Senado aprova pagamento de bolsa para estudantes do ensino médio fora da meta fiscal

O plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite o financiamento de bolsas para estudantes do ensino médio público com recursos do Fundo Social. As despesas com o benefício, portanto, não precisarão ser calculadas no limite de gastos da meta fiscal. A proposta foi aprovada por 61 votos sim e nenhum contrário. O texto segue para a Câmara dos Deputados....

Após críticas, governo Lula articula limitar verba para fundo do ensino médio a R$ 6 bi em 2023

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula um acordo com membros do Congresso Nacional para limitar a R$ 6 bilhões o valor a ser aportado em 2023 no fundo privado criado para bancar o incentivo financeiro à permanência de alunos no ensino médio. A trava está sendo negociada no âmbito do projeto de lei complementar que autoriza o repasse fora do li...

Ensino médio: novo fundo dribla arcabouço e lembra contabilidade criativa, dizem economistas

BRASÍLIA - Especialistas em contas públicas fazem duros alertas e veem com preocupação o financiamento da nova política voltada a alunos do ensino médio por meio de um fundo privado gerido pela Caixa Econômica Federal – que receberá aportes de até R$ 20 bilhões. O mecanismo e a cifra foram definidos em Medida Provisória (MP) editada nesta terça-feira, 28 enq...

Provão Paulista não vai eliminar candidato que tenha que viajar para fazer exames caso eles faltem no dia 4

Estudantes do Provão Paulista Seriado que precisam viajar para participar do exame, mas não puderem estar presentes na prova da próxima segunda-feira (4) não serão eliminados das próximas edições do processo seletivo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (28) pelo governo estadual, horas depois de o Ministério Público de São Paulo (MPSP) divulg...

Governo Lula admite ampliar limite de gastos para bancar bolsa a alunos do ensino médio

A equipe econômica admitiu nesta quarta-feira (22) a possibilidade de bancar um programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio fora do limite atual de despesas, uma vez que o remanejamento de recursos no Orçamento é considerado alvo não trivial. "Só tem dois caminhos para acomodar [a despesa]. Um, como você mencionou que houve uma discussão no...

Repasse a universidades federais no governo Bolsonaro regrediu a nível anterior a 2013

O repasse de verba às universidades federais regrediu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, último ano da gestão dele, o valor destinado para todas as despesas nas instituições foi de R$ 53,2 bilhões, o menor registrado desde 2013. Há um porém: de 2013 a 2022, o número de novas universidades federais no país cresceu 17%, passando de 59, naquele ano, pa...

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar desigu...

Não há dinheiro sobrando na educação paulista

É preocupante a proposta de emenda enviada pelo Executivo paulista que permite reduzir em até 5% o patamar de gasto mínimo em educação a que está obrigado pela Constituição Estadual. Diversamente do sustentado na PEC 9/2023, não há "dinheiro sobrando" na rede pública estadual de ensino fundamental e médio que possa ser destinado à política pública de saúde s...

Após determinação da Justiça, Prefeitura de Natal anuncia decreto de gratuidade no transporte público no 2° dia de Enem

A Prefeitura de Natal informou, no início da noite desta sexta-feira (10), que irá decretar gratuidade no transporte público para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no segundo dia de provas, que acontece neste domingo (12). A medida veio após uma liminar da Justiça que determinou o cumprimento da lei, descumprida pelo Município no último d...

Enem 2023: Prefeitura de Natal descumpre lei que garante gratuidade no transporte público nos dias de provas

A prefeitura de Natal descumpriu uma lei promulgada pela Câmara Municipal de Natal que garantia a gratuidade no transporte público da capital potiguar para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último domingo (5). Também não há previsão se a lei será cumprida no próximo domingo (12). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal...

Para além do Enem, transformação social

Nos próximos dois domingos (5 e 12 de novembro) ocorrerá o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estudantes de todo o país se preparam para as provas. A universidade, contudo, ainda é para poucos. Conforme os dados do Censo de Educação Superior 2022, 75,7% dos jovens de 18 a 24 anos não cursam o ensino superior. Por outro lado, o número de vagas ociosas nas...

Órfãos de escola, cresce migração de jovens para a EJA

O goiano Valdir Vicente Nunes, de 62 anos, pintor de paredes, sempre teve poucas oportunidades de acesso à escola, impedido pela dura vida na roça e pela necessidade de trabalhar com o pai. Aos trancos e barrancos, terminou o ensino fundamental, mas nunca abandonou o sonho de continuar estudando. Há dois anos, incentivado pelo filho Mateus, Nunes se matricul...

Por que Tarcísio quer retirar até 9 bi da Educação (e como isso pode piorar as escolas públicas)

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira 10, uma proposta de Emenda à Constituição para reduzir os investimentos na educação de 30% para 25%, com base na receita...

Incra reajusta valores de bolsas para educação na reforma agrária

Os valores das bolsas a profissionais das redes públicas de educação e estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram reajustados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As novas regras para concessão e manutenção do benefício estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça...

Brasil continua a investir mal em educação

O Brasil ocupa a terceira pior posição em investimento público na educação básica, num ranking de 42 países avaliados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os US$ 3.583 por aluno gastos todo ano são um terço da média (US$ 10.949), superando apenas África do Sul e México, diz o estudo Panorama da Educação 2023. Embora o relatóri...

RJ chega a gastar R$ 800 em kit de material paradidático em contrato sem licitação de R$ 618 milhões

Em 2022, o Rio de Janeiro recebeu do governo federal 13 milhões de livros didáticos. Mesmo assim, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) decidiu comprar mais cerca de 1,7 milhões de obras paradidáticas para alunos da sua rede. O contrato, sem licitação, foi fechado por R$ 618 milhões. Um kit saiu a R$ 800 a unidade. Já o MEC gastou R$ 110 milhões na reme...

Cifras educacionais

Há um debate antigo —e não raro contaminado por exploração política— em torno das proporções do gasto público brasileiro em educação ante os padrões internacionais. Dados recém-divulgados pela OCDE, referentes aos países desenvolvidos e a parte dos emergentes, permitem desfazer confusões. Não resta dúvida de que o Brasil destina parcela relevante de seus rec...

Bolsonaro reduziu verbas da educação e Brasil está entre os piores

São Paulo – Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançado nesta terça-feira (12), mostra que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) piorou o financiamento da educação, que já era ruim. Segundo o documento, o governo bolsonarista aplicou perto de um terço dos demais países em 2020: US$ 4.306 por estudante, o eq...

Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração do funcionalismo

Gratificações por tempo de serviço, remuneração por assumir outras funções e adicionais para capacitação profissional são alguns exemplos que não são contabilizados como salário e, por isso, ficam fora do teto do funcionalismo, que é R$ 41,6 mil, vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas verbas podem dobrar o salário do servidor, pri...

Avanço da pobreza e educação falha: desafios urgentes para o País

Fruto da inação de nossos governantes e sob o silêncio obsequioso de intelectuais, entidades de classe e de boa parte da grande mídia, o empobrecimento da população brasileira avança à velocidade estarrecedora. Hoje, os rendimentos dos 1% de cidadãos mais ricos do país correspondem a 34,8 vezes a renda dos 50% dos brasileiros mais pobres, discrepância que, p...