Os primeiros anos em suas mãos

. O documento oferece dados, leis e argumentos relevantes para defender os direitos das crianças e fomentar políticas públicas e o apoio social.

Política nacional de educação para equidade racial e quilombola (PNEERQ): diagnóstico e monitoramento

A Política Nacional de Educação para Equidade Racial e Quilombola (PNEERQ) tem como objetivo articular programas e ações voltadas à educação das relações étnico-raciais e quilombola, enfrentando desafios como o monitoramento da implementação das Leis n˚ 10.639/2003 e 11.645/2008. O diagnóstico foi realizado entre 21/03/2024 e 10/07/2024, com 98% de resposta

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na educação básica

Este artigo foi elaborado para oferecer material de apoio didático para educadores de escolas de educação básica no Brasil, especialmente diante da Lei nº 11.645/2008, que exige o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira. Aborda a história da escravização de africanos no Brasil desde 1560, suas implicações econômicas, sociais, culturais

Ação Direta de Inconstitucionalidade 7682 com pedido de medida cautelar - implementação de escolas cívico-militares no RS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) propõem uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Estadual Nº 16.128 de 14 de maio de 2024 que implementa escolas cívico-militares no Estado do Rio

Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação

Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nas escolas brasileiras

A promulgação da Lei n. 15.100, em 13 de janeiro de 2025, e a publicação da Resolução CNE/CEB n. 2, em 21 de março de 2025, que dispõem sobre a oferta de educação digital e de restrição ao uso pelos alunos de dispositivos digitais pessoais nos ambientes escolares, introduziram novas práticas relacionadas ao uso de tecnologias digitais nas atividades

Cartilha étnico-racial: orientações para a comunidade escolar

A 'Cartilha étnico-racial: orientações para a comunidade escolar' aborda a importância da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), que se tornou obrigatória nas escolas brasileiras devido às Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. O documento fornece diretrizes claras para implementação da ERER, considerando a valorização das culturas afro

Plano estadual de educação do Mato Grosso do Sul (2014-2024)

, Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelecendo metas e estratégias alinhadas às necessidades de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Representa uma política pública de Estado de extrema relevância para a implantação e implementação de ações eficazes e deve ser constantemente acompanhado e atualizado.

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

, a qualidade da minha escrita, a minha lisura como pesquisador e até a reputação das duas universidades que me contrataram via concurso público. Teleguiadas, as invectivas também foram desferidas em grupos privados, por indivíduos que nunca dialogaram comigo, mas sentiram-se autorizados a me ofender pessoalmente. Outros tentaram me explicar a diferença entre leis

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

programas, mas também enfrenta o revés de ver adiada a discussão da sua proposta de reforma do Ensino Médio. Ficou para 2024 a votação do projeto de lei relatado pelo ex-ministro Mendonça Filho (União-PE), além de debates que o MEC pretende levar adiante, como mudanças no Enem e a elaboração de um novo Plano Nacional de Educação. No primeiro semestre, o ministério

A realidade das juventudes brasileiras exige ações urgentes

especial. É fundamental que ofereçam um trabalho digno, que proporcione o desenvolvimento pleno de uma carreira. Há mecanismos legais que viabilizam e estimulam a entrada dos jovens no mercado de trabalho, como a Lei da Aprendizagem, em vigor desde 2000. Mas é preciso ir além e investir na permanência dessa população em seus empregos, principalmente os jovens

Ministério da Fazenda destina R$ 6,1 bilhões para fundo de poupança de estudantes do ensino médio

-assistenciais do governo, como o programa Bolsa Família, por exemplo. O Congresso Nacional aprovou em dezembro o projeto de lei que cria o programa e o texto já foi enviado para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O valor e a abrangência do benefício ainda serão definidos pelo governo federal.

Escolas ganham guia para ‘medir’ o combate ao racismo dentro e fora da sala de aula; entenda

das comunidades escolares. Os Indiques são uma metodologia de autoavaliação participativa que trazem a possibilidade de a escola identificar as especificidades das relações raciais e produzir um plano de ação", afirma Ednéia Gonçalves, coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa. A iniciativa pode orientar a escola e seus gestores na implementação da Lei 10.639/2003

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno

Gestão Tarcísio na educação repetiu digitalização do PR e freou ensino integral

do governo de mudar o currículo do ensino médio, antes mesmo das alterações que estão previstas na lei nacional, foi acertada. "O desenho anterior não estava funcionando bem, eram muitos itinerários e os alunos perdiam horas de disciplinas importantes. Os alunos que estão agora no ensino médio precisam de mudanças rápidas para não serem prejudicados", diz. Em nota

'Oscar' da educação: duas escolas públicas brasileiras estão entre as melhores do mundo

em Carnaubal, no noroeste do estado, levou medalha de ouro na categoria "Apoiando vidas saudáveis", com o projeto "Adote um Estudante", ação voltada ao cuidado com a saúde mental dos alunos no retorno à escola após a pandemia de covid-19. Lei dos Agrotóxicos: veja quais trechos Lula vetou do projeto aprovado pelo Congresso Após a crise sanitária, os professores

Governo transfere hoje R$ 6 bilhões para poupanças do ensino médio, diz ministro da Educação

as declarações a jornalistas na porta do Ministério da Educação depois de reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin. "Hoje estamos pagando R$ 6 bilhões para o fundo que vai criar a poupança que vai ajudar na permanência do jovem na escola", disse o ministro. O Congresso já aprovou o projeto de lei do programa. O valor do auxílio por aluno e a abrangência serão

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DGPE), João Marcelo Borges. Em entrevista ao Estadão, o especialista analisou a gestão de Camilo Santana (PT) na pasta e classifica a falta de resolução sobre a reforma do ensino médio como o principal insucesso do gestor. Segundo Borges, faltou leitura política para resolver o problema. O projeto de lei sobre o assunto

A indignidade do trabalho infantil

e adolescentes trabalhavam em condições não autorizadas pela lei. Houve recuo lento e gradual até 2019, quando esse universo baixou para 4,5% – ainda assim, inaceitável. Nos dois anos de pandemia, as estatísticas foram suspensas. Uma vez retomadas, verificou-se que, no último ano de mandato de Jair Bolsonaro, o Brasil retrocedeu ao patamar de 2017. Não chega a causar