O plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite o financiamento de bolsas para estudantes do ensino médio público com recursos do Fundo Social. As despesas com o benefício, portanto, não precisarão ser calculadas no limite de gastos da meta fiscal. A proposta foi aprovada por 61 votos sim e nenhum contrário. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Fundo Social é abastecido com recursos provenientes da exploração de petróleo e foi criado em 2010. O relator, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), colocou como limite a utilização de R$ 6 bilhões do fundo, acolhendo parcialmente a sugestão do senador de oposição, Ciro Nogueira (PP-PI).
— Ontem (terça) mesmo foi editada a medida provisória que destina até R$20 bilhões para estimular os jovens a perseverarem nos seus estudos no ensino médio. Talvez venha a ser um pouco menor esse fundo inicial, mas certamente será o suficiente para no ano que vem atendermos um número expressivo de estudantes — disse o autor da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE)
Ele ainda completou:
— Vamos utilizar o superávit do Fundo Social, criado ainda no segundo Governo Lula, para a função a que ele precipuamente se destina: a educação. Com isso, vamos dar aos jovens de baixa renda uma bolsa para que eles não abandonem os estudos no ensino médio, estudos esses que são a porta de entrada para um futuro melhor.
Para garantir a votação, o governo fez um acordo com a oposição e retirou do texto um trecho que dava uma permissão para excepcionalizar os recursos de leilões do pré-sal.
O programa de auxílio a estudantes foi criado por meio de medida provisória publicada nesta terça-feira. Cada aluno do ensino médio terá uma poupança individual, que poderá ser acessada após a conclusão dos três anos.