Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996, a principal lei educacional do Brasil, o ensino nas escolas deve ser feito baseado no "respeito à liberdade e apreço à tolerância". Esse preceito, no entanto, nem sempre acontece. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 - As experiências de adolescentes e jovens LGBT em nossos ambientes educacionais

Coleção debate Educação Escolar Indígena

o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino, ampliando o alcance da Lei nº 10.639/2003 e mantendo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996). Sobre a aprovação da referida lei em 2008 e sua aplicação nas redes de ensino, recomendamos o artigo Decolonialidade

As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros

Neste artigo, analisou-se o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Os resultados mostram que apenas 11 estados da federação e o Distrito Federal possuem leis próprias de gestão democrática

Negar, silenciar, apagar: a gestão escolar frente à educação antirracista

Este trabalho aborda as percepções da gestão escolar acerca do racismo na escola buscando destacar a importância da abordagem étnico-racial nas práticas pedagógicas de professoras/es e direção, com foco nos ordenamentos legais – em destaque a Lei 10.639/2003, e sua relação com a ética profissional, requisito à gestão democrática.

Políticas de inclusão escolar: produção da anormalidade

O artigo reflete acerca das políticas públicas de inclusão escolar que regulamentam o atendimento dos sujeitos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino no Brasil. Apresenta-se as tensões entre, por um lado, as políticas públicas de inclusão escolar que tratam de uma inclusão específica; e por outro lado, do jogo de inclusões e exclusõe...

Política Educacional e Legislação Educacional em debate: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as transformações vividas pelo Ensino Médio brasileiro nesse contexto

Discutem-se aspectos históricos e legais da constituição da política educacional brasileira em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde da sua primeira versão até a Lei 9394 de 1996. Ressalta-se o impacto da legislação da educação brasileira sobre a escolarização de Nível Médio pública, destacando mudanças e diferenciações, desde 1961

O processo de institucionalização do princípio da gestão democrática do ensino público

Analisa processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três legislações fundamentais: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação- Lei nº 10.172/ 2001; e em programas do MEC, com o objetivo de examinar a construção

Legislação Educacional

da Educação Nacional no 9394/1996; Plano Nacional de Educação e propostas do Coned; regimento escolar e autonomia, etc.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996, a principal lei educacional do Brasil, o ensino nas escolas deve ser feito baseado no "respeito à liberdade e apreço à tolerância". LGBTfobia: o que é e como denunciar Esse preceito, no entanto, nem sempre acontece. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 - As experiências de adolescentes e jovens LGBT

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996, a principal lei educacional do Brasil, o ensino nas escolas deve ser feito baseado no "respeito à liberdade e apreço à tolerância". Esse preceito, no entanto, nem sempre acontece. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 – As experiências de adolescentes e jovens LGBT em nossos ambientes educacionais

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996, a principal lei educacional do Brasil, o ensino nas escolas deve ser feito baseado no "respeito à liberdade e apreço à tolerância". Esse preceito, no entanto, nem sempre acontece. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 – As experiências de adolescentes e jovens LGBT em nossos ambientes educacionais

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996, a principal lei educacional do Brasil, o ensino nas escolas deve ser feito baseado no "respeito à liberdade e apreço à tolerância". Esse preceito, no entanto, nem sempre acontece. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 - As experiências de adolescentes e jovens LGBT em nossos ambientes educacionais

Especialistas defendem importância das escolas no combate à LGBTfobia

da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996, a principal lei educacional do Brasil, o ensino nas escolas deve ser feito baseado no "respeito à liberdade e apreço à tolerância". Esse preceito, no entanto, nem sempre acontece. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 - As experiências de adolescentes e jovens LGBT em nossos ambientes educacionais

Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público

(Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. "O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas

Macaé realiza mutirão para evitar a evasão escolar na rede pública

sobre as consequências dessas ausências nas escolas e orientamos o retorno à sala de aula. Vale lembrar que a convocação cumpre a Lei 9394/1996, artigo 12 VIII, Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal, artigo 246 ", disse Janaina. A Prefeitura explica que durante os meses de junho e julho, "foram recebidas 545 Fichas de Comunicação ao Aluno

Políticas públicas culturais e a participação das comunidades beneficiadas

da Educação Nacional (LDB), Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece orientações, objetivos e princípios básicos para a educação escolar no Brasil, amparada pelas disposições constitucionais pertinentes 2. Assim, seu texto afirma que a educação fundamental "deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social", enquanto instrumento para a difusão

Individualização: desmascaramento do ensino inclusivo

é essencial para fazer a diferença. O Plano de Desenvolvimento Individual é amparado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/2015) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996). O processo assegura o direito à educação e à igualdade no ambiente escolar, contudo, a verdade é que, muitos profissionais da educação ainda desconhecem essa proposta, situação

Previsibilidade nas avaliações

curricular em curso. É alto o risco de ocorrer mais algum adiamento. É oportuno registrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, que rege o ensino, completa 25 anos, período ao longo do qual foram se consolidando os contornos da reforma curricular. Após longa negociação e intensa polarização, o desenho da Base Nacional Curricular Comum