Governo trabalha em novas regras para piso de saúde e educação em 2025, diz secretário de Orçamento

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Em conversa com O GLOBO na sede do Ministério do Planejamento em Brasília, Bijos diz que parte da solução para o problema passa pela revisão dos pisos para saúde e educação, hoje atrelados à receita. A saúde precisa ter no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, a educação, 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI), um indicador que reúne uma cesta de impostos.

A ideia é amadurecer os diálogos com o Ministério da Fazenda, e também com o Congresso e a sociedade, para revisar essas regras a partir de 2025, disse o secretário.

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— O que dá para adiantar, creio que já está se consolidando (dentro do governo), é o entendimento de que temos que buscar uma regra menos pró-cíclica (para os pisos da saúde e da educação), até para o bem mesmo da própria política pública - afirmou o secretário.

Bijos explica que ser "pró-cíclico" significa que essas despesas seguem os ciclos econômicos, subindo em momentos de crescimento do PIB, mas recuando nos períodos de recessão. O ideal, diz, é que haja constância e previsibilidade com essas despesas, assim como acontece com a regra do arcabouço fiscal. Ela fica limitada a um crescimento mínimo de 0,6%, mas tem um crescimento máximo de 2,5%. Não cai, mas também não cresce muito.

— É um trabalho em diálogo com a Fazenda, estudar essa alternativa para 2025. Ter uma possibilidade de revisão desses pisos e já há alguns elementos consensuados. O problema da regra atual é que são regras pró-cíclicas, vinculada às receitas. Tecnicamente não é ideal, então tem espaço para revisão de gastos, inclusive no que tange a essas regras — afirmou.

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O secretário diz que a ideia não é alterar os percentuais dos pisos de saúde e educação, porque isso não resolveria o problema.

— A ideia é fazer uma discussão que não fique limitada a percentuais. Porque só assim a gente consegue reformular a questão da pró-ciclicidade. Se mexer só no porcentual não altera a natureza. Temos que pensar numa outra dinâmica, como já acontece com o arcabouço, que é anticíclico.

O arcabouço fiscal, e as metas estabelecidas com ele, dependem de um aumento das receitas para sua efetividade. Para o próximo ano, por exemplo, o governo enviou ao Congresso um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano. A meta do governo é zerar o rombo das contas públicas em 2024 e obter um superávit de 0,5% do PIB em 2025.

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Especialistas já afirmaram diversas vezes que o arcabouço fiscal precisa se atentar às despesas e não pode ficar focado apenas no aumento de receitas.

Além disso, há um “desbalanceamento" das regras do arcabouço fiscal, explica o economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel. Isso acontece porque, das três principais despesas do Orçamento, duas delas têm regras próprias de indexação, afirma.

— De forma resumida, o Orçamento tem três grandes despesas. A Previdência, que é reajustada pela regra do salário mínimo (inflação do ano anterior mais PIB de dois anos antes), saúde e educação, que têm os pisos, e o funcionalismo, que é a única de fato sob as regras de reajuste do arcabouço. Se nada for feito, não haverá espaço para aumento de salários dos servidores — afirmou.

Para o secretário de Orçamento, a despesa obrigatória não é imutável. Esses gastos representam cerca de 90% das despesas totais do governo, o que deixa o orçamento engessado, Não sendo "cláusula pétrea" da Constituição, tudo está sujeito a estudos para aprimoramentos, afirmou.

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— A despesa obrigatória não é imutável. Ela só é rígida no curto prazo. No longo prazo eu posso, por mais politicamente sensível que seja, as discussões acontecem. A não ser que se trate de cláusulas pétreas, tudo pode ser revisado — disse.

Essas discussões estão dentro do que o Ministério do Planejamento tem classificado como "Orçamento por desempenho 2.0", um projeto que mobiliza várias secretarias da pasta e que pretende promover mudanças profundas na forma como o governo avalia os gastos públicos. A ideia é permitir com que cada pasta tenha ferramentas para avaliar as próprias despesas, promovendo uma cultura permanente de eficiência dos gastos.

De um lado, o objetivo é aprimorar as políticas públicas, de outro, ajudar no esforço fiscal do Ministério da Fazenda, que tem sido criticado por enviar somente medidas de aumento de arrecadação ao Congresso.

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Bijos diz que essa proposta é diferente do que foi feito em governos anteriores, quando revisões de programas sociais geraram volumes expressivos de economia. A pasta trabalha com um anteprojeto pronto até março do ano que vem, quando a lei que dá as diretrizes do Orçamento do país completa 60 anos.

— Já houve esforços relevantes no passado, mas há uma diferença grande. Enquanto as experiências anteriores diziam respeito a exercícios ou medidas pontuais, na nova ordem isso vai ser institucionalizado como parte do ciclo orçamentário anual.

Um dos objetivos dessa revisão, ao aprimorar a qualidade do gasto, é evitar que as despesas cresçam como proporção do PIB, projetadas para 19,2% no Orçamento do ano que vem. Caso a política dê certo, ele entende que haverá reflexos sobre os ativos financeiros, já que o mercado ainda não "colocou no preço" essa possível melhora fiscal.

— Talvez até por conservadorismo (do mercado). Pode ser que isso venha num crescente positivo. Na coluna da despesa estamos com esses números do projeto do Orçamento de 2024 de 19,2% do PIB. Mas ainda que a não seja a proposta reduzir despesas, o trabalho revisão é importantíssimo para que ela não aumente e faça a realocação mantendo o tamanho da despesa — afirmou.