Neste artigo, analisou-se o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Os resultados mostram que apenas 11 estados da federação e o Distrito Federal possuem leis próprias de gestão democrática. De modo geral há uma focalização da legislação na gestão da escola, sendo que poucas leis estaduais tratam da gestão democrática do sistema de ensino.
Artigo
As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros
Sobre o documento
- Data de publicação: 04/2018
- Autor(es): Souza, Ângelo Ricardo de | Pires, Pierre André Garcia
- Local de publicação: Curitiba
- Instituição(ões) relacionada(s): Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (Editora)
- Identificadores: ISSN 0104-4060
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.scielo.br/j/er/a/qLkpKmKtMCsK89ZY9yMN87H/?format=pdf&lang=pt
- Data de Acesso à Fonte: 06/11/2022
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 24 páginas
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição