A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (28) pelo governo estadual, horas depois de o Ministério Público de São Paulo (MPSP) divulgar recomendações ao governo estadual para "sanar as violações a direitos fundamentais retratadas" nas regras de aplicação do novo vestibular.

O Provão Paulista foi anunciado em julho deste ano e será aplicado pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) a partir desta quarta-feira (29).

No início da noite, a Secretaria da Comunicação do governo estadual divulgou nota confirmando que a Seduc-SP "adotou medidas para garantir que os alunos de institutos federais de São Paulo, além dos que são das redes públicas de outros estados, tenham direito a participar do Provão Paulista do Governo de SP em 2024 se não puderem comparecer ao segundo dia de exame por conta da greve dos transportes em SP".

De acordo com o governo, "aqueles estudantes que não têm condições de permanecer na capital de São Paulo no fim de semana e participar dos dois dias de avaliação poderão participar das provas nos anos seguintes, com manutenção do direito de disputar uma vaga nas universidades participantes do Provão Paulista Seriado".

A nota afirma que, para garantir esse direito, "estudantes prejudicados precisarão enviar um e-mail até o dia 8 de dezembro para o endereço requerimentoprovaopaulista@educacao.sp.gov.br com documentos que comprovem a impossibilidade de eles participarem do segundo dia de prova. Os documentos serão avaliados pela Educação".

A decisão atende a recomendação do MP de mudar uma das regras do edital, para permitir que os estudantes do 1º e 2º anos das redes municipais, federal, distrital ou estaduais de outros estados que não São Paulo possam participar das avaliações seriadas em 2024 e 2025, mesmo que não consigam realizar a prova de 2023. Atualmente, é obrigatório fazer todas as provas para poder concorrer às vagas de graduação quando estiverem no último ano do ensino médio.

Além disso, o MP recomenda que, caso esses estudantes não consigam participar das provas da próxima segunda (4), a Seduc não leve em conta essa ausência no cálculo das notas. Originalmente, as provas para estudantes do 1º e 2º anos aconteceriam nesta quinta e sexta, mas foram adiadas

Pelas regras impostas pelo governo estadual, quem estuda fora do Estado de São Paulo ou em campi do Instituto Federal de São Paulo no Interior do estado ficou obrigado a viajar até a capital paulista para realizar as provas na Escola Estadual Caetano de Campos, no bairro da Consolação.

As recomendações não eram de cumprimento obrigatório pela Seduc-SP. Mas o documento diz que, "em caso de não acatamento o Ministério Público consigna que adotará todas as medidas legais necessárias a fim de sanar as violações a direitos fundamentais retratadas, inclusive por meio do ajuizamento de ação civil pública, conferindo a presente ciência inequívoca às autoridades nomeadas quanto as ilegalidades verificadas e minunciosamente descritas".

À TV Globo, a procuradora Fernanda Peixoto, do Grupo de Educação do MPSP, afirmou que estava em tratativas com a Secretaria Estadual da Educação e esperava que as recomendações fossem acolhidas.

O motivo das medidas, segundo ela, foi a mudança na data de aplicação das provas, anunciado na última sexta (24) e motivado pela greve desta terça, que afetou o transporte público na Grande São Paulo.

"Muitos desses alunos que estão precisando viajar para fazer a prova, do Instituto Federal de São Paulo, que estão espalhados pelo Interior, quanto os alunos que vêm de fora do Estado. Muitos deles estão desistindo de fazer a prova por conta da viabilidade dos custos inerentes a ter que permanecer na cidade de São Paulo sexta, sábado, domingo e segunda-feira", explicou a procuradora.

"Com isso esses alunos podem ficar despreocupados. Eles não precisam arcar com despesas extras porque podem fazer apenas as provas de sexta-feira, que isso não vai prejudicá-los nas próximas edições do Provão, em 2024 e 2025."

Outras duas recomendações do MPSP divulgadas nesta terça são específicas aos candidatos que são da rede federal do 3º ano do ensino médio. No documento, o Ministério Público recomenda que a secretaria altere a resolução que define a regra para distribuição das mais de 15 mil vagas oferecidas via Provão Paulista, porque elas não citam especificamente a rede federal de ensino, que também é pública.

Em nota, o governo estadual também disse que acatou a mudança. "Para efeito de classificação, proporção e distribuição de vagas nas instituições de ensino superior (USP, Unicamp, Unesp, Fatecs e Univesp), os estudantes matriculados na rede pública federal serão alocados no grupo B, junto com candidatos das instituições ou redes públicas municipais, estaduais e distrital. Uma nova publicação nomeará especificamente os institutos federais neste grupo", afirmou a nota.

"Vale lembrar que o grupo A é formado por alunos da rede pública estadual paulista — de unidades da Seduc-SP —, o grupo C por aqueles matriculados em escolas técnicas do Centro Paula Souza (Etecs) e o grupo D candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas", explicou o governo

Entenda abaixo os detalhes sobre o Provão Paulista e as recomendações feitas pelo MPSP:

É um novo vestibular pelo qual cinco instituições de ensino superior vinculadas ao governo estadual vão oferecer mais de 15 mil vagas de graduação em 2024.

O público-alvo inclui apenas estudantes de escolas públicas. Quem estuda na rede particular, com ou sem bolsa, fica excluído da disputa.

Trata-se de um vestibular seriado, o que significa que os estudantes do ensino médio fazem as provas nos três anos, acumulando pontuação para o cálculo da nota final, considerada para disputar vagas no ensino superior.

Segundo o edital, "é obrigatória a participação do candidato nas três provas do Provão Paulista Seriado referente às três séries do Ensino Médio para a composição do resultado final do candidato para seleção e aprovação nas Instituições Públicas de Ensino Superior conveniadas".

Segundo a Seduc-SP, há 1,2 milhão de pessoas inscritas no Provão Paulista. A maior parte delas estuda na rede estadual paulista e teve a inscrição feita automaticamente.

Ainda segundo dados divulgados pela secretaria, desse total, cerca de 810 mil inscritos farão as provas do primeiro e segundo anos, e pouco menos de 400 mil pessoas são do 3º ano do ensino médio.

As provas do 3º ano acontecem nesta quarta e quinta (29 e 30 de novembro), das 8h às 12h na quarta e das 8h às 13h na quinta.

As provas do 2º ano serão aplicadas na sexta e na segunda (dias 1º e 4) de manhã. Já para o 1º ano, elas acontecem nos mesmos dias, mas no período da tarde. No caso de quem está nesses dois grupos, o vestibular é seriado, ou seja, os estudantes fazem a prova em vários anos consecutivos, e acumula a pontuação para o cálculo da nota final.

As vagas não foram criadas especificamente para essa prova, mas foram realocadas de outros processos seletivos das instituições. A Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) por exemplo, retiraram cerca de metade das vagas antes oferecidas pelo processo seletivo que usa a nota do Exame Nacional do Ensino médio (Enem), para que elas sejam concentradas no Provão Paulista.