses documentos e se os mesmos estão sendo lidos e usados. Conclui que, apesar de concordarem com gran...

Será que as escolas matam a criatividade?

Nesta videoconferência, o renomado Sir Ken Robinson defende de maneira divertida a criação de um sistema educacional que estimula (ao invés de enfraquecer) a criatividade. Robinson questiona as hierarquias curriculares e o fato de que as escolas gastam muito tempo com disciplinas como Matemática, por exemplo, e muito pouco com Arte.

Formação de professores indígenas: repensando trajetórias

Trata-se de uma coletânea de textos organizados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) que expressam diferentes visões a respeito da educação escolar indígena e do desafio de formar professores índios para atuarem nas escolas de suas aldeias. Essas diferentes visões resultam da formação diversificada dos autores, entre os...

The Sustainability of Innovative Schools as Learning Organizations and Professional Learning Communities During Standardized Reform

O artigo aborda as implicações de sucesso sustentável em escolas inovadoras que se estabelecem conscientemente como organizações de aprendizagem e comunidades de aprendizagem profissional. Concentra-se em particular na promessa e na viabilidade de uma de três escolas analisadas, que foi conscientemente modelada como uma organização de aprendizagem e comunid...

Educational Administration Quarterly

Educational Administration Quarterly é um periódico que publica artigos empíricos e conceituais proeminentes com foco na liderança crítica e oportuna e em questões políticas de organizações educacionais. Abrange paradigmas, métodos e questões de pesquisa tradicionais e emergentes. A revista promove particularmente a publicação de trabalhos acadêmicos rigoro...

Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006

Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta Lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.

Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte

Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Proteção da saúde mental em situações de epidemias

Planejamento dos cuidados relacionados aos aspectos psicológicos e sociais em situações de epidemias, particularmente em populações vulneráveis. No documento, destaca-se a atenção aos temas da vulnerabilidade psicossocial, impacto e atenção na saúde mental, procedimento em relação aos cadáveres, atenção psicossocial às equipes de resposta que trabalham na at...

Formação continuada de professores da educação básica e o ensino das ciências naturais

Este estudo busca identificar o perfil educacional dos professores do ensino fundamental das séries iniciais. Seu objetivo é fornecer situações reflexivas onde os professores possam discutir sobre sua própria formação. Os dados foram obtidos a partir das respostas de onze professores de escola pública à um questionário. Também foram realizados encontros qui...