A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

ou responsáveis "efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade". Pelo fato do ensino domiciliar não ser tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer na justiça para conseguir autorização para educar em casa. Porém, a decisão cabe à interpretação da justiça e nem todas as famílias conseguem a garantia da prática

Fundeb: Câmara garante 100% dos recursos para rede pública no Fundamental e no Médio

de financiamento público de estabelecimentos confessionais, comunitários e filantrópicos. Isso é o que já prevê a Constituição. Isso porque, historicamente, a oferta de matrículas dessas etapas contou com o apoio da sociedade, como dos movimentos de carestia. Mantém-se a regra que já funciona hoje", explicou. Para o especialista, no entanto, a vitória pela exclusividade

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

pelo Ministério da Saúde em 2004 que condiciona o pagamento de salário-família à apresentação dos atestados de vacinação obrigatórias. A mesma exigência é feita para matrícula em creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e universidade; para alistamento militar; para recebimento de benefícios sociais concedidos pelo governo; e para contratação trabalhista

Secretaria de Educação apresenta dois planos de aulas para o ano letivo de 2021 no RJ

vai depender dos rumos da pandemia no estado. Os dois modelos foram estabelecidos com orientações das autoridades de saúde. Até agora, 88% dos estudantes da rede já renovaram a matrícula para 2021. Um recorde, segundo o secretário, já que das 570 mil matrículas esperadas, já foram realizadas 503 mil, a maioria pela internet. As matrículas seguem abertas até

Senado rejeita texto que repassaria R$ 12,8 bi do Fundeb para igrejas

a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais da educação. No meio da sessão, Izalci

Senado reverte mudanças e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais da educação. No meio da sessão, Izalci

Senado reverte mudanças da Câmara e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

Izalci Lucas (PSDB-DF), chegou a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais

Com novas regras, colégios religiosos poderão receber até R$ 12,8 bi do Fundeb, diz Todos Pela Educação

dos Deputados será votado no Senado nesta terça-feira. Especialista:não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio A nova regra foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira. Ela libera até 10% do dinheiro do fundo para financiar matrículas no ensino fundamental e médio nessas escolas. Segundo o estudo

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

nos repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) - que já tem volume alto de verbas, dizem educadores. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca calculam potencial de perda de R$ 546 milhões para o Sistema S. Essa e outras mudanças no texto, dizem as entidades, podem levar à perda de R

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação

Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

complementação de recursos para municípios mais pobres, aumento do financiamento para a educação infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação. No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

em recursos que irão para as instituições privadas. No Ceará, os R$ 629.753.177 milhões projetados para serem destinados às matrículas nas instituições privadas sem fins lucrativos conveniadas às prefeituras e ao Governo Estadual, representam 6,2% do dinheiro disponível para custeio da educação básica na rede pública em 2019, segundo o levantamento. Pagamento

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

, que segundo as entidades, "há, sabidamente, falta de vagas". Ao ampliar a oferta, explica Daniel Cara, os deputados "cometeram um erro inconstitucional". "O artigo 213 da Constituição Federal proíbe que estabelecimentos privados recebam recursos no ensino fundamental e médio quando esses estabelecimentos estão em municípios que já não precisam criar novas matrículas

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

pública. "Você vai fomentar a expansão de matrículas da rede privada sem fins lucrativos de menos de 1%, como é hoje, para 10%", diz. Nota técnica assinada por Élida e outros 302 juízes, procuradores, promotores, professores e advogados apontam a inconstitucionalidade do projeto aprovado pela Câmara. O grupo aponta também risco de essa proposta "configurar

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). 3. O PL ampliou as possibilidades de computar matrículas de instituições privadas sem fins lucrativos conveniadas com prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal. O PL original admitia esta possibilidade para creche, educação do campo com formação por alternância, pré-escola e educação especial

Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

em algumas situações onde há falta de vagas na rede pública, como no caso de creches, educação do campo, pré-escolas e educação especial. Porém, o texto-base aprovado pela Câmara acrescentou: o ensino fundamental e médio (ao limite de 10% das matrículas), ensino técnico, itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio (uma espécie de aula extra prevista

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

dos afiliados à Abrafh vão desde fichas de matrícula que não permitem o preenchimento com dois pais ou duas mães até a recusa de instituições confessionais em receber membros de famílias LGBTI+. "A família e a escola são os dois ambientes principais na vida de qualquer criança ou adolescente, e, na maioria das vezes, são extremamente hostis nesses casos. Precisamos

Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

no ensino fundamental e médio. Fundeb:Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas ligadas a igrejas O texto, aprovado na Câmara na última quinta-feira e que entrará em debate esta semana no Senado, libera o repasse de até 10% de matrículas nestas etapas financiadas com dinheiro do Fundeb em colégios sem fins lucrativos de três tipos: confessionais (religiosos

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

, afirmam que o PL em trâmite é um "retrocesso" e um mecanismo que "amplia a desigualdade". A análise do Todos pela Educação explica que o Fundeb já financia matrículas na rede privada conveniada para a educação especial e educação infantil, etapa que ainda apresenta falta de vagas. Porém, os destaques destinam recursos para instituições conveniadas com o ensino

Novo Fundeb torna a educação pública mais plural

% das matrículas de cada rede, de alunos de instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias que tenham parceria com os entes públicos. Trata-se de um avanço na diversificação da oferta de educação pública, gratuita porém não estatal. Permite também que os profissionais de educação que trabalham nestas instituições sejam igualmente valorizados e incluídos