PALAVRA-CHAVE BUSCADA
313 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Falta de acesso a creches e escolas impacta mulheres de favelas
- 15/03/2025
- Radar de Imprensa
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(IBGE), em que 20,7% das mulheres do país tinham nível superior completo em 2022. A diretora executiva do Ibase, Rita Corrêa Brandão, lembra que a educação infantil é um direito básico garantido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e é um dever do Estado. "O que a gente percebe
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
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e da permanência da pessoa com deficiência nos sistemas escolares. A ampliação do acesso de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades a escolas comuns na última década decorreu, principalmente, da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e, em seguida, da criação da Política
Debate | 30 anos do ECA
- 13/07/2020
- CEDOC
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O Debate é um espaço para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Neste programa, discute-se acerca do sistema de garantia de direitos e proteção, no momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos - quais as conquistas, os desafios e os impactos da pandemia para a garantia de direitos. Apresentação
Falta de acesso a creches e escolas impacta mulheres de favelas
- 15/03/2025
- Radar de Imprensa
- Texto
é um direito básico garantido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e é um dever do Estado. "O que a gente percebe é que as mulheres pesquisadas têm uma inserção mais precarizada no mercado de trabalho, ou seja, recebem salários mínimos. Não tendo creche pública, as que trabalham precisam dispor
Projeto exige atestado de antecedentes criminais para trabalhar em escola e creche
- 29/01/2025
- Radar de Imprensa
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. As novas regras são incluídas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Garantia Segundo o relator Kim Kataguiri (União-SP), Os pais têm direito a escolas para seus filhos, onde estes não sejam expostos a pessoas que podem, eventualmente, representar risco a sua saúde e integridade física. "os poderes públicos e a escola devem garantir esse direito", disse
Especialistas dão dicas para ser aprovado em concursos para professores
- 07/01/2025
- Radar de Imprensa
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é sempre um desafio. André cita 5 leis que são cobradas em quase todos os certames: Lei 9394, que estabelece as diretrizes e bases da educação; Estatuto da Criança e do Adolescente; Constituição Federal: artigo 205 ao 214, todos dizem respeito à educação; Lei 10639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura dos povos africanos; Lei 11645 que fala sobre
Frequência escolar de crianças de 4 e 5 anos cai em Porto Alegre, aponta IBGE | GZH
- 31/12/2024
- Radar de Imprensa
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na etapa creche. — Isso é inaceitável. É necessário construir escolas públicas, priorizar as áreas com maior déficit e fortalecer ações integradas junto ao governo estadual. Não garantir esses direitos é violar o Estatuto da Criança e do Adolescente é importante que as pessoas saibam disso — afirma. Consultada, a Secretaria da Educação do RS (Seduc) afirmou
Escolas particulares no Brasil vendem 50% mais ultraprocessados do que alimentos saudáveis
- 16/12/2024
- Radar de Imprensa
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), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as regras do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e que "muitas empresas associadas da Abia têm compromisso de não fazer publicidade direcionada a crianças". / Colaborou Naiane Pinheiro Cantinas têm propaganda de ultraprocessados e há até ‘combos’ promocionais Instituto de Defesa de Consumidores
Governo de SP planeja fechar quase 150 turmas do ensino noturno e EJA em 2025; medida é criticada por especialistas
- 27/11/2024
- Radar de Imprensa
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o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP, o fechamento das turmas contraria a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Art. 208 da CF — o Estado deve garantir a oferta do ensino noturno adequado às necessidades do aluno. Em caso
Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal
- 31/10/2024
- Radar de Imprensa
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de proteção aos direitos da pessoa com um transtorno de espectro autista. A prática é obrigatória para a rede particular ou pública (municipal e estadual), segundo também já previsto no Estatuto da Criança e Adolescente e na Constituição Federal. Discriminação a autistas pode condenar escola a indenização Ao O POVO, a advogada comentou o caso da Aline Viana, mãe
Acidentes com alunos em escolas: entenda quais são os deveres das instituições e os direitos dos pais
- 22/09/2024
- Radar de Imprensa
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com a direção para pedir esclarecimentos sobre determinado fato." Nesses casos, o funcionário deve fornecer todas as informações referentes ao que for questionado. "Os direitos são gerais, de todo cidadão, e nesses casos também se aplica a questão do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] ou alguma questão contratual." 5- Quando a escola é responsabilizada
Tragédia antes, durante e após as aulas?
- 20/09/2024
- Radar de Imprensa
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um com outro e ao acolhimento, correspondendo a uma lógica autoritária, individualista, e que não se interessa pelo coletivo. A nossa sociedade tem escolhido aniquilar as diferenças e as diversidades. As escolas são responsáveis por proteger seus estudantes e suas subjetividades Entre os diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que apontam
"Uma pessoa negra toma todo dia uma dose de racismo", diz Macaé Evaristo
- 19/09/2024
- Radar de Imprensa
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profissão construiu sua carreira e iniciou sua militância. Como as crianças serão tratadas no Ministério dos Direitos Humanos sob seu comando? O direito da infância terá um papel muito importante. A pauta das infâncias hoje se articula com questões que antes não eram discutidas, como os grandes desastres ambientais. Quando comecei a gente lutava pelo Estatuto
Inclusão demanda mudar a lógica das escolas
- 04/09/2024
- Radar de Imprensa
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e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foram fundamentais para garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola regular. De acordo com dados do Censo Escolar 2023, cerca de 1,77 milhão de estudantes com deficiência cursam a Educação Básica. Desses, 91% estão matriculados
Como escolas de elite da cidade de SP lidam com racismo, homofobia e preconceito sofridos por alunos bolsistas
- 30/08/2024
- Radar de Imprensa
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uma lei específica que pode ser aplicada quando casos de racismo ou homofobia ocorrem no ambiente escolar. Nesses casos, segundo Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Rio, podem ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A partir do momento em que esses direitos são desrespeitados
Creches devem ser compromisso público
- 29/08/2024
- Radar de Imprensa
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que a presença de meninos e meninas nas creches é essencial para a inserção da mulher no mercado de trabalho de forma promissora. Também é solução para uma realidade comum nos lares carentes do país: crianças cuidando de outras crianças. Além de conflitante com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prática acaba por ampliar a crise educacional brasileira, já
A juventude como sujeito de direitos
- 19/08/2024
- Radar de Imprensa
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com segurança e parâmetros de política pública. Essas ações do governo para as juventudes são chamadas de Políticas Públicas de Juventude (PPJ). Sabemos que é do conhecimento da população em geral que existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas poucos sabem da existência do Estatuto da Juventude. Aprovado em 2013, esse importante documento serve de guia
Projeto de Lei busca aprimorar dados sobre violência contra crianças e adolescentes
- 22/07/2024
- Radar de Imprensa
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do enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente, para produzir dados sobre os registros de violência obtidos junto à escola. O texto também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente com o mesmo objetivo de melhorar a qualidade de dados sobre a violência contra crianças e adolescentes. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT
A angústia dos 18 anos: jovens acolhidos em abrigos não têm para onde ir após alcançarem a maioridade
- 21/07/2024
- Radar de Imprensa
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completarem 21 anos, mediante laudo médico e autorização judicial, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". A Secretaria municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti informou que está negociando com a FIA a construção de uma república e o fornecimento de bolsa-auxílio para os jovens. Enquanto
Armas e 'homeschooling' afastam evangélicos em SP do bolsonarismo, aponta Datafolha
- 20/07/2024
- Radar de Imprensa
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a base e o que apregoa a liderança evangélica. A questão armamentista é um exemplo. "É sabido pelos moradores de favelas e periferias que as armas vulnerabilizam suas condições de vida cotidianas. Os números são do Atlas da Violência: 104 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram assassinados entre 2012 e 2022, 81,5 % deles por armas de fogo." Posições