Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

Propõe discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira: o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe

Subjetividade e complexidade na gestão escolar: um estudo de caso com participantes da Escola de Gestores 2010

Realiza estudo sobre a dimensão da subjetividade à luz da psicanálise para compreensão da constituição singular do gestor escolar a partir da sua trajetória educacional e atuação profissional e, também, para reconhecer a dimensão inconsciente que permeia as relações entre membros da equipe escolar. Visa remanescentes e equipe escolar do curso de especializaç...

O projeto PROEJA/Transiarte: uma experiência de pesquisa-ação em ciberarte

Propõe-se investigar o Proeja/Transiarte e os principais efeitos do desencadeamento da pesquisa-ação no processo de criação e na produção ciberartistica, além das possibilidades da Transiarte como linguagem no ambiente escolar. Toma como sujeitos alunos da Educação de Jovens e Adultos do Centro de Ensino Médio 03 da Ceilândia (CEM 03), para o desenvolver

Lei n° 14.949, de 27 de junho de 2011

O texto acrescenta dispositivo à lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.

Proposta pedagógica para a educação profissional técnica integrada ao Ensino Médio: teoria e prática na opinião docente

Investiga a opinião docente sobre proposta pedagógica norteadora para a Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-IFPA, tendo como campo de investigação o curso de informática. A opinião geral é que o ensino integrado deve propiciar aos jovens cursar o Ensino Médio, habilitando

Intersubjetividades constitutivas das identidades étnico-raciais e de gênero nos espaços escolares de contextos urbanos do Brasil e México

Promove discussões sobre quais e como intersubjetividades constitutivas das identidades étnico-raciais e de gênero são acessadas pelos indivíduos nos espaços escolares de centros urbanos, notadamente os da modalidade de educação voltada para adolescentes, jovens e adultos, nos Distritos Federais mexicano e brasileiro. Para tanto, apresenta realidades

A implementação do PROEJA na rede federal de educação profissional e tecnológica: visão dos gestores

Analisa gestão do Proeja na rede federal a partir de uma série de questões, tais como: quais concepções políticas permearam as políticas públicas de educação profissional e de Educação de Jovens e Adultos?, e como o Estado brasileiro fundamentou a formulação de políticas públicas para a educação profissional, inclusive o Proeja? Aponta que as políticas

Educação Brasileira – Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio

Neste vídeo, são entrevistados Francisco Aparecido Cordão, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, sobre as novas Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE em 4 de maio de 2011 que permitem às escolas elaborar currículos que considerem mais adequados aos seus estudantes; e o professor Guilherme Andrade

Conquistas comunitárias da gestão participativa na educação do campo: o caso da escola do sertão na Chapada dos Veadeiros/GO

A pesquisa, realizada na Escola do Sertão e comunidade rural sertaneja do município de Alto Paraíso de Goiás, objetivou uma avaliação a respeito do processo de Gestão Participativa e do Desenvolvimento Comunitário obtido na região por intermédio da referida escola. Apura que a gestão participativa escolar, em consonância com a legislação, permite o desenvolv...

Educação Brasileira – Reprovação e Desempenho/Unesco

, Granetto entrevista o coordenador de educação da UNESCO no Brasil, que faz uma avaliação sobre a situação do ensino no nosso País.

O PROEJA no Ensino Médio em Góias: as dificuldades do programa

O presente artigo analisa os decretos nacionais e ações para a implantação do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Goiás aderiu ao programa, com o projeto Implantação do Proeja, mas não assumiu as turmas criadas, deixando a escola à deriva.

A expansão do Ensino Médio: escola e democracia

No artigo, analisa-se o crescimento do Ensino Médio, as condições de oferta e a definição de sua identidade. O pressuposto da análise é que essa identidade deve ser definida sob a perspectiva crítica, que amplia o debate, considerando fundamental o envolvimento dos que fazem a escola no cotidiano. Além disso, considera o EM parte das políticas públicas

O coordenador pedagógico e a formação de professores: intenções, tensões e contradições

área de estudos criada pela Fundação Victor Civita com objetivo de levantar dados e informações que auxiliem as discussões sobre práticas, metodologias e políticas públicas de educação.

Como se compreende o Ensino Médio no sistema nacional de educação

Este artigo analisa as explicações históricas para a situação atual do Ensino Médio no sistema nacional de educação brasileiro. Também busca mostrar como mudar sua configuração, tornando-o parte integrante de uma totalidade comprometida com a formação humana, para um mundo mais justo, fraterno e solidário, cumprindo seu papel no seio do sistema educacional.

Os riscos do Pronatec para a educação técnica profissional

Posicionamento do CNTE sobre a estrutura do Pronatec. Para a entidade, o Programa, entre outras questões, ameaça o conceito e os pressupostos da educação técnica profissional de Nível Médio, consolidados, sobretudo, pelo Decreto nº 5.154, de 2004, e pela Lei nº 11.741, de 2008, em consonância com o Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a Emenda Constitucional

Ensino Médio e educação profissional no Brasil: dualidade e fragmentação

No artigo, discute-se a dualidade e fragmentação no Ensino Médio e na educação profissional compreendida não apenas na sua expressão atual, mas também nas suas raízes sociais – a estrutura secular da sociedade de classes e de implantação do capitalismo. Uma visão da totalidade social evidencia o sentido da disputa do consenso na sociedade e dos recursos

Ensino Médio: identidade, finalidade e diretrizes

O artigo analisa a identidade e a finalidade do ensino médio em função dos parâmetros legais e frente às propostas de uma organização capaz de responder aos desafios do avanço tecnológico, das transformações sociais e das demandas atuais da juventude, sujeito dessa etapa educacional. Defende o ensino médio como um direito de todos, que prepare para a continu...

Retratos da Escola - Volume 10; Número 18

A revista Retratos da Escola (publicação semestral da Escola de Formação da CNTE – ESFORCE) propõe-se a examinar a Educação Básica e o protagonismo da ação pedagógica no âmbito da construção da profissionalização dos trabalhadores em educação, divulgando e disseminando o conhecimento produzido e estimulando inovações na Educação Básica. Nesta edição, o tema

Acessibilidade para a inclusão na escola: princípios e práticas

Este estudo tem por objetivo refletir e analisar as condições de acessibilidade nos espaços das escolas regulares e as possíveis implicações para a inclusão dos estudantes com deficiência física, sensorial e mental.

A escola de tempo integral: desafios e possibilidades

Em 2006, implantaram-se mais de 500 escolas de tempo integral na rede pública estadual de São Paulo. Analisa-se a correlação entre os objetivos da política educacional e os dados dessa experiência para compreender a proposta da educação pública de melhor qualidade. A partir de um estudo de caso, verificou-se que a extensão da jornada discente não