Por que as crianças negras continuam fora das creches?

de 2023 trouxe um dado importante: "a única etapa em que se verifica uma maior proporção da cor/raça branca foi a creche (49,7%), onde o acesso ainda não é universalizado". O que está por trás disso? O PNE (Plano Nacional de Educação) 2014 – 2021 tinha como alvo universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016. A legislação

Governo de SP autoriza atendente pessoal para alunos autistas; famílias cobram contratação de acompanhantes previstos em lei

ou disponibilidade de tempo para adotar a medida. Especialistas apontam que a nova legislação representa um tímido avanço, mas que famílias econômica e socialmente vulneráveis continuam desamparadas mesmo com a nova legislação. "O que é muito importante, me parece, é autorizar a entrada, porque o que a gente tinha antes era a vedação do ingresso desse profissional", aponta

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

ou o adolescente receba o atendimento adequado. E atenção: a escola não pode cobrar nenhuma taxa extra dos pais do estudante para que os serviços acima sejam prestados. Na rede privada, principalmente, tem se tornado comum que a própria família contrate um acompanhante de confiança para estar com o aluno em sala de aula. A legislação, no entanto, reforça que isso deve

Projeto de lei que altera novo ensino médio quer validar trabalho como aula

de Aprendizagem, Lei do Estágio e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por propor que adolescentes com menos de 16 anos possam trabalhar. "De 14 a 16 anos, os adolescentes só podem trabalhar na condição de jovem aprendiz e devem seguir a legislação pertinente à aprendizagem profissional. Abaixo de 14 anos, qualquer relação de trabalho ou aprendizagem é considerada

O faz de conta na inclusão escolar para autistas

de ferramentas de acessibilidade, já que tanto secretarias municipais, salvo raríssimos casos, e mesmo a secretaria estadual estabelecem políticas que descumprem a legislação federal mais recente e estreitam o entendimento de "acessibilidade" àquilo que é necessário à inclusão de alunos com deficiência física. Rampas, intérpretes de libras, tecnologia assistiva, material

Em vigor há um ano, lei que proíbe ultraprocessados em escolas do Rio gera mudanças, mas ainda enfrenta resistência

a obesidade infantil. O prazo estabelecido de 180 dias para a adaptação do cardápio venceu há dois meses, mas algumas escolas ainda insistem em oferecer lanches mais próximos do pecado da gula do que do respeito à legislação. Alimentos com embutidos, como presunto e salsicha, estão proibidos. Mesmo assim, no Colégio Militar do Rio, na Tijuca, na Zona Norte

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

em atividades de assessoria e suporte parecem debochar da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal", diz o estudo. Apesar do entendimento de que o modelo fere as legislações educacionais do país, o governo Lula não proibiu ou regulamentou sobre a presença de militares nas escolas. Na ocasião, especialistas

Um terço das crianças do país está fora da creche por falta de vagas

conseguiram vaga. Há ainda 63,7% que não foram matriculadas por opção dos pais ou responsáveis. Entre as crianças mais velhas, de 1 a 3 anos, 38,5% não conseguiram vaga e 55,4% não frequentam a creche por opção da família. Pela legislação brasileira, matrícula e frequência escolar só são obrigatórias a partir dos 4 anos. Apesar da determinação da lei, o país ainda não

PL do ensino médio descarta retrocesso de Temer, mas não é ideal

, pelo texto aprovado, eles terão carga horária reduzida. A medida, diz o coletivo, remete à Lei Orgânica do Ensino Secundário, criada em 1942 no governo de Getúlio Vargas. Essa legislação institucionalizou um sistema educacional dual que tornou exclusivo os cursos "clássico" e "científico" para as elites condutoras do país. Enquanto aos demais, era oferecido o ensino

Novo ensino médio é avanço e tempo integral deveria ser ‘mantra’ no Brasil, diz especialista

que não tem vaga pra esse itinerário cometeu um grande equívoco no seu planejamento. Por isso que a legislação não vai resolver todos os problemas do novo ensino médio, ela dá de base de legalidade, diretrizes, agora vai começar um amplo esforço novamente de ter uma boa implementação desse modelo. As escolas vão ter que criar novamente os itinerários

‘Novo’ novo Ensino Médio, velha dualidade

uma Exposição de Motivos ao presidente Getulio Vargas para justificar a criação de uma Lei Orgânica do Ensino Secundário, afirmando que os cursos "clássico" e "científico" deveriam ser destinados à formação das elites condutoras do país. Aos demais, seria oferecido o ensino técnico e profissional. Naquele período, a legislação brasileira institucionalizou um sistema

Novo Ensino Médio: Câmara pode votar texto que prevê 80% de disciplinas obrigatórias; veja outras mudanças

obrigatórias em 2.100 horas, desde que articuladas com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas. Como o relator propõe: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias; e 1.200 horas para o curso técnico escolhido (diferente da carga de outras disciplinas optativas). ➡ ENSINO À DISTÂNCIA Como é hoje: A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

. A legislação criou a possibilidade de uso desse novo sistema de progressão escolar, mas não o tornou obrigatório. Cada Estado e município decide se adota e quais são as regras, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) diz saber quantos Estados usam a progressão. São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o modelo em toda a rede pública estadual, em 1998. Aos menos

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

. A legislação criou a possibilidade de uso desse novo sistema de progressão escolar, mas não o tornou obrigatório. Cada Estado e município decide se adota e quais são as regras, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) diz saber quantos Estados usam a progressão. São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o modelo em toda a rede pública estadual, em 1998. Aos menos

Como as escolas ensinam questões étnica-raciais para as crianças pequenas?

da Educação Nacional (LDB), legislação máxima da educação. O advogado e professor Dave Prada afirma que é difícil haver sanção à instituição que não cumprir o currículo. "No máximo, haverá determinação de cumprimento sob pena de abertura de procedimento contra o dirigente escolar, podendo ser afastado ou removido. Se for um convênio, ele pode ser rompido", diz. "Não

Pé-de-Meia: estudantes saberão se foram contemplados na próxima quarta

de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos. Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao programa Pé

Seminário do MEC defende uso crítico de tecnologia e atenção às diversidades regionais

por lideranças educacionais nos mais diversos níveis. Histórico da legislação em tecnologia Em uma fala que destacou o processo de formulação dessas recentes leis que impactam o ensino e a aprendizagem nas escolas de educação básica, Ivan Siqueira, professor titular na UFBA (Universidade Federal da Bahia), doutor e mestre em Letras pela USP (Universidade de São Paulo

Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militares

da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal", diz o estudo. Apesar do entendimento de que o modelo fere as legislações educacionais do país, o governo Lula não proibiu ou regulamentou sobre a presença de militares nas escolas. Na ocasião, especialistas apontaram que a decisão da gestão petista poderia

Critério para aumento do piso de professores é impasse sem solução à vista

De um lado, sindicatos e professores cobram que os municípios paguem o reajuste do piso salarial da categoria, como determina a legislação. Do outro, municípios não pagam o piso porque entendem haver um "vácuo legal" sobre o critério de reajuste, o que traria riscos à "segurança jurídica". O que aconteceu O piso dos professores no Brasil hoje está em R

SP perde recursos da União por não reduzir desigualdades educacionais

do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2019 e 2021 —as mais recentes aplicações da prova, que é o principal termômetro da qualidade do ensino no país. Folha na Sala Receba no seu email novidades sobre educação e sugestões de conteúdo para usar em sala de aula Carregando... A legislação definiu ainda que, para conseguir os recursos do VAAR, é preciso